Uma mobilização reuniu mais de 100 cidadãos e integrantes de movimentos sociais em Viamão, na região Metropolitana de Porto Alegre, em meio a um cenário de instabilidade política provocado pela suspensão da eleição suplementar no município. O protesto ocorreu na parada 32 da RS-040 e foi marcado por manifestações culturais, cartazes e intervenções que questionaram decisões recentes da Justiça Eleitoral.
Organizado pelo movimento Eleições Já, o ato foi convocado após a reversão, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da cassação do prefeito eleito Rafael Bortoletti e do vice Maninho Fauri (ambos do PSDB), o que resultou no cancelamento da eleição suplementar que estava prevista para o dia 12 de abril.
No chamado à mobilização, o movimento afirma que a cidade vive um período de incerteza política e convoca a população a ocupar as ruas em defesa do direito ao voto. “Vivemos numa instabilidade política em Viamão. Por isso chamamos todas as pessoas para que nosso direito de votar na eleição suplementar seja respeitado”, diz o texto, divulgado em nota pelo movimento.
O que motivou a crise política
A situação teve origem em dezembro de 2025, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu cassar os mandatos de Bortoletti e Fauri por entender que ambos cometeram conduta vedada durante o período eleitoral. A decisão se baseou na participação dos então candidatos na reabertura do Parque Saint’Hilaire, evento realizado nos meses que antecederam as eleições, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A corte regional considerou que a presença configurava irregularidade suficiente para justificar a cassação e determinou a realização de uma nova eleição, além do afastamento imediato da chapa eleita.
No entanto, ao analisar o recurso, a ministra do TSE, Estela Aranha, reformou a decisão de forma monocrática. Segundo ela, apesar de reconhecer que houve participação em evento público em período vedado, a conduta não apresentou gravidade suficiente para justificar a perda de mandato.
Na decisão, a ministra argumentou que não houve comprovação de impacto relevante no equilíbrio da disputa eleitoral nem evidência de promoção direta das candidaturas. Também destacou que não foram identificados discursos ou demonstrações de alcance significativo das imagens do evento.
Com isso, o TSE restabeleceu os mandatos e suspendeu a realização da eleição suplementar.
Decisão monocrática gera questionamentos
Um dos principais pontos levantados pelos manifestantes diz respeito ao caráter monocrático da decisão. O movimento Eleições Já defende que o tema deveria ser analisado pelo plenário do TSE, composto por todos os ministros da corte.
No texto divulgado, o movimento afirma: “Questionar a decisão monocrática do TSE é mostrar que todos os poderes precisam prestar contas para o povo, que instância de poder alguma é algo sagrado que está acima de tudo”.
A mobilização também critica o Tribunal Regional Eleitoral por ter publicado o calendário da eleição suplementar antes do encerramento definitivo do processo judicial. “O TRE por ter lançado calendário de eleição antes do fim do processo”, aponta o documento.
Para o movimento, a sucessão de decisões contribuiu para agravar a instabilidade política local. “Ninguém destes poderes parece estar se importando pelo que causaram numa cidade que vive o caos da irresponsabilidade”, afirma o texto.
Reações políticas e institucionais
A decisão do TSE também gerou diferentes reações entre atores políticos envolvidos no processo eleitoral de Viamão.
Candidatos que participariam da eleição suplementar manifestaram preocupação com os efeitos da mudança de cenário. Em nota, o candidato Guto Lopes (PDT) afirmou que, apesar de respeitar a decisão judicial, há apreensão quanto ao momento vivido pela cidade, destacando “preocupação com a instabilidade política e jurídica que vive Viamão”.
O deputado estadual Valdir Bonatto (PSD) também se pronunciou, avaliando que o município enfrenta um período crítico e que a situação exige “estabilidade, organização e clareza de direção” para garantir o funcionamento dos serviços públicos.
Já o candidato Adriano Ricoldi (Psol) criticou a condução do processo judicial, afirmando que houve “decisões contraditórias e falta de clareza”, o que teria gerado insegurança e frustração na população.
Por outro lado, a defesa de Bortoletti sustentou que a decisão do TSE respeita a vontade popular expressa nas urnas. Segundo o advogado da chapa, o entendimento “prestigia a soberania popular ao reconduzir à prefeitura aquele que foi escolhido pela maioria da população”.
Direito ao voto como eixo do protesto
A principal reivindicação do ato foi a defesa da realização da eleição suplementar e do direito da população de votar novamente para definir os rumos do município.
“O protesto é pelo direito de exercer o nosso voto”, afirma o movimento, que também pede que a decisão do TSE seja reavaliada pelo plenário da corte e que seja concedido efeito suspensivo à decisão monocrática.
A mobilização destaca ainda o papel histórico das ruas como espaço de expressão política. “A rua sempre foi espaço dos movimentos organizados da sociedade. E, agora, mais que nunca, merece que a voz do seu povo seja ouvida”, diz o texto.
Entre decisões judiciais e mobilização social
A situação de Viamão evidencia um cenário em que decisões judiciais e mobilização popular se entrelaçam, produzindo diferentes leituras sobre legitimidade, legalidade e participação democrática.
De um lado, o TSE sustenta que não houve irregularidade com gravidade suficiente para anular o resultado das urnas, garantindo a permanência da chapa eleita. De outro, movimentos sociais e parte dos atores políticos defendem que a população deveria ter o direito de se manifestar novamente por meio do voto.
No meio desse conflito, a cidade vive um período de indefinição política, enquanto diferentes setores disputam não apenas o poder institucional, mas também o significado das decisões que impactam diretamente o cotidiano da população.
Para o movimento eleições já, a mobilização realizada no dia 27 de março deve permanecer como marco na história local. “A mobilização vai ficar registrada na memória e na história da cidade, pois só quem ousa lutar, ousa mudar o que parece estar cristalizado”, afirma o texto.
