A criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, a maior unidade de conservação marinha do Brasil, consolida a proteção de uma área estratégica no litoral sul do Rio Grande do Sul e abre disputa entre preservação ambiental, pesca artesanal e projetos de energia e exploração econômica.
Criado oficialmente em março de 2026, o Parque Nacional do Albardão é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com uma área de 1,6 milhão de hectares nos municípios de Santa Vitória do Palmar, Chuí e Rio Grande. A área inclui o parque e uma Área de Proteção Ambiental (APA), com praias, dunas e uma faixa marítima. A gestão ficará a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Albardão abriga ecossistemas marinhos e costeiros e funciona como área de alimentação, reprodução e crescimento para diversas espécies ameaçadas de extinção. Entre elas, a toninha (Pontoporia blainvillei), considerada o golfinho mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental, além de tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves migratórias e outros mamíferos que utilizam a região ao longo de seus ciclos de vida.
A proteção desses habitats é considerada estratégica para reduzir a mortalidade da fauna e assegurar a manutenção de processos ecológicos essenciais. Dentro da área, cerca de 56 mil hectares estão reservados para a pesca artesanal. A região também favorece atividades como o ecoturismo ao longo dos cerca de 250 quilômetros de faixa de areia.
Processo de criação
O Albardão foi reconhecido como área prioritária para conservação ainda em 2004. O processo formal teve início em 2008, com apoio de universidades e organizações não governamentais. Estudos produzidos entre 2017 e 2019 embasaram as discussões, que avançaram com consultas públicas em 2024.
Após questionamentos, o ICMBio instituiu um grupo de trabalho para tratar do tema e encomendou pesquisas complementares. A configuração final do parque marinho foi definida no início deste ano.
Disputas
Pescadores da região argumentam que o método utilizado na definição do parque desconsiderou modos de vida e territórios tradicionais. A APA do Albardão, no entanto, foi desenhada justamente para conciliar a conservação com a pesca artesanal.
Já o parque, de proteção integral, deve funcionar como um “berçário”, com potencial de aumentar os estoques de peixes a longo prazo, beneficiando a pesca fora dos limites da área protegida.
Empresas do setor de energia eólica afirmam que a delimitação inviabiliza projetos bilionários que já estavam em fase de licenciamento ou estudo na Bacia de Pelotas. O conflito, segundo as empresas, está entre a transição para energia limpa e a proteção do fundo do mar e das rotas de aves migratórias, que poderiam colidir com as pás das turbinas.
A região também integra uma nova fronteira exploratória de petróleo. Setores da indústria extrativa e parte do governo estadual temiam que a reserva bloqueasse o acesso a jazidas de combustíveis fósseis. A criação do parque impõe restrições severas a qualquer atividade de perfuração dentro de seus limites.
Para ambientalistas e entidades como a a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a criação da reserva é uma vitória histórica. A Universidade Federal de Rio Grande (Furg) foi uma das principais incentivadoras da proposta.
Pesquisadores da Furg, especialmente do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica, produziram ao longo de décadas os estudos que fundamentam a importância biológica da região. A instituição também atuou como mediadora técnica, em grupos de trabalho e audiências públicas, tentando conciliar preservação ambiental, desenvolvimento econômico (como as eólicas offshore) e a subsistência das comunidades de pescadores artesanais.
Leitura científica
O professor aposentado da Furg Antônio Libório Philomena, de 74 anos, que gosta de ser identificado como surfista, é conselheiro da Agapan e defensor do Parque Marinho do Albardão. Ele afirma que o Rio Grande do Sul carece de áreas de proteção. “Do governo federal, temos sete áreas de proteção e essa foi uma grande e boa novidade, porque é naquela área onde tem a Reserva do Taim, que foi um parto longo e doloroso”, disse.
Para Philomena, ainda é necessário avançar na proteção de outras áreas da região, como a Lagoa Mirim, para completar a proteção de algumas outras áreas do ecossistema da região. “É importante antes que eles avancem com o projeto e transformação do complexo da Lagoa Mirim num corredor aquático de transporte de madeira do Uruguai para o Brasil. Temos também a dragagem na Lagoa Mirim, que vai ser um grande debate, porque na dragagem se remove tudo que está no fundo há cem anos.”
O professor também chama atenção para características próprias do Albardão, como a movimentação das dunas, a formação de concheiros e o avanço do mar em áreas como Chuí e Hermenegildo. Segundo ele, são fenômenos que ajudam a explicar a singularidade do ecossistema.
“O parque Marinho do Albardão é uma garantia do futuro de que nós vamos ter um exemplar de um ecossistema típico dessa área marinha”, diz.
Ele lembra uma reunião do Comitê da Lagoa Mirim, entre Brasil e Uruguai, realizada no Hotel Charrua, em Rio Grande. “A reunião começou bem, mas em seguida começou a ficar um negócio meio estranho e quase terminou em briga. Porque o Uruguai disse o seguinte: para a gente fazer uma proposta, Brasil-Uruguai, para proteger a Lagoa Mirim, nós temos primeiro que fazer estudo sobre o agrotóxico que vocês fazem chegar na lagoa por causa do plantio de arroz. Isso foi em 1975. E nunca mais se teve nada da Lagoa Mirim por muito tempo”, recorda.
Philomena explica que a região já conta com a reserva do Banhado do Taim e agora com o Parque Marinho do Albardão. Para ele, falta a proteção da Lagoa Mirim para completar um conjunto representativo dos ecossistemas litorâneos do Estado. Ele também cita o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, em Mostardas, como um sistema único.
