O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou nesta terça-feira (7) a fazenda Prata, em Darcinópolis (TO). Segundo o movimento, o território era usado para trabalhos análogos à escravidão e foi ocupado por 70 famílias do Acampamento Irmã Rita durante a madrugada.
O espaço tem 4 mil hectares e era usado de forma irregular. As empresas Império Verde Indústria e Empreendimentos e Verdes Agro Indústria e Comércio Ltda, que faziam a administração do lugar, já estavam na “lista suja” do governo federal, que reúne os nomes de empresas e empresários autuados em flagrante por condições análogas à escravidão.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) já havia identificado 102 trabalhadores em condições de extrema precariedade na produção de carvão vegetal na região em 21 de outubro de 2022. O órgão autuou os proprietários por violação sistemática de direitos fundamentais no local e o desrespeito flagrante à legislação trabalhista brasileira.
De acordo com o relatório divulgado pelo GEFM, os trabalhadores recebiam água coletada de uma represa contaminada por matéria orgânica e algas, sem qualquer tratamento químico. Esta mesma fonte servia para o consumo de animais. Eles ainda não tinham acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não passaram por exames médicos admissionais. O grupo econômico responsável pela região é comandado por Sirlei Martins Amaral.
De acordo com as investigações, os pagamentos eram restritos à produtividade bruta (metro cúbico de lenha). Os trabalhadores não recebiam pelo descanso, férias ou adicionais legais, o que, de acordo com o órgão, configura a apropriação indébita do trabalho humano para maximização do lucro.
Além disso, o território era usado para o monocultivo de eucalipto. Segundo Joice Santos, coordenadora Nacional do MST no Tocantins, a forma como foi feita a administração da terra no território degradou o solo e o Movimento terá o esforço de recuperar o terreno para torná-lo produtivo novamente.
“É uma área de solo degradado pela monocultura de eucalipto e pela exploração indevida do solo com carvão, boa parte está sendo usada para a pecuária de alguém que está lá. A ideia é fazer quintais produtivos para garantir a subsistência do território enquanto não conseguimos recuperar o solo para produzir alimentos para a cidade. O nosso compromisso é com a recuperação das áreas degradadas para plantar árvores e produzir alimentos saudáveis”, disse ao Brasil de Fato.
A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária e se respalda na legislação para a reforma agrária. A fazenda ocupava terras que cumpriam os critérios para distribuição — primeiro porque a monocultura está em cima de uma terra pública da União que não tem a autorização para monocultura de eucalipto, depois pelos crimes cometidos pelos proprietários.
O Artigo 243 da Constituição determina que propriedades onde for constatado trabalho escravo devem ser expropriadas sem qualquer indenização. A Lei 8.629 de 1993 estabelece que a violação das normas trabalhistas implica o “descumprimento da função social da terra”.
“É o modo de produção capitalista e da monocultura que explora essas relações de trabalho e que lucra em cima da vulnerabilidade de pessoas de diferentes regiões do país ferindo princípios de direitos humanos básicos”, disse Santos.
O Movimento detalha que a ocupação foi feita de forma pacífica e que, por enquanto, não houve ameaças de latifundiários e da Polícia Militar. Eles, no entanto, esperam que haja retaliações.
“Tem uma mobilização deles na região. A ocupação foi pacífica, as famílias estão resistindo. Mas pelo contexto da região com certeza terá repressão. O Tocantins tem um processo de reintegração que descumpre todos os critérios jurídicos, retirando forçadamente as pessoas do lugar. Aqui é terra sem lei e quem manda é a PM que cumpre a reintegração sem nenhum respaldo jurídico”, diz Joice.
O estado do Tocantins apresenta números de trabalho escravo que, embora alarmantes, sofrem de um processo de invisibilidade. Nos últimos anos, a concentração da fiscalização nos centros urbanos do Sul e Sudeste tem camuflado a realidade da região Amazônica. A baixa estatística não reflete a ausência do crime, mas sim a carência de operações contínuas, o que exige uma postura mais ativa do Ministério do Trabalho e Emprego e dos órgãos de monitoramento regional.
Segundo o Repórter Brasil, o estado ocupa a oitava posição no ranking nacional de trabalhadores escravizados desde 1995. De um total de 60.236 pessoas escravizadas no Brasil até 2023, 3.057 (5% delas) foram encontradas no Tocantins, em 168 casos. Os registros tem maior concentração no norte do estado, em municípios como Ananás (481 escravizados), Caseara (274) e Arapoema (203).
O Brasil de Fato procurou as empresas Império Verde Indústria e Empreendimentos e Verdes Agro Indústria e Comércio Ltda e Sirlei Martins Amaral, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Após a publicação, Humberto Tomé Ferreira entrou em contato com o Brasil de Fato e se identificou como proprietário da Fazenda Prata. Ele contestou as informações veiculadas. “A Império Verde socorreu há muitos anos atrás esse plantio de eucalipto, onde essa fazenda estava invadida por outro grupo de pessoas”, afirmou. “Nós conseguimos reverter a integração de posse e já estamos de forma pacífica há mais de três anos”, disse.
