A crise no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte ganhou novos contornos na quarta-feira (22), quando dezenas de trabalhadores ocuparam as ruas do centro da capital e, em seguida, lotaram o plenário da Câmara Municipal em uma audiência pública marcada por denúncias de “desmonte” da saúde.
O debate ocorreu após o anúncio da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de que cerca de 25% dos técnicos de enfermagem das Unidades de Suporte Básico (USBs) deixarão o serviço a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, com o encerramento de contratos temporários.
A audiência realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento reuniu trabalhadores, parlamentares e representantes do Executivo, em meio a críticas contundentes à política de cortes na saúde. A gestão municipal confirmou a necessidade de ajuste orçamentário, com redução superior a R$ 50 milhões por mês na área, e afirmou que a equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) tem a “missão de buscar outras fontes de recursos”.
Representando os trabalhadores do Samu, o técnico de enfermagem Joel Campos foi direto, ao apontar os riscos da medida.
“Reduzir os técnicos de enfermagem em uma ambulância é uma sentença de morte para a população”. A fala sintetiza o clima de apreensão entre os profissionais, que veem na mudança um risco imediato à qualidade do atendimento e à segurança dos pacientes.
Pressão nas ruas e no plenário
Antes da audiência, os servidores realizaram um protesto em frente à sede da prefeitura, na avenida Afonso Pena. Uniformizados, os trabalhadores entoaram palavras de ordem como “Salve o Samu!” e “Cortes na saúde custam vidas”, além de cobrarem a presença do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para negociação direta.
A mobilização seguiu em caminhada até a câmara, onde o debate ampliou o escopo da discussão para além do Samu, incluindo a possibilidade de redução de aproximadamente R$ 329 milhões no orçamento da saúde municipal. O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que solicitou a audiência, afirmou que o objetivo central era “salvar vidas” e criticou a opção por cortes em um cenário de aumento da demanda por atendimento.
“A culpa do déficit não é da saúde. O dinheiro público de Belo Horizonte está sendo drenado para pagar subsídios para empresas de ônibus de Belo Horizonte. Ano passado foram entregues R$ 800 milhões para as empresas de ônibus, que é justamente o valor do déficit”, declarou o parlamentar, ao relacionar o desequilíbrio fiscal a outras áreas do orçamento.
A crítica ao destino dos recursos públicos também foi reforçada por Hilda Alexandrino, presidenta do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Durante a audiência, ela relatou uma reunião recente com o secretário municipal de saúde e demonstrou preocupação com o direcionamento das decisões.
“Hoje, eu tive a primeira reunião com o secretário e o indaguei sobre a situação do Samu. Ele disse que o planejamento de corte já estava no horizonte antes de ele assumir a pasta e que teria de haver a contrapartida do transporte, que iria chegar a R$ 1 bilhão no final do ano e que ele teria que fazer mais com menos”, afirmou.
Alexandrino também criticou a forma como o planejamento da saúde vem sendo conduzido pela gestão municipal. “Hoje, o secretário completa 31 dias à frente da pasta e falou para a gente, enquanto mesa do conselho, que está fazendo o planejamento da saúde do município para apresentar para o prefeito. Para mim, o planejamento era apresentado ao controle social, mas infelizmente ele vai apresentar para o prefeito”, disse.
A presidenta do CMS afirmou ainda que saiu da reunião “sem chão”, por entender que o papel do controle social estaria sendo esvaziado. “Sempre acreditei que o controle social era respeitado em sua essência. É o prefeito que vai definir o que é prioridade?”, questionou.
Ao comentar os cortes no Samu, Alexandrino foi enfática ao apontar o contexto de emergência sanitária na capital. “Esses contratos da época da covid-19, se retirados em um momento desses, em que estamos com decreto de emergência na cidade, é brincar com a saúde da população de Belo Horizonte”, afirmou.
E concluiu com um recado direto ao Executivo: “se o objetivo do prefeito é investir nas empresas de transporte, a gente não vai aceitar calados cortes e retrocessos na saúde do município”.
Prefeitura confirma cortes
Durante a audiência, o subsecretário de Planejamento Estratégico e Tecnologia em Saúde, Marcelo Alves Mourão, confirmou o ajuste fiscal e ressaltou que a decisão não partiu da atual gestão da pasta, mas de uma diretriz anterior.
“Nós realmente recebemos a tarefa de realizar a otimização de gastos. Isso não vem da gestão do Miguel”, afirmou, referindo-se ao secretário municipal de Saúde, Miguel Paulo Neto.
