A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mobilizou a base do governo no Congresso depois da apresentação do relatório nesta sexta-feira (27). A leitura de deputados e senadores da base é a de que a CPMI vai chegando ao fim com uma orientação política da direita e que é possível disputar o encerramento dessa comissão com um relatório paralelo.
A votação do relatório final deve se estender até as próximas horas desta sexta. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de prorrogação, votou pelo encerramento da CPMI neste sábado (28). Com isso, os congressistas precisam votar o relatório ainda nesta sexta, ou convocar uma sessão extraordinária para o sábado.
O documento apresentado pela base do governo pretende atribuir os principais problemas dos desvios no INSS ao governo de Jair Bolsonaro. A ideia é apresentar argumentos consistentes que possam vincular as fraudes aos nomes da antiga gestão, especialmente José Carlos Oliveira, que foi ministro do Trabalho e Previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi indicado como “facilitador e beneficiário” de uma rede criminosa que atuava na administração previdenciária.
Outro mencionado foi Leonardo Rolim, ex‑presidente do INSS, também no governo Bolsonaro. Ele teria tomado decisões que prejudicaram a fiscalização, aumentando o esquema de descontos indevidos.
Um dos pontos mais críticos do relatório de Alfredo Gaspar (União Brasil‑AL) para os congressistas é o indiciamento de Fábio Luís da Silva, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator afirma que ele teria recebido repasses de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, por meio da empresária Roberta Luchsinger, uma amiga de Fábio Luís.
Para os deputados, não há nenhum elemento que comprove a participação do filho de Lula no esquema. Os congressistas entendem que o relatório usa de maneira reiterada o termo “suposto” para se referir ao envolvimento de Fábio Luís no esquema e não tem provas concretas. Rebater isso é fundamental para os integrantes da CPMI, especialmente em um ano eleitoral.
A leitura é de que a aprovação do relatório como está torna a comissão um instrumento político da extrema direita para desgastar o governo.
Lula já afirmou que é preciso investigar a todos os envolvidos no esquema e que, se seu filho estivesse envolvido, também deveria ser punido por isso.
A expectativa é de que seja possível vencer no voto, mesmo que o PT tenha apenas 12 integrantes em uma comissão de 32 congressistas.
Prorrogação vetada
O STF vetou a prorrogação da comissão por oito votos a dois, ao avaliar uma decisão monocrática pelo ministro André Mendonça. Os deputados do PT celebraram a medida. Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, havia dado o prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro havia atendido ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
A percepção do base governista é de que a prorrogação seria uma manobra política para aumentar o desgaste do governo. Para o deputado Padre João (PT-MG), a ideia de vincular o Fábio Luís sem provas é “acusar e depois resolver”.
“Corretamente foi tomada essa decisão. Uma CPMI deve ter um objetivo, um prazo, um caminho. Quando ela perde esse sentido, passa a ser usado como palanque eleitoral criminal contra o governo. Até que prove o contrário, o Lulinha não tem a ver com esse assunto. Você põe o nome, acusa e depois resolve”, disse ao Brasil de Fato.
