A promessa de trabalho temporário com renda imediata segue levando trabalhadores a cruzar o país em direção às safras do Rio Grande do Sul. Na ponta, o que os safristas encontram com frequência está distante do que foi combinado: jornadas exaustivas, moradia precária e, em casos extremos, condições análogas à escravidão. Uma realidade sustentada pela terceirização de mão de obra e pela vulnerabilidade de quem depende desse tipo de ocupação, em diferentes culturas agrícolas.
A dimensão desse cenário ganhou destaque em 2023, quando mais de 200 trabalhadores foram resgatados na colheita da uva em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. “Era um contingente muito grande, cerca de 210, 211 pessoas. A maioria, 90%, era do Nordeste”, recorda o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Gerson Soares Pinto, que participou diretamente da operação.
“Os trabalhadores vêm normalmente com falsas promessas, através de um intermediário, e aí acabam acontecendo problemas”, explica. Segundo ele, a situação encontrada incluía alojamentos precários, ausência de pagamento adequado e condições degradantes de trabalho, características recorrentes em casos de exploração no campo.
Safra da uva e repercussão nacional
Desde então, houve intensificação da fiscalização e aumento da formalização, especialmente na cadeia da uva. Em 2024, a operação “In Vino Veritas”, considerada a maior já realizada no setor vitivinícola, inspecionou cerca de 300 propriedades e vinícolas na Serra Gaúcha, com participação de auditores-fiscais, Ministério Público do Trabalho (MPT) e forças de segurança. Ao final da ação, 27 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão e 449 safristas foram encontrados sem registro, o equivalente a 27% dos trabalhadores fiscalizados.
Os dados também indicaram mudança no padrão de contratação: o número de trabalhadores registrados saltou de 2.006 para 7.162, um aumento de 257% em relação ao ano anterior. “Em um município, não havia praticamente nenhum trabalhador formalizado. No ano seguinte, já havia mais de uma centena com contrato”, afirma o auditor fiscal ao apontar a mudança no comportamento do setor após as fiscalizações.
Segundo ele, além do aumento nos registros, houve mudança de postura de parte dos empregadores, com maior procura por orientação e tentativa de adequação às normas trabalhistas. “Teve situação de produtores nos chamarem para mostrar que estavam com tudo regularizado, no começo havia resistência, hoje há mais abertura”, relata, destacando os desafios de se colocar em prática algo que necessita de uma “mudança cultural”.
Ainda assim, os casos mais recentes, como o resgate, em março, de 11 trabalhadores em condições análogas à escravidão na colheita de alho e tomate, em São Francisco de Paula, na Serra gaúcha, e as denúncias envolvendo indígenas em safras no Litoral Norte e na própria Serra indicam que a lógica de exploração permanece, sobretudo quando há intermediação.
Segundo Pinto, embora a safra da uva tenha passado a ser acompanhada de forma mais sistemática após 2023, outras atividades agrícolas seguem com menor visibilidade e maior incidência de irregularidades.
“Praticamente todas as vezes em que encontramos problemas foi por meio de uma rede de terceirização”, afirma Pinto. “Existe uma figura que a gente chama de ‘gato’. É alguém que faz essa intermediação e vende o serviço ao produtor.” Nesse modelo, o empregador final contrata o serviço sem necessariamente garantir as condições de trabalho. “O produtor contrata, mas muitas vezes não cobra as garantias. Não pede nota fiscal, não verifica se os trabalhadores estão registrados.”
Indígenas entre os mais vulneráveis nas safras
Além da presença majoritária de brasileiros de outras regiões, especialmente do Nordeste, a fiscalização tem identificado crescimento no número de trabalhadores estrangeiros, principalmente argentinos, e casos envolvendo indígenas. É comum também serem encontrados menores de idade entre resgatados em condições degradantes. Embora a maioria seja não indígena, os casos envolvendo povos originários ajudam a evidenciar o grau de vulnerabilidade presente nesse sistema.
“Para o nosso povo, a escravidão não terminou. Ela continua ainda”, afirma a liderança indígena do Litoral Norte, Verá Hatã Jedju, em análise sobre a permanência de condições análogas à escravidão enfrentadas por trabalhadores Mbya-Guarani no Rio Grande do Sul. Um exemplo foi o caso em que 15 indígenas foram abandonados na rodoviária de Pelotas (RS), em março, após trabalharem por duas semanas em condições análogas à escravidão na colheita de azeitonas, no município de Canguçu (RS).
Segundo ele, a exploração está diretamente ligada à falta de demarcação de terras e à ausência de políticas públicas efetivas. “A gente quer viver da agricultura e do artesanato, mas não tem espaço. Então o jovem tem que sair para sobreviver.” Essa saída, no entanto, frequentemente leva a situações de exploração.
