O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitou explicações à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) sobre possíveis irregularidades no projeto do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. Aumento no valor da obra e mudanças na regra de licitação estão no foco dos questionamentos.
A decisão ocorreu após representações dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (Psol) sobre o aumento de custos do projeto. O orçamento para a construção, em 2025, foi de R$ 74 milhões, valor 184% maior em relação a 2021, no qual estava previsto R$ 26 milhões.
Além disso, a contrapartida de recursos distritais teria passado de R$ 12 milhões para cerca de R$ 60 milhões, segundo consta no documento. “Isso revelaria prioridade administrativa incompatível com os princípios da legalidade, da finalidade e da boa gestão dos recursos públicos”, justificam.
A representação dos distritais também alega suposta violação à isonomia da licitação. No documento, o escolhido foi o segundo colocado do edital, com redução do valor do projeto, enquanto a proposta vencedora não recebeu a mesma oportunidade.
“A Administração Pública, em usurpação de competência da Comissão Julgadora e de modo intempestivo, dois anos após a homologação do certame, contratou o segundo colocado, utilizando interpretações insustentáveis das normas editalícias e motivações que serviram para desviar a finalidade e violar a isonomia do certame”, diz um trecho da representação.
Para os parlamentares, a situação configura eventual contratação direcionada, que contraria a igualdade de condições a todos os concorrentes, de acordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.
Os distritais ainda alegam que, após a escolha do segundo colocado do certame, ocorreram mudanças consideradas significativas no projeto, como a inserção de um anfiteatro, o que foi rechaçado por órgãos técnicos de preservação.
Além disso, os deputados sinalizaram que a urgência da construção do Museu Nacional da Bíblia se trata de uma inversão de prioridades, “comparando a situação precária dos equipamentos existentes e o custo estimado para correção, em contrapartida com a construção”.
Entre os diversos equipamentos culturais do DF que, na opinião dos parlamentares, deveriam ser prioridade na manutenção e recuperação, foram citados o Teatro Nacional Cláudio Santoro; a Biblioteca Nacional de Brasília; Teatro da Praça em Taguatinga; além do Cine Itapuã no Gama, o Centro Cultural de Ceilândia, Complexo Cultural Samambaia e o Polo de Cinema em Sobradinho.
Patrimônio urbanístico
O documento ainda apontou mais um indício de irregularidade: a ausência de manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Codepac/DF), considerando que a obra pode ser incompatível com o regime de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Outros órgãos de patrimônio também não teriam se manifestado, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF).
O Brasil de Fato DF solicitou posicionamento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) sobre a alteração de orçamento e mudanças de regras do certame do projeto do Museu Nacional da Bíblia. A reportagem aguarda posicionamento para atualização da matéria.
Museu Nacional da Bíblia
O projeto do Museu Nacional da Bíblia já passou por quatro editais e nove alterações. Associações de arquitetura questionaram pontos do edital, entre 2020 e 2022, e cobram transparência no processo. Entidades também destacam o projeto como algo desnecessário.
O principal argumento contrário é que a construção do Museu da Bíblia compromete a laicidade do estado. O ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou o início da construção do museu em Brasília, mas o empreendimento foi suspenso duas vezes por decisões da Justiça do DF.
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