Uma ação da oposição na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propõe solucionar o imbróglio na linha sucessória do governo estadual com a realização de eleições diretas. Pela proposta, que vem ganhando força nos partidos e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a população fluminense poderá ir às urnas escolher a chapa para exercer o mandato tampão.
O STF marcou para o dia 8 de abril o julgamento que vai definir se a eleição será indireta, pelos deputados estaduais, ou por voto popular. A ação foi aberta pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes que saiu do cargo para disputar o governo do Rio.
A dupla vacância no Executivo foi aberta pela renúncia e cassação do ex-governador Cláudio Castro (PL), condenado no escândalo do Ceperj. Sem presidência na Alerj, assumiu interinamente o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro.
A saída de Castro na véspera do julgamento foi interpretada por ministros como tentativa de burlar a Justiça Eleitoral e o que determina a sucessão nesse caso. Isso porque, segundo o Código Eleitoral, se a chapa é cassada com mais de seis meses antes do fim do mandato, a eleição deve ser direta. Pela Constituição do Estado do Rio, a regra para renúncia prevê eleição indireta pelos deputados da Alerj.
“Diretas Já”
Em meio a reviravoltas na última semana, a deputada estadual Renata Souza (Psol) divulgou um manifesto intitulado “Por Eleições Diretas Já”. A parlamentar defende a mobilização do conjunto da sociedade pelo direito de escolher o próximo governador do Rio.
“A ganância de resolver a sucessão a toque de caixa conseguiu resistência da oposição na Alerj e a suspensão da Justiça, interrompendo o golpe institucional em pleno curso”, descreve. O texto também denuncia que houve “oportunismo” da extrema direita diante do caos institucional na política fluminense.
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“A condenação de Cláudio Castro e a prisão do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar abrem mais uma dupla vacância no poder, mas são apenas o sintoma de algo mais terrível e profundo que arrasta o estado há décadas para o fundo do abismo. O Rio de Janeiro tem produzido um amálgama entre o crime, a violência e a política que não será resolvido devolvendo o poder ao mesmo campo político que lhe deu sustentação até agora: o BOLSONARISMO GOLPISTA e inimigo dos interesses do povo brasileiro”, pontua.
Confira a linha do tempo da linha sucessória no Rio:
2025
Maio – Castro indica seu vice-governador Thiago Pampolha (MDB) para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De olho nas eleições, a manobra permitiu que o então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), fosse o primeiro na linha sucessória.
Novembro – O deputado do União foi governador interino do Rio durante três dias enquanto Castro se ausentou para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru.
Dezembro – Principal aliado de Castro, Bacellar é preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos fluminenses com o Comando Vermelho (CV). Alerj passa a ser presidida interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
2026
10 de março – TSE define a data para retomar julgamento de Castro no escândalo do Ceperj, após pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques.
No centro das acusações está a nomeação de cabos eleitorais para cargos públicos em estruturas do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
23 de março – Na véspera do julgamento e com placar desfavorável, Castro decide antecipar a renúncia para se livrar da cassação com a justificativa de concorrer ao Senado.
Desde então, assume o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro. Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória por ser interino.
24 de março – TSE forma maioria para condenar Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
A decisão também condena e torna inelegíveis até 2030 o ex-governador, o ex-vice-governador Thiago Pampolha, e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar.
26 de março – Na Alerj, deputados de extrema direita se articulam às pressas para eleger Douglas Ruas (PL). Na prática, a presidência da Casa seria palanque para o pré-candidato exercer o cargo de governador do estado até o fim do ano.
No mesmo dia, a Justiça do Rio anulou a votação, considerando que o processo só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos
27 de março – Em mais uma reviravolta, e abrindo caminho para o voto popular, decisão liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta (quando os deputados decidem) para o mandato tampão.
A medida responde a uma ação do PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes que deixou o cargo para disputar o governo do Rio.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes determina nova prisão de Rodrigo Bacellar.
30 de março – Oposição defende que o voto popular (eleição direta) é a melhor solução para o imbróglio na linha sucessória. População fluminense poderá ir às urnas no dia 21 de junho escolher mandato tampão.
Na contramão, Partido Liberal (PL) solicitou ao STF que o governo interino seja transferido para o futuro presidente da Alerj. O caso será julgado no dia 8 de abril.
31 de março – Justiça eleitoral vai retotalizar os votos recebidos pelo deputado cassado Rodrigo Bacellar das eleições de 2022. A definição de um novo processo eleitoral para a presidência da Alerj depende da contagem.
8 de abril – STF vai decidir se a eleição para o mandato tampão será indireta (pelos deputados estaduais), ou direta, por voto popular. Até lá, permanece no cargo Ricardo Couto de Castro.