Nas frentes de trabalho, a desigualdade é explícita. “O não indígena tem tudo, já o indígena não tem água, não tem lugar adequado. Às vezes precisa tomar banho na água da chuva.” Os vínculos são, em geral, informais. “São diaristas, não têm contrato, não têm documentação.” Ele descreve ainda a ausência de estrutura básica: “Não tem panela, não tem prato, não tem banheiro, não tem chuveiro. As pessoas têm que se virar”.
Outro mecanismo recorrente é o endividamento forçado. “Os patrões vendem comida e descontam depois. Às vezes não sobra nada no final de semana.” Há também práticas para manter os trabalhadores presos ao trabalho. “Dão celular barato e dizem que vale dois, três mil reais. O jovem trabalha meses para pagar e não consegue sair.”
Interior, invisibilidade e silêncio dos trabalhadores
O cenário se reflete também no silêncio de quem vivenciou essas situações. Procurados pela reportagem, trabalhadores brasileiros e argentinos resgatados em operações no estado relataram receio de falar. O medo envolve tanto a exposição quanto possíveis prejuízos no recebimento de indenizações ou verbas trabalhistas. Em muitos casos, os trabalhadores seguem dependendo desse tipo de ocupação, o que reforça o silêncio mesmo diante de violações.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mostardas, Tadeu Cardoso da Porciúncula, avalia que o cenário das condições de trabalho no campo é “bastante problemático”. “Tem muita questão de não ter carteira assinada, de não ter equipamento de segurança, e muitas vezes são trabalhadores trazidos de outras regiões. É praticamente um tráfico de trabalhadores”, afirma.
Segundo ele, a combinação entre grandes áreas de produção, monoculturas e dificuldade de fiscalização contribui para a permanência das irregularidades. “Isso tem a ver com as monoculturas que nós temos aqui, como arroz, soja e pinus. E também com a dificuldade de fiscalização. A extensão do município é muito grande, é difícil de dar conta.”
Porciúncula cita um caso recente envolvendo trabalhadores vindos de outra região para atuar na lavoura. “A gente fez denúncia de propriedades que estavam trazendo trabalhadores de Canguçu para colher arroz vermelho. Esse pessoal vinha de assentamento, não tinha carteira assinada, trabalhava no sol, com condições de alojamento complicadas”, relata. “Eles começam às vezes uma hora da tarde e precisam dar conta do serviço para as máquinas entrarem depois. É um trabalho muito pesado.”
Fiscalização limitada diante da extensão e da informalidade
Mesmo quando há denúncias, a comprovação nem sempre ocorre. “Os fiscais vieram, andaram bastante, mas disseram que não encontraram. Esse é o nosso desafio: a gente denuncia, mas não consegue comprovar exatamente que é trabalho análogo à escravidão”, afirma.
A distância das frentes de trabalho também dificulta o acesso a direitos e a própria organização dos trabalhadores. “O trabalhador é trazido e levado para regiões a 80, 90 quilômetros da cidade. Ele não consegue nem chegar ao sindicato”, explica.
Ele relata ainda situações graves envolvendo saúde e até mortes. “Já teve denúncia de trabalhador que morreu na beira da lavoura e até hoje não tem registro oficial. Teve gente que adoeceu com leptospirose, pneumonia infecciosa, porque trabalhou sem proteção adequada”, denuncia.
Diante desse cenário, o sindicalista defende medidas urgentes. “Teria que ter uma força-tarefa. Hoje temos poucos auditores fiscais para uma região muito grande. Não dão conta”, diz. “A fiscalização teria que ser mais efetiva, principalmente nas épocas de safra, porque depois o trabalho cessa e não se encontra mais ninguém.”
Ele também critica a forma como o financiamento agrícola é concedido. “Se financia a lavoura com dinheiro público, mas não se exige contrapartida social. Não perguntam quantos trabalhadores vão ser contratados, se vão ter carteira assinada”, questiona. “Por que não exigir, para liberar o financiamento, quantos trabalhadores o produtor vai empregar e em que condições?”
Além da dificuldade de fiscalização, a subnotificação de casos contribui para a invisibilidade do problema. “Muitas vezes acontecem acidentes de trabalho e não são notificados corretamente. Isso invisibiliza o problema”, diz o dirigente.
Porciúncula também relata conflitos enfrentados pelo sindicato ao denunciar irregularidades. “Já fui agredido e processado por um empregador que foi multado. Ele entrou na Justiça por calúnia e difamação e até contra os auditores fiscais. Isso mostra o nível de tensão que existe quando se tenta denunciar essas situações.”
