Apesar de ter tido aprovadas as primeiras emendas da oposição na Câmara, o novo Plano Diretor de Porto Alegre ainda ameaça o direito à cidade na Capital por seu teor anti-democrático e privatista. O assunto foi tema do debate “O Novo Plano Diretor Respeita o Direito à Cidade?”, organizado pelo Sul21, Brasil de Fato e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), na noite desta segunda-feira (30), para atualizar a discussão sobre a lei que vai mudar a relação dos porto-alegrenses com a cidade.
O evento, que abre o ciclo de debates “Que futuro queremos?”, reuniu dezenas de pessoas no Solar do IAB-RS, no centro de Porto Alegre, para ouvir a vereadora Juliana de Souza (PT), a Conselheira Superior do IAB-RS e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Clarice Oliveira, e o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS (Caourb-MP/RS). Eles foram mediados pela socióloga Vanessa Marx, do Observatório das Metrópoles. Representantes do Executivo e da sua base no Legislativo não aceitaram o convite para debater.
Juliana de Souza começou a discussão apontando as incongruências entre a lei do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – em uma medida inédita do Executivo, os textos foram separados, facilitando mudanças no regramento em períodos mais curtos.
Enquanto o Plano enfatiza o objetivo de adaptar Porto Alegre às mudanças climáticas, a LUOS flexibiliza regimes urbanísticos em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e permite a construção de edificações com até 130m de altura em áreas suscetíveis a alagamentos. Um exemplo é a área de várzea do rio Gravataí, onde foi licenciado um loteamento que irá aterrar 36 hectares da área que hoje funciona como “esponja”, podendo piorar a situação do bairro Sarandi durante inundações como a de 2024.
A redução do custo de moradia também é enfatizada como objetivo do Plano, mas encontra obstáculos na própria LUOS. “O que vai reduzir é o custo de construção da unidade habitacional para aumentar o lucro das grandes construtoras. Tudo o que se constrói na cidade sob essa justificativa já é condomínio de alto padrão, ou para rentabilizar e especular. Não é para resolver o déficit habitacional de classes populares”, detalhou Souza.
A redução do tempo de deslocamento também é um dos objetivos do Plano Diretor em discussão. Isso enquanto o adensamento previsto na Operação Urbana Consorciada (OUC) Nova Ipiranga pode piorar – e muito – as condições de mobilidade urbana.
“Depois do que nós vivemos em 2024, o elemento que nos orienta nesse debate é falar que Porto Alegre vai reduzir as capacidades de preparação, enfrentamento e resposta à emergência climática”, explicou a vereadora. “A gente conquistou o tempo, e agora precisamos usar esse tempo para conquistar a opinião pública.”
Plano que não aprendeu com a enchente
Cláudio Ari trouxe ao debate a concepção político-jurídica de direito à cidade, que leva em conta três ideais em relação ao ambiente urbano. Ele deve ser democrático, sustentável e justo – aspectos que não ecoam na proposta de Plano Diretor em discussão.
“Em Porto Alegre, fomos surpreendidos por um plano que tem o poder de influenciar as experiências Rio Grande do Sul afora”, comentou. O Caourb, coordenado por Cláudio Ari, está analisando diferentes propostas de plano diretor nos municípios gaúchos.
O jurista explicou que a proposta da Prefeitura de Porto Alegre para o Plano Diretor tem caráter privatista e anti-republicano. “A cidade é intrinsecamente um bem comum, inevitavelmente compartilhado por todos. O caráter republicano é o processo decisório desse espaço público. Pode haver um processo decisório menos democrático, desde que a mentalidade de quem decide seja republicano. Os interesses que devem prevalecer são os interesses coletivos, frequentemente divergentes, contraditórios. Mas não é o que vem acontecendo em Porto Alegre”, alertou. “A mentalidade das elites é exclusivamente privatista. Não há nem um processo de mediação entre interesse público e privado. O que é inalienavelmente público é governado com um bem privado.”
A experiência do desastre ambiental que atingiu a cidade e que o promotor classifica como “brutalmente comum e coletiva”, segundo ele, está desaparecendo da memória de quem não sofreu com a enchente.
O novo Plano Diretor de Porto Alegre não atende ao princípio da sustentabilidade porque não assegura que a cidade não sofrerá novos desastres climáticos e pelo adensamento urbano previsto. Segundo ele, o Estatuto da Cidade é a lei nacional que regulamenta o planejamento urbano dos municípios brasileiros. Em 2012, o texto ganhou um artigo estabelecendo que os planos diretores de cidades com áreas de risco deveriam contar com mapeamento de riscos, observando os índices urbanísticos para toda a cidade, o coeficiente de aproveitamento do solo, a taxa de impermeabilização, medidas de drenagem e regularização fundiária. Nada disso é respeitado na proposta atual.
