Jorge Arreaza é uma das figuras centrais da política venezuelana nas últimas duas décadas. Especialista em relações internacionais, formado pela Universidade Central da Venezuela, com mestrado em Estudos Políticos pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), atuou como vice-presidente da República entre 2013 e 2016 e como ministro das Relações Exteriores entre 2017 e 2021, tendo sido o principal porta-voz da diplomacia venezuelana em fóruns internacionais, como a ONU. Após ocupar o Ministério das Comunas, entre 2022 e 2024, Arreaza migrou para o parlamento, onde atualmente exerce o mandato de deputado na Assembleia Nacional.
Como deputado, preside a Comissão de Acompanhamento da Lei de Anistia para a Convivência Democrática, responsável por coordenar a análise e o processamento de milhares de pedidos de revisão jurídica e medidas de liberdade, atuando como o principal interlocutor institucional no processo de mediação e normalização política do país em 2026.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, ele, que já foi casado com Rosa Virgínia Chávez, filha mais velha do ex-presidente Hugo Chávez, falou sobre o momento atual da política venezuelana, após o bombardeio dos Estados Unidos e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, a deputada Cilia Flores, os rumos que o governo tem tomado e o futuro da Revolução Bolivariana.
Confira a entrevista:
Brasil de Fato: Deputado Arreaza, nestes últimos meses o senhor tem desempenhado o papel de presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Anistia. Qual é o balanço do que foi aplicado até o momento? Quantas solicitações foram recebidas, quantas puderam ser atendidas e o que resta ainda por ser feito?
Jorge Arreaza: A Venezuela tem uma grande trajetória em matéria de anistia e de perdões desde a guerra de independência. Bolívar já perdoava seus inimigos, inclusive com os espanhóis e Santander, e isso se estendeu ao longo de toda a história. Aqui, nos anos 60, vimos um processo de pacificação com Rafael Caldera, os sobrestamentos ao comandante [Hugo] Chávez e sua geração nos anos 90, o próprio comandante Chávez realizou diversas anistias, mas em 2007 ocorreu a mais importante. O presidente Maduro em 2020 também concedeu perdões presidenciais.
Chegada esta circunstância, a presidente Delcy, em 30 de janeiro, no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), pede à Assembleia Nacional que redija uma lei de anistia. Creio que foi uma grande decisão porque é um momento para despolarizar, para nos encontrarmos nas diferenças e nas coincidências.
Para surpresa de muitos, tem sido a lei de maior avanço em pouco tempo. Apenas hoje (20 de abril) se cumprem dois meses de sua entrada em vigor. Recebemos mais de 14 mil solicitações válidas, cerca de 11 mil, porque há outras que se repetem porque vêm por diversas vias, como a defesa privada, os familiares e o Ministério Público, e foram concedidas mais de 8.100 liberdades plenas. A imensa maioria estava em liberdade sob apresentação nos tribunais, o que representa 98%.
Dessas 8.100, 314 estavam privadas de liberdade, estavam detidas, e hoje estão em liberdade, e as outras já receberam sua liberdade plena. Extingue-se o delito e apagam-se os antecedentes penais. Ou seja, é um perdão absoluto. E isso fez com que muitas pessoas se reencontrassem.
Inclusive estamos recebendo do exterior venezuelanos que vivem fora da Venezuela, que têm alguma averiguação ou investigação, e também estão solicitando que se lhes dê o benefício da anistia, e várias estão sendo processadas. Acredito que tem sido algo importante.
Dizia o presidente Rodríguez Zapatero, da Espanha, que a Lei de Anistia da África do Sul só outorgou resposta positiva a 12% das solicitações. Na Venezuela, esse número supera 72%, e as que não foram concedidas é porque estão fora do marco da lei, são delitos comuns. São pessoas que pediram para invadir o país com potências estrangeiras, mas praticamente foi feita uma coordenação nunca antes vista entre os poderes públicos da Venezuela, sem que tenha ocorrido um gargalo ou uma situação de lentidão do processo. Em dois meses, 8.100 pessoas com liberdade plena é uma boa notícia para o país.