Resgates expõem escala do problema e divergência de dados
O Brasil resgatou 2.772 trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As ações fiscais de combate ao trabalho escravo totalizaram 1.594 operações, garantindo mais de R$ 9 milhões em verbas rescisórias às vítimas, com mais de 48 mil trabalhadores tendo direitos trabalhistas assegurados.
Os dados apontam uma mudança no perfil das vítimas: 68% dos trabalhadores resgatados estavam em áreas urbanas, superando o número de ocorrências no meio rural, um cenário diferente do observado em anos anteriores. Segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os setores com maior número de resgates foram obras de alvenaria, administração pública em geral, construção de edifícios, cultivo de café e extração e beneficiamento de pedras e outros materiais de construção.
No Rio Grande do Sul, os dados variam conforme a fonte. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 62 trabalhadores foram resgatados em 2025, a partir de 120 inspeções que identificaram irregularidades em 17 estabelecimentos, principalmente no setor agrícola. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta um total de 91 pessoas resgatadas no estado no mesmo período, a partir de seus próprios levantamentos e investigações.
A série recente no estado mostra oscilações nos registros: foram 345 pessoas resgatadas em 2023, 76 em 2024 e 91 em 2025, conforme dados do MPT. No Brasil, desde 1995, mais de 65 mil trabalhadores já foram retirados de condições análogas à escravidão.
Ações se baseiam em dois pilares: repressão e prevenção
Segundo o Ministério Público do Trabalho, as ações têm sido intensificadas nas safras do Rio Grande do Sul com base em dois pilares: repressão aos infratores da legislação trabalhista e prevenção de ilícitos. Segundo a procuradora do Trabalho Laura Valença Pinheiro Camello Zacarias, vice-coordenadora para o RS da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Erradicação do Tráfico de Pessoas (Conaete), essas frentes orientam tanto as fiscalizações quanto atividades de capacitação da rede de assistência social e de saúde dos municípios.
“A participação ativa dos órgãos públicos e da sociedade tem permitido um aumento de denúncias, viabilizando uma atuação mais eficiente do MPT e das instituições que atendem vítimas de trabalho escravo”, destaca a procuradora. Desde 2023, observa-se também avanço na observância das normas trabalhistas, com quase cinco vezes mais registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) entre safristas, além de melhorias em saúde e segurança.
Apesar dos avanços, as investigações continuam identificando práticas recorrentes, como ausência de vínculo empregatício, alojamentos inadequados, falta de equipamentos de proteção e servidão por dívida. Zacarias cita também a atuação de intermediários, os “gatos”, como um dos principais fatores de risco, especialmente em cadeias produtivas com menor visibilidade.
A procuradora alerta ainda para o julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a legalidade da contratação por meio de pessoa jurídica (pejotização). “Na prática, a pejotização tem sido usada como subterfúgio para burlar a legislação trabalhista, dificultando a responsabilização dos verdadeiros beneficiários da exploração”, afirma a procuradora.
Nos casos recentes, o MPT tem buscado responsabilizar todos os envolvidos na cadeia produtiva, incluindo produtores, intermediários e empresas, com aplicação de multas, pagamento de verbas trabalhistas e possibilidade de inclusão na chamada “lista suja” do trabalho escravo. A atuação também inclui termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações civis públicas para impedir a repetição das irregularidades.
O acompanhamento envolve articulação entre instituições como Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e forças de segurança, além da rede de assistência social. Resgatados são acompanhados para garantir o retorno às cidades de origem, o pagamento dos valores devidos e o acesso a direitos básicos.
“A gente sempre cria um grupo de WhatsApp com os trabalhadores para acompanhar como eles estão”, relata Pinto. Segundo ele, o monitoramento continua mesmo após o encerramento das operações, como forma de evitar novas violações.
Desafio é ampliar fiscalização para outras safras
Apesar dos avanços observados após 2023, com casos de situação análoga à escravidão ainda registrados, o auditor fiscal avalia que a continuidade das ações é decisiva para consolidar as mudanças. “A gente vem acompanhando a safra da uva de forma permanente”, afirma. Para ele, o desafio agora é manter esse acompanhamento e expandir a atuação para outras cadeias produtivas, onde os problemas ainda aparecem com menor visibilidade.
Nos casos mais recentes acompanhados pelos órgãos de fiscalização, as irregularidades continuam sendo identificadas principalmente em contextos de contratação intermediada e em atividades com menor presença do poder público. As ações seguem sendo realizadas a partir de denúncias e operações conjuntas, com participação de diferentes instituições.
