O Senado aprovou, na terça-feira (24), a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo. O Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido popularmente como PL antimisoginia, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), criminaliza a prática de misoginia e pode render pena de até 5 anos de reclusão.
O texto, aprovado por unanimidade, sem nenhum voto contrário ou abstenção, inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo e define misoginia como “sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres”. A matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Até a análise em Plenário, houve divergências sobre a medida. Alguns parlamentares da direita alegaram que era um risco à liberdade de expressão e poderia “banalizar” a Lei do Racismo. Inicialmente, a matéria seria votada pela Casa na semana passada, mas foi adiada após o senador Carlos Viana (Podemos-MG) questionar a urgência do projeto.
O PL foi aprovado no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa – ou seja, iria diretamente para a Câmara dos Deputados após a análise no colegiado – no entanto, foi apresentado um recurso para a apreciação em Plenário.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que teme o que chama de “ativismo judicial” e sugeriu a inclusão da frase “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”.
“É melhor ser redundante do que a gente ter que ver brasileiros tendo que se exilar, tendo que fugir, para poderem, de lá, exercer a sua defesa sem o risco de estarem presos, porque há um ativismo judicial, sim”, disse.
Após a aprovação no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em suas redes sociais, afirmou que iria trabalhar para derrubar a medida na Câmara. Ele classificou o projeto como “aberração” e “inacreditável”.
“Inacreditável é a palavra… Amanhã começa o trabalho pra derrubar essa aberração que foi aprovada hoje no Senado”, escreveu o deputado nas redes sociais.
O ódio contra as mulheres
A misoginia é um conceito que descreve a repulsa ou aversão às mulheres. A prática pode ser percebida em pequenas atitudes do cotidiano em discursos que colocam o sexo feminino como “inferior”. Esse tipo de comportamento faz parte de uma engrenagem machista enraizada que pode levar ao aumento de casos de violência contra a mulher.
No ano passado, o número de feminicídios no Brasil atingiu a marca de 1.568 registros. Segundo dados do relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 80% dos casos o crime foi cometido por companheiros ou ex-parceiros das vítimas.