“Trata-se de uma lagoa que recebe água da chuva e, de tempos em tempos, as correntes marinhas abrem ligação com o oceano. Entram larvas de peixes e crustáceos, formando um importante depósito de alimento para aves migratórias”, explica.
“O Parque Marinho do Albardão é uma garantia do futuro de que nós vamos ter um exemplar de um ecossistema típico dessa área marinha, que é bem rude. Tem vendaval, tempestade de areia e o mar avançando. Já se sabe que ali no Chuí e no Hermenegildo o mar está invadindo mais do que no resto do litoral”, afirma.
O professor conta que estudou por quatro anos a movimentação das dunas na região, que podem chegar a até 10 ou 12 metros de altura. Segundo ele, a paisagem reúne faixa de praia, dunas, áreas de mata, banhados e lagoas. Também destaca a formação dos chamados concheiros, “acumulados de conchas que chegam a 50 centímetros de profundidade e a uma extensão de até 15 quilômetros”, fenômeno que, segundo ele, é característico da região.
Área de descanso
A região do Albardão funciona como área de descanso e passagem para diversas espécies, como baleias, tartarugas e aves, segundo ecologistas. Philomena explica que a baleia-franca utiliza áreas próximas da costa durante seu deslocamento para reprodução em Santa Catarina. Outras espécies também cruzam a região, muitas vezes enfrentando riscos relacionados à pesca.
Segundo ele, um dos principais problemas são as redes utilizadas por embarcações, além do descarte de espécies não comercializáveis, que podem representar uma parcela significativa do que é capturado. “É o que chama de ‘lixo’, são os peixes e crustáceos não comercializáveis que vem nas redes, eles jogam de volta ao mar.” Estudos citados pelo professor indicam que esse rejeito pode chegar a 65% do material retirado do mar.
Apesar da criação do parque, ele ressalta que a efetividade da proteção depende de estrutura adequada. Como exemplo, menciona a limitação de pessoal em outras áreas protegidas da região. “Não basta criar aos parques e reservas se não colocar gente equipada para fiscalizar”, disse, lembrando que na área da Reserva do Taim tem apenas dois funcionários para cuidar.
Manifesto da Agapan
Na criação do parque, a Agapan divulgou um manifesto em apoio à medida, classificando a iniciativa como um marco para a conservação marinha no Brasil.
A entidade destacou que o processo se estendeu por mais de duas décadas e foi baseado em estudos técnicos e científicos. Também apontou que a criação das unidades de conservação contribui para a proteção da biodiversidade, a manutenção de processos ecológicos e o enfrentamento das mudanças climáticas, além de permitir a compatibilização com atividades econômicas como turismo e pesca.
Confira o manifesto na íntregra:
Nós, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), manifestamos à sociedade e às instituições brasileiras nosso total apoioà criação do Parque Nacional Marinho do Albardão e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão.
O processo, que se concretiza agora, com a criação das unidades de conservação, pelo Decreto Federal 12.868, de 6 de março de 2026, iniciou-se há mais de duas décadas, com a realização de estudos que indicaram áreas prioritárias para a conservação ambiental no território brasileiro, cujo objetivo é ampliar e garantir a proteção de biomas, ecossistemas e biodiversidade. O Albardão, localizado no município de Santa Vitória do Palmar, por ser uma região litorânea, que abriga importante riqueza ecológica de ecossistemas costeiro e marinho, foi apontado como uma das áreas prioritárias a serem preservadas.
Há muitos anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) faz prospecção e análises sobre áreas prioritárias à conservação biológica no país. Constatou-se que o local é uma área de fundamental valor ecológico para criação de uma unidade de conservação marinha. Assim, iniciou-se o processo para a criação, com os respectivos estudos e análises técnicas e administrativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A criação do Parque Nacional Marinho e da Área de Proteção Ambiental do Albardão, como unidades de conservação federais, está alicerçado em sólidas bases científicas e em estudos técnicos, que mostram a importância estratégica da área para conservação do ecossistema e das espécies de espécies marinhas, endêmicas ou migratórias. Somadas, as áreas das unidades de conservação – o Parque Nacional, a APA do Albardão e a zona de amortecimento – totalizam 1.618.488 hectares.
De acordo com o ICMBio, diversas espécies terrestres, lagunares e marinhas serão protegidas, como tartarugas marinhas, tubarões, golfinhos, raias e aves. Segundo o órgão ambiental, serão protegidas várias espécies de aves marinhas e costeiras e aves pelágicas (que vivem em ambiente de mar aberto). Na área serão protegidas espécies ameaçadas de extinção e aves migratórias. Também se protegerá o patrimônio paleontológico e geológico da região costeira, bem como a paisagem natural e se fomentará a pesquisa científica.
Atividades econômicas poderão ser realizadas na região. A demarcação das unidades de conservação não impede atividades de geração de energia eólica (offshore) no Litoral Sul, nem a navegação. O turismo de natureza na região poderá ser compatibilizado com a existência dessas unidades de conservação.
No caso da pesca, seja artesanal ou industrial, o parque vai significar redução da pressão sobre os recursos naturais, possibilidade de reprodução de espécies e recomposição dos estoques pesqueiros ao longo do tempo, garantindo assim a sustentabilidade da atividade pesqueira.
Para nós, o cuidado como meio ambiente é uma premissa para haver desenvolvimento. Portanto, as atividades econômicas devem ser realizadas compatibilizando-se, necessariamente, com a proteção ambiental.
Saudamos a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, que representa um marco histórico para a conservação marinha no Brasil e fortalece a estratégica brasileira de proteção de ecossistemas, da biodiversidade, e de promoção da resiliência diante das mudanças climáticas.
Viva o Parque Nacional e a Área de Proteção Ambiental do Albardão!
