Enquanto a Câmara dos Deputados da Argentina vota nesta quarta-feira (8) a reforma da Lei de Glaciares impulsionada pelo governo de Javier Milei, um estudo do Observatório de Terras evidencia o avanço estrangeiro sobre as áreas glaciais e periglaciais que abastecem quase 20% da população do país.
A atualização do mapa de estrangeirização da terra incorporou novas camadas de dados públicos sobre glaciares, comunidades indígenas e empreendimentos minerários. O cruzamento mostra que as regiões do país situadas na cordilheira dos Andes concentram, no mesmo espaço, reservas estratégicas de água, presença de capital transnacional e avanço de projetos de mineração, em territórios tratados como áreas de proteção na legislação atual.
Exemplos se repetem ao longo do país. Em San Carlos, na província de Salta, cerca de 60% da superfície rural está em mãos estrangeiras. Ali, glaciares de escombros, quatro projetos minerários previstos e comunidades indígenas dividem o mesmo território.
Em Tinogasta, em Catamarca, quase 27% da área rural está estrangeirizada, com três projetos em operação e seis previstos sobre áreas glaciais ou periglaciais. Em Iglesia, em San Juan, a combinação reúne quase 11 mil hectares de superfície glaciar, dois projetos em operação, 11 previstos e um quarto do território rural sob controle estrangeiro.
Em Iglesia, em San Juan, a combinação reúne quase 11 mil hectares de superfície glaciar, dois projetos em operação, 11 previstos e cerca de 25% do território rural sob controle estrangeiro.
No total, 13 milhões de hectares do país estão nas mãos de estrangeiros. Trata-se de 5% da superfície rural argentina, com picos que ultrapassam 60% em alguns departamentos.
O que muda na Lei de Glaciares
Glaciares são grandes massas de gelo formadas ao longo de muitos anos, que funcionam como reservas estratégicas de água doce. Áreas periglaciares são as zonas frias ao redor desses glaciares, onde solo, rochas, neve e gelo também ajudam a armazenar e regular a água.
O projeto de Javier Milei reformula pontos centrais da Lei 26.639, a Lei de Orçamentos Mínimos para a Preservação dos Glaciares e do Ambiente Periglacial. A nova redação mantém a proteção formal de glaciares e ambientes periglaciais, mas redefine o alcance dessa proteção ao vinculá-la diretamente à função hídrica dessas formações.
Pelo texto, apenas glaciares e geoformas que cumpram papel como reserva de água ou recarga de bacias passam a integrar o inventário nacional. Áreas que não sejam consideradas relevantes sob esse critério podem deixar de estar cobertas pela proteção específica da lei.
A mudança retira poder do Instituto Argentino de Nivologia, Glaciologia e Ciências Ambientais (Ianigla), um centro de pesquisa ligado ao Conicet, principal órgão de fomento à ciência no país. O Ianigla segue responsável pelo inventário, mas as autoridades ambientais provinciais (o equivalente aos estados no Brasil) passam a ter poder para definir quais áreas cumprem função hídrica e devem ser protegidas. Também caberá aos estados autorizar ou vetar atividades a partir de estudos de impacto ambiental.
Na prática, segundo os movimentos populares que denunciam os riscos socioambientais da nova lei, ao transferir às províncias a definição sobre quais áreas devem ser protegidas, a reforma abre espaço para decisões mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas locais.
Retrocesso e favorecimento à mineração
Organizações ambientalistas, juristas e entidades da sociedade civil apontam que a proposta representa um retrocesso na proteção ambiental. Para essas instituições, a mudança viola o princípio de não regressão previsto no Acordo de Escazú e esvazia o piso nacional obrigatório de proteção ambiental da legislação vigente.
O Acordo de Escazú é um tratado da América Latina e do Caribe que garante acesso à informação ambiental, participação pública nas decisões e acesso à Justiça em temas ambientais. Ele também é importante por prever proteção a defensoras e defensores de direitos humanos ligados ao meio ambiente.
As entidades também afirmam que o projeto favorece a expansão minerária em áreas sensíveis. A leitura predominante é que a nova lei cria condições para destravar projetos em regiões hoje protegidas, especialmente na cordilheira.
Há ainda alertas sobre impactos na água e na biodiversidade. Segundo organizações ambientalistas, enfraquecer a proteção de glaciares ameaça reservas estratégicas de água doce e ecossistemas que concentram espécies em risco, além de agravar efeitos já visíveis da crise climática.
As críticas se estendem ao processo de tramitação. Entidades denunciam restrições à participação pública nas audiências, com limitação no número de expositores e redução do tempo de fala, apesar do alto número de inscritos.
O projeto foi apresentado pelo governo em 15 de dezembro de 2025. Em pouco mais de dois meses, passou pelo Senado, que aprovou o texto em 26 de fevereiro deste ano.
Na Câmara dos Deputados, a tramitação avançou ao longo de março, com audiências públicas e análise em comissões. No dia 7 de abril, o texto recebeu parecer favorável da maioria e foi encaminhado para votação em plenário nesta quarta-feira (8).
A reforma se insere em um movimento mais amplo do governo Milei sobre marcos regulatórios ligados à terra e aos recursos naturais. O Observatório de Terras aponta que mudanças legais recentes caminham no sentido de ampliar a presença de capital estrangeiro e a expansão de atividades extrativas em territórios estratégicos.
Mobilização nacional e repressão em Buenos Aires
A reação ao projeto ganhou as ruas em diferentes pontos do país nos dias que antecederam a votação. Sob o lema “La Ley de Glaciares No Se Toca” e “El agua vale más que todo”, atos foram realizados em cidades como Buenos Aires, Córdoba, Bariloche, Esquel, San Juan, Mendoza, Ushuaia e San Miguel de Tucumán.
As mobilizações incluíram marchas, intervenções culturais, panfletagens e audiências públicas, em uma semana de ações articuladas em defesa da legislação vigente.
Em Buenos Aires, nesta quarta-feira, dia de votação, a manifestação foi marcada por repressão. A Polícia da Cidade avançou com escudos, cassetetes e gás contra os manifestantes, com ao menos uma detenção e registro de agressões a participantes e jornalistas.
Mesmo com o operativo, a marcha seguiu até o Congresso, onde manifestantes permanecem em vigília durante a sessão. Do lado de fora, as denúncias de inconstitucionalidade e de retrocesso ambiental ecoavam o debate que ocorria dentro da Câmara.
