Movimentos populares, sindicais, negros e estudantis se reuniram nesta terça-feira (31) no Sambódromo do Anhembi, na zona norte de São Paulo (SP), para defender as cotas raciais nas universidades. Com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação, Camilo Santana, o Ato Nacional em Defesa das Políticas de Cotas Raciais e das Ações Afirmativas teve início por volta das 14h.
Neste ano, o Brasil celebra os 21 anos do Programa Universidade para Todos (Prouni), os 14 anos da Lei de Cotas Raciais e uma década da conclusão das primeiras turmas de estudantes que ingressaram nas universidades por meio dessa política.
Após três dias de viagem saindo do Pará, a jovem Ane Carine Oliveira dos Santos, representante da União da Juventude Socialista (UJS) do estado, considerou fundamental a participação dos estudantes do norte do país no ato. “Nós estamos aqui para mais orçamento, principalmente para o Norte e Nordeste. Nós estamos aqui também para falar que a juventude, sim, tem responsabilidade e competência para estar na educação.”
De acordo com ela, nas regiões Norte e Nordeste há um movimento forte de privatização da educação universitária, que é muitas vezes “desvalorizada”. “Nós estamos no coração da Amazônia, então temos projetos que são pioneiros, e queremos garantir que as nossas universidades realmente sejam nota cinco no MEC [Ministério da Educação] e que garantam mais notas mil no Enem, e que nós tenhamos esse acesso garantido. Então ainda há uma precariedade, só que nós lutamos pela melhoria e permanência estudantil dentro das universidades públicas”, afirmou.
Dados do Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), indicam que, com a implementação da política de cotas, as matrículas de estudantes cotistas no ensino superior federal saltaram 266,4% em dez anos (2012-2023).
Também houve aumento dos que concluíram o ensino superior desde a implementação da Lei de Cotas. Foram de 1.780, em 2012, para 26.151, em 2023 — um salto de 1.369,2%.
Em novembro de 2023, a Lei 12.711 de 2012, sancionada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi atualizada. O novo texto reduziu a renda per capita máxima dos beneficiários de R$ 1.980 para R$ 1.320 e inseriu pessoas quilombolas na política.
Exemplo da inclusão dos negros nas universidades por meio de programas sociais, Melquizedeque Ramos da Silva ingressou no curso de direito por meio do Prouni e se formou em 2013. “Sou advogado, cotista e prounista. Naquela época em que ingressei na universidade, as universidades públicas eram contrárias ao resultado da prova do Enem. Muitos também eram contra as cotas. Eu, como beneficiário das cotas e produto do Enem, sou a demonstração de que esse pensamento de que as cotas não devem permanecer está completamente errado.”
Hoje Melquizedeque luta para que mais pessoas negras tenham oportunidades como a dele. O advogado atua ativamente nos cursinhos pré-vestibulares do Rio de Janeiro. “Nós temos vários polos de pré-vestibular comunitário e os nossos alunos são pobres, sendo que a maioria mora em favelas ou regiões vulnerabilizadas e instáveis. Se não fosse pelas cotas, nossos alunos não competiriam com pessoas que tiveram as mesmas oportunidades que eles.”
De acordo com o MEC, a Rede Nacional de Cursinhos Populares deve apoiar mais projetos em 2026. Neste ano, mais de 800 cursinhos receberão, juntos, investimento de R$ 290 milhões – mais do que o triplo do registrado em 2025, quando foram disponibilizados R$ 74,4 milhões no programa.
Melquizedeque, que entrou na universidade aos 40 anos, ressalta que as cotas permitem que um povo que recebeu uma educação “aquém do que deveria ser” possa competir pelas vagas na universidade junto com outros que tiveram melhores oportunidades.
“É injusto uma pessoa que teve um estudo público e estudou a vida toda em uma escola ou colégio público competir com pessoas que estudaram a vida inteira em colégios de ponta e de alto nível. Então a cota é a separação de uma quantidade de vagas para que aquelas pessoas nas mesmas condições materiais compitam entre si. As cotas servem para isso”, afirma.
Representante das religiões de matriz africana, Valmir Damasceno destacou a importância da ampliação da Lei de Cotas. “Sabemos que ainda existem muitos desafios. Precisamos avançar na questão da permanência estudantil. Não basta apenas o aluno entrar na universidade, ele precisa ter condições de se manter nela”, analisa.
Ele cobra também a expansão das cotas para a pós-graduação. “Sabemos que a pós-graduação ainda é um espaço muito restrito e precisamos ter pesquisadores negros, pesquisadores indígenas e pesquisadores quilombolas produzindo ciência e produzindo conhecimento no Brasil. Portanto, a Lei de Cotas é fundamental para que possamos ter um país mais justo, mais democrático e com menos desigualdade.”
Já a Educafro Brasil pressiona o MEC para que os alunos do Prouni tenham acesso à bolsa moradia e alimentação nas universidades.
Os manifestantes também criticaram uma lei estadual (Lei 19.722/2026) sancionada em Santa Catarina que proibiu as cotas raciais em universidades estaduais e privadas que são financiadas publicamente, focando em mérito e critérios socioeconômicos. A medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mantendo as cotas vigentes até o julgamento definitivo, devido a questionamentos de inconstitucionalidade vindos por parte do Psol, provocado pelo movimento negro.
Expansão do Prouni, Sisu, cotas e Fies
Em 2026, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) teve recorde de instituições participantes (136) e 271 mil aprovados. O Prouni também registrou recorde, com 594,5 mil bolsas ofertadas no primeiro semestre, com mais de 65% dos bolsistas autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Em 2024, a implementação de cotas no Fies ampliou as vagas para o público cotista e 29,6 mil contratos foram firmados de 2024 a 2026.
De acordo com dados do MEC anunciados no evento, quase 95 mil estudantes cotistas ingressaram na educação superior de 2024 a 2026. O número de cotistas aprovados por ampla concorrência no Sisu cresceu 124% em relação a 2024. O número de bolsistas do Prouni autodeclarados pretos, pardos ou indígenas aumentou 65%; 307,5 mil cotistas se matricularam em instituições públicas entre 2023 e 2026 (39% dos ingressantes desde o início da Lei de Cotas).
Houve também um crescimento de 177% de cotistas matriculados pelo Sisu de 2023 a 2025 (de 45 mil para 105 mil). Em 14 anos, quase 2 milhões de cotistas se matricularam em universidades públicas e privadas (790,1 mil cotistas pelo Sisu, 1,1 milhão pelo Prouni e 29,6 mil pelo Fies).
Desigualdade racial nas universidades ainda persiste
Apesar dos avanços proporcionados pela lei, a equiparação educacional entre negros e brancos está longe de se concretizar, de acordo com um estudo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) lançado em novembro de 2025.
Baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo revelou que apenas 14,9% das mulheres negras acima de 25 anos concluíram o ensino superior. Em contraste, a proporção de mulheres brancas com diploma é o dobro, 30,3% em 2023.
As cotas, entretanto, estão ajudando a virar esse jogo: os estudantes negros passam de minoria em 2014 para maioria no ensino superior em 2019, é o que mostra o Censo da Educação Superior de 2019.
