Na semana em que o Golpe Militar completa 62 anos, cerca de 300 caixas de documentos organizados e higienizados foram retirados do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro. A retirada foi realizada na segunda-feira (30) e contou com apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma conquista possibilitada por uma articulação entre coletivos da sociedade civil, Ministério Público Federal (MPF) e Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, para onde seguiram os documentos.
Lucas Pedretti, integrante do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, conta que o acervo contém muitos documentos sobre a estrutura da polícia, organização interna, fichas de agentes policiais e movimentação de pessoal. Informações que abrem caminho para revelar aspectos cotidianos da censura e a relação entre a polícia política e a comum.
“O sujeito um dia estava no Dops, no outro estava numa delegacia policial de bairro, no outro dia voltava para o Dops. E isso é muito importante para combater o argumento de que o Dops constitui uma espécie de aparato à parte da polícia”, disse Pedretti ao Brasil de Fato. E o historiador acrescenta: “A violência contra os opositores do regime estava diretamente vinculada à violência nas favelas, nas periferias, com recorte racial”.
Em outro eixo dos arquivos coletados está o funcionamento do Serviço de Censura de Diversões Públicas, com registros de autorizações e proibições para a realização de eventos culturais na cidade. “Não existiu apenas a censura aos grandes artistas, como a gente conhece, mas também a proibição de um bloco de bairro, a necessidade de associações culturais pedirem autorização para o Dops. Então [esse acervo] abre caminho para revelar aspectos desse cotidiano da censura”, detalha.
Trabalho realizado
A pressão para abertura dos arquivos é antiga e começou ainda nos anos 1980 com o fim da ditadura e começo dos anos 1990. Ainda nesse período, muitos desses documentos foram recolhidos para Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, entre tantos que ficaram para trás. “Isso ocorreu por vários motivos. Mas, fundamentalmente, porque, na época, o que se entendia por arquivos da repressão era uma concepção muito mais restrita aos opositores políticos da ditadura”, avalia Pedretti.
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Com a criação da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro durante 2013 e 2014, as visitas feitas ao prédio do Dops trouxeram à tona a existência de inúmeros documentos intocados. “Foram identificadas muitas salas com armários com documentos, documentos em sacos de lixo, documentos em caixas jogadas, documentos espalhados no chão, que permaneceram no interior do prédio, ainda que o prédio estivesse abandonado e em um estágio acelerado de deterioração”, recorda Pedretti.
No entanto, a Comissão não conseguiu resgatar os documentos naquele momento. No final de 2023, em uma nova visita ao prédio, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e os movimentos sociais provocaram o MPF a instaurar um inquérito sobre o tema.
A partir do início de 2024, uma mesa de negociação entre movimentos sociais, Polícia Civil, mediada pelo procurador José Julio Araújo, do MPF, foi implementada. E como consequência, foi criado um grupo de trabalho com a responsabilidade de realizar uma triagem e pré-higienização dessas fichas com o objetivo de recolher essa documentação. Nesse momento, sob orientação de técnicos do Arquivo Público do Estado e do Iphan muitos integrantes de organizações da sociedade civil, estudantes de arquivologia e história passaram a cumprir essa tarefa de forma voluntária que se seguiu ao longo de 2025 e começo de 2026.