Ainda há algumas pessoas e famílias que pedem que seus parentes sejam incluídos na lei de anistia. Hoje mesmo as autoridades anunciaram não a exclusão dos processos, mas uma espécie de progressão de pena para 51 condenados, passando a um regime alternativo à prisão. É uma tentativa de atender a essas famílias?
Há ainda pessoas que estiveram envolvidas em associação com mercenários, que vieram para matar o presidente, em tentativas de magnicídio, contra não só o presidente, mas o alto governo, pessoas que assaltaram quartéis militares e levaram armas, pessoas que tentaram dar golpes de Estado que a lei de anistia não cobre, pois estão nas exceções.
No entanto, a presidente, o governo e o sistema de Justiça estão avaliando caso por caso para, até onde se possa, dar medidas alternativas à privação de liberdade, ou seja, que estejam livres. Então a avaliação vai seguir. Existe também o Programa para a Paz e a Convivência, com uma série de atores venezuelanos diversos que avaliam também os casos e tentam avançar no perdão e no reencontro. Acredito que a lei de anistia cobriu o que podia cobrir, talvez restem pessoas que ainda não fizeram a solicitação, mas as demais devem ir por fórmulas alternativas, que é o que está sendo trabalhado.
A aprovação dessa lei, que abrange delitos cometidos desde 1999 até agora, fortalece o discurso da existência de presos políticos no país? O que essas pessoas fizeram para irem à prisão?
A Lei de Anistia para a Convivência Democrática no Artigo 8 assinala as 13 hipóteses. Os eventos que ocorreram em tempos determinados de rebeliões civis, de manifestações que se tornaram violentas, de tentativas, por exemplo, em 2019 de impor uma Assembleia Nacional que governasse o país e de depor os poderes públicos.
Do ano 2000 em diante foram considerados diversos fatos e momentos pós-eleitorais que foram também complexos, onde houve violência na rua, o que aqui se chamou de “guarimbas” dos anos 2013, 2014 e 2017. E sobre essa base de momentos de confrontação contra o Estado se dão as anistias, ou seja, o Estado perdoa e inclusive extingue o delito de quem se confrontou contra o Estado.
Há quem chame isso de presos políticos. Poderia se dizer que alguns eram políticos que violaram a lei e estavam presos, o que é distinto. Ninguém estava preso por como pensava, mas por ações concretas nas quais incorreu. Havia uma investigação e a pessoa ficou liberada dessa investigação ou dessa condenação, caso a condenação tivesse ocorrido.
Sobre a líder da oposição María Corina Machado, essa lei poderia beneficiá-la?
O primeiro ponto é que cada pessoa que sinta que a lei a protege deve solicitar a anistia, seja de maneira pessoal ou por meio de seu defensor ou advogado. Enquanto alguém não a solicitar, é impossível dar o benefício.
O segundo ponto é que, em particular, essa senhora que você aponta está nas exclusões da lei porque claramente pediu não só a intervenção militar e a intervenção armada internacional, mas inclusive há dois dias, dizia que venceram o regime militarmente em 3 de janeiro. Ou seja, ela reconhece que estiveram por trás do ataque militar à Venezuela.
Então a lei de anistia jamais se aplicaria a ela ou a alguém que tenha feito isso. Oxalá houvesse uma grande reflexão desse setor da oposição. Oxalá pudessem reconhecer erros. Nós não temos nenhum problema em reconhecer erros e em pedir perdão, mas oxalá eles pudessem fazer isso pelo país e tentar voltar e nos contatar para voltar a fazer política. Eu vejo como difícil, mas mediante a lei de anistia não é o caminho.
O senhor já mencionou aqui, mas vale aprofundar nesse tema. Embora esta lei tenha sido aprovada no dia 19 de fevereiro deste ano, já houve outros processos de perdão judicial antes mesmo de 3 de janeiro?
Sim, desde novembro. Inclusive acredito que o fato de que a marinha estadunidense e os navios militares estivessem mobilizados complicou o ritmo. Mas o presidente Maduro já vinha pensando nisso. De fato, em dezembro ocorreu a libertação, se não me engano, de 800 pessoas e depois em janeiro continuaram as libertações. A imensa maioria, 99% dessas pessoas, depois solicitou a anistia e ela foi concedida. Não se falava exatamente de anistia, mas sim de libertações e de encerrar os casos e os julgamentos. Acredito que o momento de 3 de janeiro, o novo momento político no qual entra a Venezuela, dava muito mais sentido a uma anistia e a presidente soube interpretar muito bem essa realidade.
