“Uma grande desgraça ameaça a existência da nação haitiana”. É nesses termos que mais de 120 organizações e personalidades do país emitiram um chamado para uma frente popular e progressista de resistência patriótica. Em uma declaração conjunta, divulgada em 9 de abril, os participantes alertaram contra um projeto de destruição do Estado colocado em prática por um governo ilegítimo que, segundo o documento, atende aos interesses de potências estrangeiras mais do que à própria população.
“Todas as decisões que têm sido tomadas vão no sentido de reforçar o controle estrangeiro no país, enquanto implementam todo tipo de mecanismo para dividir a sociedade, expulsar a população dos seus bairros e massacrá-la para impedir sua participação nas decisões que dizem respeito à vida e ao futuro da nação”, diagnostica o texto.
Ao centro dos debates e das preocupações estão três contratos que o primeiro-ministro — não reconhecido como legítimo por essas organizações — assinou com multinacionais, sem transparência perante a população. O primeiro prevê a construção de centros carcerários em solo haitiano, que custarão ao Estado até 6 bilhões de dólares num período de 50 anos. Os outros dois colocam nas mãos de empresas vinculadas ao mercenário Erik Prince parte da responsabilidade do controle das fronteiras, da cobrança de taxas aduaneiras e da segurança interna.
As organizações ressaltam que não há nenhuma legitimidade nem respaldo constitucional para que um governo de transição, não eleito, entregue desta forma algumas das “principais funções de um Estado soberano” e comprometa as finanças públicas por cinco décadas — e relacionam esses convênios com a própria manutenção deste governo, que se beneficia do apoio declarado dos Estados Unidos.
O caso Erik Prince
A revelação sobre os contratos se deve ao trabalho de investigação da fundação haitiana Je Klere [“Olhos Brilhosos”], que atua na defesa dos direitos humanos. Numa relatoria de 12 páginas, tornada pública no início do mês de março, ela trouxe à tona a relação do governo com Erik Prince e a contratação de mercenários estrangeiros para enfrentar a crise de segurança que vive o país.
Em agosto de 2025, o principal interessado, empresário estadunidense acusado de múltiplos crimes contra civis no Iraque, declarou à imprensa internacional ter assinado um trato de 10 anos com representantes haitianos. A alegação foi desmentida pelo Conselho Presidencial de Transição (CPT), que chefiava então o poder executivo no Haiti e negava qualquer envolvimento no assunto.
Hoje, sabe-se que a empresa Windward Wyoming LLC, vinculada a Erik Prince e com sede nos Emirados Árabes Unidos, atua desde março de 2025 no território, com drones e mercenários, e que mais de 30 milhões de dólares já foram desembolsados dos cofres do Estado para seu financiamento.
Um ano depois, a situação da segurança praticamente não evoluiu no país. As principais estradas continuam controladas pelas gangues e o aeroporto de Porto Príncipe continua sem condições de receber voos comerciais. “Que resultado nos deram? Um zero à esquerda”, comenta o comunicado das 120 organizações haitianas. “O principal método que eles usam é enviar drones kamikazes nos territórios ocupados por gangues, sem consideração pelos moradores inocentes”.
O segundo contrato com Prince foi assinado apenas em 4 de fevereiro deste ano, coincidentemente três dias antes do fim esperado — porém não consumado — do mandato governamental. Ele prevê a “reestruturação e modernização global dos serviços aduaneiros e de imigração da República do Haiti, com o objetivo de reforçar a segurança das fronteiras e otimizar as receitas fiscais e aduaneiras”, segundo os termos do documento oficial.
Uma primeira prestação de 13 milhões de dólares deve ser paga pelo Estado para o lançamento da operação. Depois disso, a empresa cobrará um percentual em cima da arrecadação de imposto sobre importações. Segundo o relatório da fundação Je Klere, o lucro da multinacional poderia alcançar mais de um bilhão de dólares em um período de 10 anos.
Contratos “leoninos”
O outro contrato criticado pelos movimentos foi assinado em 15 de dezembro de 2025 e diz respeito à construção de três unidades carcerárias ultramodernas em solo haitiano — seguindo o modelo do Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) em El Salvador, renomado por receber migrantes deportados pela administração de Donald Trump. A empresa contratada, Metric Facility SA, tem sede nos Estados Unidos e terá que arcar com um investimento inicial de 25 milhões de dólares.
No entanto, sua receita não será pequena. A empresa cobrará do Estado 22 dólares americanos por preso e por dia, durante 50 anos. Multiplicando esse valor pela capacidade de lotação dos três presídios — 15 mil pessoas —serão potencialmente 6 bilhões de dólares americanos que sairão dos cofres da Fazenda ao longo das próximas cinco décadas. Os termos do contrato ainda estipulam que, mesmo que não haja detentos, o Estado deverá pagar o aluguel referente à ocupação de 75% de cada centro penitenciário colocado à disposição.
O relatório da fundação Je Klere qualifica esses contratos como “leoninos” e também levanta o questionamento da própria legitimidade de um governo provisório, não eleito e formado de maneira inconstitucional, para assumir compromissos de longo prazo em nome do Estado haitiano. “Em período de crise, as autoridades de fato estariam habilitadas a engajar o Estado de forma duradoura em acordos internacionais que questionam as prerrogativas de soberania consagradas pela Constituição e pelas Leis da República?”, questiona o documento.
Interesses
Para Jackson Jean, haitiano e ativista internacional dos direitos de pessoas afrodescendentes, não se pode compreender a conjuntura do Haiti sem trazer uma perspectiva histórica e geopolítica. Desde sua independência, em 1804, a primeira república do mundo que nasceu de uma revolução de pessoas escravizadas foi constantemente objeto de golpes militares, assaltos e intervenções estrangeiras, tirando das mãos do povo as decisões do Estado.
Hoje, a situação se repete. “O governo que temos atualmente é um governo que está ao lado de certas pessoas. Ele não chegou lá sozinho, mas sim foi colocado lá. E ele faz o trabalho que seus chefes mandaram ele fazer”, diz Jean ao Brasil de Fato. “Então esse governo não é democrático, é um governo que os Estados Unidos montaram para servir seus interesses. Isso é o que explica esses contratos: o governo obedece a quem colocou ele lá.”
Em 7 de fevereiro, enquanto encerrava o mandato do Conselho Presidencial de Transição (CPT) encarregado, em vão, de organizar eleições no país, três navios de guerra estado-unidenses ancoraram na baía de Porto Príncipe. O embaixador deixou o recado explícito: eles queriam garantir a permanência do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, o mesmo que assinou esses contratos ainda ocultos.
Jackson propõe uma reflexão sobre a atuação das potências estrangeiras no Haiti, seja por meio das relações diplomáticas ou das ONGs que manejam enormes quantias de dinheiro e tendem a substituir o Estado em setores como a saúde ou a educação. Segundo ele, nenhum desses atores pode nem pretende trazer melhorias estruturais para o país. Pelo contrário: eles participam da manutenção da crise. “Todos respondem a uma agenda capitalista. E o capitalismo não procura resolver o problema, ele quer administrar o problema, fazer com que continue existindo, conter ele para não desembocar em uma revolução.”