Já a subsecretária de Atenção à Saúde, Raquel Felisardo Rosa, explicou que a redução no Samu está relacionada ao fim de contratos firmados durante a pandemia de covid-19. Segundo ela, haverá uma “reorganização” das equipes, com a possibilidade de que apenas parte das ambulâncias mantenha dois técnicos de enfermagem.
“O que temos agora é uma descontinuidade de contratos temporários e vamos readequar esse quadro com o RH. Vamos reorganizar”, disse.
“Cada minuto pode valer a vida do cidadão”
A justificativa da prefeitura é contestada pelos trabalhadores e entidades sindicais. Em entrevista ao Brasil de Fato MG, a coordenadora administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Aline Lara, afirmou que o impacto será imediato e profundo no cotidiano das equipes.
“A saída de um técnico de enfermagem das ambulâncias vai trazer sobrecarga de trabalho, desgaste físico e emocional. Cada chamada é uma surpresa, e só na cena se tem dimensão do que está acontecendo com o paciente”, explicou.
Segundo ela, a redução compromete diretamente a eficiência do atendimento. “O trabalho feito por dois técnicos é mais célere. Cada minuto pode valer a vida do cidadão. Com a retirada de um profissional, haverá dilação no tempo de resposta e um atendimento menos eficaz”, afirmou.
Lara também criticou o argumento da prefeitura de que a reorganização das escalas será suficiente para manter o serviço.
“A justificativa não é plausível. A prefeitura se baseia em uma portaria de 2002, sem considerar as condições demográficas de Belo Horizonte, o volume de ocorrências e o perfil da população”, disse.
Efeito em cadeia no sistema de saúde
Além do impacto direto no Samu, o sindicato alerta para consequências em toda a rede municipal. De acordo com Aline Lara, a retirada de profissionais pode gerar desassistência em outros serviços, como transporte sanitário, unidades básicas e UPAs.
“Quando você retira o técnico de enfermagem, alguém fica desassistido. Pode ser necessário fechar setores, suspender vacinação ou interromper a dispensação de medicamentos”, afirmou.
A avaliação é compartilhada por entidades médicas. Em nota conjunta, o Sindicato dos Médicos (Sinmed) e o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) alertaram para o risco de “colapso” no sistema de saúde da capital, especialmente em um momento de aumento expressivo de doenças respiratórias, cenário que levou a prefeitura a decretar situação de emergência em 10 de abril.
Segundo as entidades, o enfraquecimento do atendimento pré-hospitalar pode gerar um efeito cascata, sobrecarregando as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e comprometendo o acesso da população à saúde.
Justificativas da PBH
O corte anunciado pela Prefeitura de Belo Horizonte prevê o desligamento de cerca de 34 profissionais contratados durante a pandemia. Com isso, as ambulâncias das Unidades de Suporte Básico, que hoje operam com dois técnicos de enfermagem e um condutor, passarão a funcionar, em muitos casos, com apenas um técnico.
A prefeitura argumenta que a medida está respaldada pela Portaria nº 2.028/2002, que estabelece como equipe mínima um técnico e um condutor. Também afirma que não haverá redução no número de ambulâncias e que as escalas serão reorganizadas para manter o atendimento.
Atualmente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Belo Horizonte conta com cerca de 710 profissionais.
Próximos passos
Diante do cenário, o Sindibel afirma que seguirá com mobilizações e avalia medidas judiciais para tentar reverter a decisão. “Nosso setor jurídico já está avaliando qual é a melhor medida cabível. Vamos acompanhar a resposta da prefeitura aos encaminhamentos da audiência”, disse Aline Lara.
O mandato do vereador Bruno Pedralva também elaborou uma série de ações para barrar a decisão de Damião.
“Encaminhamos uma reunião com o prefeito para dialogar com os profissionais do Samu, solicitamos, via câmara, a suspensão das demissões, fizemos um pedido de intervenção do Ministério Público e, por fim, vamos ingressar com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tudo isso para barrar as demissões desses profissionais da linha de frente, que são tão necessários para o nosso SUS”, afirmou em suas redes sociais.
Para os profissionais, a situação é urgente, como resumiu a enfermeira Érika Santos, durante a audiência. “Se 70% do atendimento é feito pelas USBs, qual é o sentido de cortar efetivo? É a população que vai pagar a conta”.