Deputado, até que ponto esse processo de mudanças, inclusive em relação à anistia desses cidadãos que estavam presos, é uma imposição ou tem a tutela do governo dos Estados Unidos?
Ninguém fora da Assembleia Nacional, e como iniciativa da presidente da República, teve algo a ver com a lei de anistia ou com sua redação. Fizemos consultas com os diversos atores políticos, organizações não governamentais de direitos humanos e acadêmicos na Venezuela, e as decisões foram tomadas exclusivamente pelas instituições venezuelanas.
Esse tema do sequestro da Venezuela tem estado presente nos meios de comunicação internacionais. Estamos em um novo momento político. Eu acredito que o que os Estados Unidos estão fazendo é uma retificação por via muito complicada e até trágica, porque o que ocorreu em 3 de janeiro implicou mais de 100 mortos. Sequestraram o presidente e sequestraram a deputada Cilia Flores. Eles os mantêm ilegalmente. E para quê? Para retificar a política de agressão econômica contra a Venezuela que lhes causou dano nos Estados Unidos, pois eles precisam do petróleo venezuelano.
Nós produzimos o petróleo e sempre estivemos dispostos a vender o petróleo para os Estados Unidos. Eles sabiam disso e o presidente Maduro disse mil vezes. Mas para buscar uma maneira de retificar fizeram o que fizeram em 3 de janeiro.
Estamos em um novo momento. Estamos reatando relações com os Estados Unidos, estamos buscando investimento internacional para desenvolver não só o âmbito petrolífero, mas o âmbito mineiro e outros, e estamos adequando nosso ordenamento jurídico a isso. Os Estados Unidos, e assim disse a presidente e o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, não pediram nada em troca. Acredito que é importante que isso se saiba.
Nossa soberania esteve comprometida em 3 de janeiro e acredito que processos como o da anistia buscam nos unir nacionalmente, as mais diversas ideias, e chegar a uma coesão nacional para evitar que nossa soberania seja comprometida.
Politicamente, o chavismo não teme que esse processo de anistia fortaleça ainda mais esses setores mais violentos e radicalizados da oposição?
Eu acredito que o risco sempre está lá. Em 2007, quando o comandante Hugo Chávez outorgou anistia a pessoas como Leopoldo López, Henrique Capriles e María Corina Machado, entre outros, corria-se o risco de que voltassem à violência e voltaram. Mas o comandante Chávez confiou neles, confiou na classe dirigente venezuelana e é nossa tradição.
A presidente Delcy, como o presidente Maduro em 2020, dá a oportunidade e abre essa janela. Oxalá haja maturidade e sabedoria nas oposições venezuelanas para não voltar aos ciclos de violência e perdão, e para que tenhamos uma etapa estável politicamente na Venezuela.
Há setores da imprensa internacional que têm tratado de emplacar a ideia de que a Revolução Bolivariana é uma página virada e o chavismo derrotado enquanto força política após o 3 de fevereiro. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
A Revolução Bolivariana, o chavismo, é o corpo social e político mais resiliente e capaz de adaptar-se à circunstância. As circunstâncias dão sinais e nós nos adaptamos. Enquanto o mundo está distraído na geopolítica e os meios de comunicação estão concentrados no que pode fazer a presidente Delcy no Palácio de Miraflores, o povo está construindo o poder popular, o povo está consolidando as comunas e o povo está construindo o socialismo no território.
A própria presidente convocou uma grande peregrinação por todo o país para pedir a liberação das sanções por completo. O chavismo aproveita estes tempos para manter a coesão e se fortalecer no território, nas raízes das bases da Venezuela. E quando vierem as provas eleitorais, verão como o chavismo não só se manteve, mas cresceu nestes tempos.
Sobre este tema, eleições, a oposição tem reivindicado a realização de eleições no menor tempo possível. O senhor enxerga a possibilidade de uma eleição no horizonte próximo?
