Um novo capítulo da crise no sistema penitenciário do Distrito Federal foi escrito nesta terça-feira (7). Após cerca de 15 dias de interrupção do serviço voluntário (trabalho extra remunerado feito na folga) nas unidades prisionais, os policiais penais suspenderam o movimento, sem que houvesse avanço nas negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF). A decisão ocorreu em meio a atos simultâneos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e no Palácio do Buriti.
Já os familiares, que protestavam em frente à sede do governo, conseguiram uma reunião com a governadora Celina Leal (PP). No encontro, de acordo com Bruna Oliveira, presidente do movimento Mães e Esposas em Luta (MEL), foi firmado o compromisso de que as visitas presenciais serão retomadas normalmente a partir desta quarta-feira (8). Apesar do anúncio, o clima entre as famílias e os agentes ainda é de cautela.
“A luta não parou. Conseguimos que os policiais penais voltem a trabalhar, porém a nossa batalha por dignidade continua”, afirmou ao destacar que o retorno das atividades é apenas o primeiro passo para garantir direitos básicos das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do DF.
A mobilização dos policiais penais, iniciada no início de março, evidenciou a fragilidade de um sistema que opera no limite. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol), a categoria reivindica a regulamentação da carreira e a inserção definitiva no Fundo Constitucional do DF, que é o recursos repassado pela União ao GDF para manter segurança, saúde e educação no DF. De acordo com o sindicato, essas pautas que se arrastam há anos.
‘Sete anos de sabotagem’
Para o presidente do Sindpol, Paulo Rogério, o movimento é um grito contra o descaso administrativo. “A carreira entende que, na verdade, são sete anos de sabotagem. O processo já voltou da União três vezes por inconsistências básicas enviadas pelo governo local”, desabafou o sindicalista durante o ato na CLDF.
Rogério ressaltou que a categoria não está pedindo apenas aumento, mas o cumprimento de mandamentos constitucionais. “A Polícia Penal é a única força [de segurança] que não teve reajuste porque ainda não estamos inseridos no Fundo Constitucional. Será que a nossa saúde e a nossa vida não têm valor?”, questionou o presidente do sindicato.
O déficit de pessoal é outro ponto crítico apontado pelo sindicato. Atualmente, existem cerca de 2.370 policiais na ativa, mas seriam necessários mais 1.680 para gerir o sistema adequadamente. “Temos 800 aprovados aguardando nomeação, o que não resolveria o problema, mas ajudaria na organização”, explicou o sindicalista.
Desamparo das famílias
Enquanto os policiais penais manifestavam na CLDF, familiares de pessoas privadas de liberdade estavam em frente ao Palácio do Buriti. “Vai fazer um mês que não o vejo. O direito de visita está na Constituição e está sendo violado”, criticou Lindinalva Martins, que tem o marido cumprindo pena na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I).
As famílias reafirmam que são o único suporte dos internos diante do abandono estatal. “Somos a voz deles lá dentro. O que conforta é o nosso abraço e a nossa oração, e não o Estado”, afirmou Keila Mara, esposa de um custodiado no Complexo da Papuda, emocionada com a notícia da retomada das visitas.
Ela celebrou a suspensão da paralisação, mas pontuou que o dia de visita não deveria ser usado como moeda de troca. “Recebo com alegria, mas a gente quer o que é digno. Eles lutam pelo deles e nós pelo nosso, mas a nossa saudade não pode esperar assembleias”, declarou a familiar.
Compromissos e vigilância
No comunicado feito aos familiares após a reunião no Buriti, Bruna Oliveira detalhou que todas as visitas canceladas, inclusive as das crianças, serão repostas. “Tivemos o compromisso da governadora de que haverá uma reunião nossa com a Seape [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária] para alinharmos as demandas de higiene e alimentação”, informou Oliveira.
A pauta do coletivo MEL agora foca no retorno das cantinas e na extensão do horário de visitação. “Precisamos de uma Cobal [alimentos levados pelas famílias] adequada e visitas em tempo integral, das 9h às 18h. Somos a família carcerária do DF e não vamos descansar enquanto não houver qualidade de vida no cárcere”, reforçou a presidente do movimento.
Keka Bagno, da Comissão de Direitos Humanos, também acompanhou o movimento e alertou para a necessidade de manter a pressão popular. “Caso as visitas não retornem amanhã, temos que ocupar as ruas novamente. Direitos humanos não são favor de ninguém, são dever do Estado”, afirmou.
“Todos nós somos trabalhadores e cidadãos. Enquanto não houver dignidade, não haverá silêncio”, concluiu Bruna Oliveira.
O calendário de visitação nas unidades prisionais do DF, disponibilizado no site da Seape, está liberado, mas a pasta ainda não confirmou se as visitas serão realmente retomadas nesta quarta-feira (8).
Apoie a comunicação popular no DF:
Faça uma contribuição via Pix e ajude a manter o jornalismo regional independente. Doe para [email protected]
Siga nosso perfil no Instagram e fique por dentro das notícias da região.
Entre em nosso canal no Whatsapp e acompanhe as atualizações.
Faça uma sugestão de reportagem sobre o Distrito Federal, por meio do número de Whatsapp do BdF DF: 61 98304-0102
