Na última terça-feira (31), famílias do assentamento Cícero Guedes, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nas terras da extinta Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, receberam os Contratos de Concessão de Uso (CCU) da terra.
O documento de caráter provisório garante aos assentados da reforma agrária o direito de morar e explorar a terra, sendo essencial para acessar créditos do Incra. Neste primeiro momento, cada família conta com um crédito na modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil.
O casal de agricultores Leonardo Almeida e Rebeca dos Santos Cardoso foi o primeiro a assinar a documentação. Eles produzem banana, couve e cana e agora se preparam para ter uma produção láctea no assentamento Cícero Guedes.
A cerimônia de entrega do título para as 185 famílias camponesas foi realizada na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) com a presença de autoridades, movimentos sociais populares, sindicatos e parceiros históricos do MST na luta pela desapropriação da Usina Cambahyba. A formalização do assentamento pelo Incra ocorreu em 2023, no governo Lula.
“A gente vai ressignificar esse espaço, que a ditadura usou para incinerar corpos e que foi acabada pela indústria de cana que não tinha mais vida. Hoje, essas famílias assumem um compromisso com o Incra de ressignificar esse espaço. Toda a família que entra em um território da Reforma Agrária precisa honrar essa história”, disse a superintendente do Incra no Rio de Janeiro, Maria Lúcia de Pontes.
Ditadura militar
Na data que marca os 62 anos do golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil, a deputada estadual Marina do MST (PT) lembra o antigo histórico da Usina Cambahyba, marcado por violações de direitos humanos e trabalho escravo.
A estrutura do local foi utilizada para desaparecer com opositores do regime militar na década de 1970. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ao menos 12 corpos foram incinerados nos fornos da usina, dentre eles, Fernando Santa Cruz e Luís Maranhão.
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“É muito simbólico o assentamento Cícero Guedes recebendo o documento da conquista da sua terra, nas terras da usina Cambahyba, que é um símbolo da ditadura militar nesse país, que é um símbolo do trabalho escravo no nosso país, que é um símbolo da degradação ambiental no nosso país e até da corrupção”, enfatizou a parlamentar do MST.
A terra da antiga Usina Cambahyba é tombada por interesse histórico pela Lei 10.602/24, da deputada estadual Marina do MST (PT). A militante participou da primeira ocupação do movimento em Campos dos Goytacazes, em 1996.
O nome do assentamento é uma homenagem ao agricultor Cícero Guedes, militante do MST assassinado em 2013, grande entusiasta das feiras e da produção agroecológica no seu lote no acampamento Zumbi dos Palmares.
Olhar no futuro
Em agosto, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visitou o local para anunciar o assentamento das famílias e definir os próximos passos. A proposta é desenvolver projetos com acesso a crédito e assistência técnica para formação de cooperativas de produção de alimentos saudáveis.
Recentemente, o MST lançou o projeto Campo-Cidade no assentamento Zumbi dos Palmares. A iniciativa prevê construir uma agroindústria de beneficiamento de frutas e capacitação em economia solidária em parceria com a Petrobras.
A agroindústria também vai atender o assentamento Cícero Guedes e outros locais da reforma agrária na região norte-fluminense, “fortalecendo a produção agroecológica e diversificando a produção na região, onde predomina o plantio de cana-de-açúcar”, explicou a coordenadora-geral do projeto, Livea Bilheiro.
