O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), aliado de Cláudio Castro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir interinamente o governo do estado até a definição sobre o mandato tampão. O pedido foi protocolado na última quinta-feira (23).
No mesmo dia, Ruas se reuniu com o ministro Zanin, relator de outra ação que trata das eleições no Rio. Segundo informações da Agência Brasil, o ministro teria sinalizado que pretende aguardar a decisão final da Corte para decidir quem assume o comando do estado.
Por determinação do STF, até a nova deliberação, permanece no exercício do cargo de governo interino o desembargador Ricardo Couto. O Supremo analisa uma ação do PSD que defende eleição direta para o mandato tampão.
O partido também é autor de um pedido liminar no STF para anular a eleição de Ruas na Alerj. O deputado estadual foi eleito na semana passada em uma sessão marcada pela ausência de 25 parlamentares da oposição. O PDT defende a realização de um novo pleito com voto secreto, e não aberto como ocorreu.
Em 30 de março, dias após a primeira tentativa da extrema direita alçar Ruas à presidência da Alerj, o Partido Liberal (PL) também solicitou ao STF que o governo interino fosse transferido para o chefe do parlamento fluminense. Na ocasião, o ministro relator Luiz Fux indeferiu o pedido.
Desta vez, a Mesa Diretora da Alerj pede a “imediata readequação e efetivação da linha sucessória constitucional” no governo do Rio, argumentando a legitimidade da eleição de Ruas na presidência da casa.
Entenda
A decisão sobre o formato da eleição para o mandato tampão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino no dia 9 de abril. O placar no STF estava em 4 a 1 por eleições indiretas (por meio dos deputados da Alerj). Ainda faltam votar cinco ministros. Apenas Zanin defendeu a eleição direta (com voto popular).
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Dino preferiu adiar o julgamento até a publicação do acórdão que resultou na inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. Nesta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o documento. O STF, no entanto, ainda não divulgou quando pretende retomar a análise do caso.
Desde a renúncia de Castro, na véspera da condenação pelo caso Ceperj, quem ocupa o posto de governador interino é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
A dupla vacância no Executivo estadual ocorreu porque o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Próximo na linha sucessória, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi cassado na mesma decisão que condenou a chapa de Castro na Justiça Eleitoral.
