O Senado Federal aprovou por unanimidade, na última semana, um projeto que inclui a misoginia — o ódio ou a aversão a mulheres — no rol de crimes de preconceito equiparados ao racismo. A decisão unânime na Casa, no entanto, não reflete o caminho que o texto enfrentará agora na Câmara dos Deputados, onde a bancada bolsonarista já ensaia resistências e onde outros projetos sobre o tema tramitam em diferentes estágios.
“O Senado aprovou por unanimidade equiparar a misoginia ao crime de racismo, uma sugestão para poder dar um tratamento semelhante, ser um crime inafiançável, imprescritível, com pena de prisão que pode chegar até 5 anos”, explica a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), no Conexão BdF da Rádio Brasil de Fato. “Eu acho que o mais fundamental desse passo que foi dado é fazer aquilo que nós costumamos chamar de dar nome aos bois. Quando você tipifica, você cria na legislação um conceito e a forma como o Estado deve tratar esse conceito, significa que você consegue identificar melhor, dar um melhor diagnóstico para poder inclusive propor soluções e políticas públicas.”
A aprovação no Senado, embora unânime, não foi tranquila. A deputada relata que bolsonaristas tentaram obstruir a tramitação nas comissões e, no dia da votação, foram à tribuna falar contra o projeto. “Diante do constrangimento da gravidade do tema na sociedade, se viram obrigados a votar a favor”, observa.
Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde outros projetos sobre misoginia já tramitam — incluindo um de autoria da própria Sâmia, o PL anti-Redpill, que criminaliza a incitação à misoginia nas redes sociais. O destino do projeto pode ser o apensamento a outras propostas, o que agilizaria a tramitação, ou a criação de um novo tipo penal que trate do tema de forma mais ampla.
Sâmia Bomfim defende que o projeto do Senado seja apensado aos que já tramitam na Câmara, que estão em fase mais avançada. Seu próprio projeto, por exemplo, já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última comissão antes do plenário. Isso reduziria o caminho do texto, evitando comissões como a de Segurança Pública e a da Mulher, onde a bancada bolsonarista tem maioria e costuma obstruir pautas de direitos das mulheres.
“E tem ainda uma segunda possibilidade: nós já coletamos as assinaturas necessárias para que possa tramitar em regime de urgência”, explica. “Regime de urgência é quando você pula definitivamente etapas, você retira das comissões e vai direto para o plenário. E tem esse nome, justamente porque é uma causa urgente que não tem tempo a perder.”
Um dos pontos centrais do projeto apresentado por Bomfim é a atenção ao ambiente digital, onde o discurso misógino não apenas se propaga, mas organiza ações concretas. A deputada cita exemplos recentes: um dos envolvidos no estupro coletivo do Rio de Janeiro usava uma camiseta em alusão a um líder do movimento Redpill; ataques orquestrados em institutos federais, com listas de estupradores e incitação ao ódio, também tiveram origem em campanhas nas redes sociais.
“Por isso que eu acho que é fundamental considerar o ambiente das redes, porque ali tem se tornado uma organização desse movimento de ofensas, ataques, diminuição, violência, que não ficam somente no ambiente digital, né, que se traduzem para a vida real em ações que são criminosas e absurdas contra mulheres de diferentes idades”, afirma.
Bomfim é enfática ao explicar por que a equiparação ao racismo é tão significativa. Embora a tipificação sozinha não resolva o problema da violência contra as mulheres, ela representa um marco na forma como o Estado trata o ódio de gênero.
“É importante a tipificação, a exemplo do que foi a conquista do movimento negro no que diz respeito ao racismo como crime, ou mesmo a definição dada pela Justiça — porque infelizmente não foi aprovado no Congresso — que equipara a LGBTfobia ao crime de racismo. A gente precisa considerar o discurso misógino, o ódio às mulheres que se traduz em organização de movimentos Redpill, também como um obstáculo a ser superado e combatido.”
Ela alerta para os efeitos da naturalização do discurso de ódio. “Senão o que acontece é uma naturalização, um elogio à violência, e quando é praticado por parte de autoridades, acaba autorizando esse discurso, estimulando que milhares ou milhões de homens pratiquem o mesmo”, acrescenta.
Diante do avanço do projeto, a extrema direita já iniciou sua campanha de desinformação. O argumento utilizado é de que o texto é “subjetivo” e abriria margem para censura de opiniões. Sâmia rebate a alegação.
“Eu acho que o que tá por trás do discurso desses bolsonaristas, primeiro é um apelo eleitoral, honestamente. Infelizmente hoje no Brasil o machismo é um ativo eleitoral. Há parlamentares em todas as casas legislativas que têm uma base social machista e que vai buscar representantes nos espaços de poder que sejam a sua imagem e semelhança ou que os proteja de alguma forma”, declara.
A deputada aponta ainda outro interessado na manutenção do discurso misógino: o lobby das Big Techs. “Em última instância nós estamos falando também em frear o lucro daqueles que ganham dinheiro com o discurso misógino, porque como eu disse, é nas redes sociais muitas vezes que esse tipo de prática se perpetua.”
Sâmia Bomfim defende que o projeto final, fruto do apensamento das diferentes iniciativas legislativas, conceitue a misoginia e crie um tipo penal específico, mas que também aborde de forma contundente a organização do movimento misógino nas redes sociais. “É importante definir como um movimento que tem seus líderes, seus porta-vozes, que têm redes sociais como meio para se organizar, porque isso hoje é o que tem organizado na maioria das vezes ações fora das redes.”
Ela também faz um chamado à mobilização: “O resultado final cabe a nós, não só parlamentares, mas à sociedade brasileira, sobretudo as mulheres brasileiras, que estão muito mobilizadas e foram as principais responsáveis pela aprovação no Senado.”
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