“Os parâmetros urbanísticos têm que estar no Plano, não na LUOS. Tem que haver conexão entre regime urbanístico e mapeamento, além de uma política urbana para área de risco. O Plano deveria definir quem faz a gestão do sistema de proteção contra cheias, e o plano de contingência tem que estar dentro do Plano Diretor”, elencou o coordenador do Caourb. “Porto Alegre ignorou isso, enquanto os municípios do Interior estão tentando cumprir o Estatuto.”
Cláudio Ari comentou, ainda, que o Estatuto da Cidade foi “ingênuo” ao apostar que um processo democrático – de revisão dos Planos – resultaria num produto democrático. “As elites econômicas aprenderam a participar do processo democrático e entregaram um plano que não é socialmente democrático”, detalhou.
Também faltou clareza no Estatuto, de acordo com o jurista, sobre o que é uma audiência pública e quando ela deve ser realizada. Em Porto Alegre, relembrou ele, a audiência pública organizada pelo Executivo sobre o Plano Diretor foi realizada quando o documento já estava pronto. Foi composta metade por explicações da Prefeitura, através de uma apresentação de slides, e metade por breves participações de quem esteve no Araújo Vianna naquele 9 de agosto.
“É um plano que pensa a cidade através das classes média-alta e alta. O problema real de quem mora em Porto Alegre é falta de habitação de interesse social, é regularização fundiária por dar título, porque não tem qualificação urbana”, enfatizou Cláudio Ari. “O Plano não foi pensado do ponto de vista da igualdade de oportunidades para viver a cidade. E surpreende por ser muito ousado.”
Vida comunitária em segundo plano
A professora Clarice Oliveira explicou que a chamada hiper mercantilização da vida urbana é anterior à discussão do novo Plano, e vem se aprofundando nos últimos anos. Por outro lado, o conceito original de direito à cidade, cunhado pelo filósofo Henri Lefebvre, é o oposto dessa hiper mercantilização. “É o direito ao uso do espaço, não como fim, mas como meio de transformação. Uso é diferente de apropriação. O Plano Diretor não dá a possibilidade de uso da cidade, quando foca nos interesses do mercado”, salientou. “Mas se nós utilizarmos os espaços públicos do ponto de vista de uma vida comunitária, isso atrapalha os negócios.”
A professora exemplificou o problema através do transporte coletivo. Atualmente, as diversas bacias do transporte em Porto Alegre são divididas entre diferentes empresas. Essas bacias poderiam ser redesenhadas para reduzir o tempo de deslocamento, aumentando assim o tempo que a população pode usar na vida comunitária. No entanto, isso implicaria em algumas linhas de ônibus dando mais lucro e outras menos – mas cada empresa já está com a sua fatia de mercado.
“A financeirização vem com força, uma pressão jamais antes vista nos planos diretores em todo o Brasil. Os fundos de investimento imobiliário fazem parte da lavagem de dinheiro, como exemplificado pelo caso do Banco Master. Podemos estar falando de recursos ilícitos sendo lavados a partir de fundos de investimento imobiliário ao qual o nosso Plano serve”, alertou Oliveira.
E não é preciso ir muito longe para achar exemplos. Justamente em Porto Alegre, a Reag Investimentos, investigada por um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, já administrou o fundo criado para financiar a revitalização do Cais Mauá.
“Esses processos de financeirização estão influenciando amplamente um modelo de desenvolvimento de cidade”, afirmou a professora, ao apontar que o novo Plano Diretor prevê “edificações para dar vazão à produção de capital, não à vida urbana”.
Oliveira ressaltou a importância do debate público que vem sendo construído, através da ação popular em torno desse novo projeto de cidade. “Percebo que as pessoas começam a ficar preocupadas, e muitas vezes sem saber o que fazer. Isso é reflexo dos espaços que não são voltados à vida comunitária. As pessoas estão preocupadas, mas dentro de suas casas, sem se encontrar e sem saber por onde começar. O debate de hoje é um encontro, e a cidade precisa ser de lugares de encontro”, disse. “Mas [de acordo com o novo Plano] nós teremos uma cidade que será o oposto disso.”
* Cobertura realizada em parceria com o Sul21.