Do ponto de vista legal, a ausência do presidente por um sequestro de uma potência estrangeira não está contemplada na Constituição. O Tribunal Supremo de Justiça fez uma interpretação muito válida no início de janeiro e a então vice-presidente Delcy Rodríguez assume a Presidência de urgência encarregada, e não há nenhuma urgência constitucional. De fato, acredito que a maioria da oposição está clara nisso.
É um setor, e esse setor que está fora do país, sobretudo, que está tentando impor uma interpretação da Constituição. Além disso, é muito estranho porque eles dizem que agora se gerou uma falta absoluta do presidente Maduro, e se o presidente Maduro, segundo eles, não ganhou as eleições de julho de 2024, ele não é o presidente e não pode haver falta absoluta de alguém que não é o presidente. Mas são eles em suas contradições.
Eu acredito que assim como a Assembleia Nacional se concentrou na lei de anistia, o governo e as instituições estão concentradas na estabilização política. A estabilização e recuperação econômica deve ter um tempo para que vá ocorrendo. É necessário renovar ainda poderes como o Tribunal Supremo de Justiça e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para que haja confiança plena em seus membros, e faz falta um tempo para pensar em um cronograma eleitoral que não precisa ser de eleições presidenciais, pode ser para a Assembleia Nacional, prefeituras ou governos estaduais, o que for acordado politicamente.
Eu acredito que talvez não seja necessário chegar até o final do mandato, mas que, dado um tempo de recuperação de acordos políticos necessários, podemos ir a um cronograma eleitoral com as garantias e com os poderes renovados para enfrentar os cenários que aparecerem. Mas não se deve apressar nem obedecer às pressões de governos ou de setores da oposição venezuelana fora do país. É preciso ir com bom passo, passo firme em direção a eleições seguras e confiáveis para todos.
Antes de falecer, o presidente Hugo Chávez fez um chamado importante para a consolidação das comunas, como essa nova forma de organização do poder na Venezuela, a semente do socialismo bolivariano. “Comuna ou nada”, disse. Esse segue sendo o projeto político das forças chavistas, revolucionárias, da Venezuela?
O socialismo venezuelano, o socialismo bolivariano do século 21, só pode ser construído na comuna. De fato, o comandante Chávez disse que a comuna é o território onde vamos parir o socialismo e esse é nosso projeto. Naquele momento, em 2012, devia haver 600 ou 700 comunas no país. Hoje, há quase 6 mil que recebem recursos a cada três ou quatro meses para financiar projetos que eles planejam democraticamente, priorizam democraticamente e depois elegem em uma votação, e o governo lhes dá os recursos para isso. São dois ou três projetos a cada três meses.
Além disso, as estruturas foram fortalecidas com as reformas da lei dos conselhos comunais e da lei das comunas, e seus comitês e instâncias de governo estão preparadas para assumir competências de governo. Acredito que, a cada dia, mais as prefeituras e os governos estaduais devem transferir competências ao governo comunal, para que as assuma diretamente. Inclusive do governo central, algumas competências também podem ser transferidas ou compartilhadas e esse é nosso grande projeto.
É um projeto que inclui a todos e todas. Que um conselho comunal se reúna para diagnosticar os problemas da comunidade, como a água potável, a eletricidade, as vias, o asfaltamento ou a produção agrícola, é para todos e todas. Nessas assembleias de cidadãos participam os que votam pela revolução e os que votam contra a revolução. Em um conselho comunal ou em uma comuna não faz falta uma credencial política nem fazer parte de um partido, é um projeto para todos. E quando nós entregarmos o poder ao povo no território, ali estaremos já contemplando o nascimento do socialismo na Venezuela.
E Nicolás Maduro, onde fica nesse contexto?
Lamentavelmente, para retificar, os Estados Unidos tiveram que levar a situação ao extremo de atacar a Venezuela e levar seu presidente sob uma sorte de mentiras, como a de que ele seria o líder de um cartel. Isso foi uma acusação do ano 2020, e no ano passado, a atualizaram dizendo que ele já não era apenas o líder do Cartel de los Soles, mas sim do Cartel de Sinaloa, que dominava a droga colombiana, um monte de falsidades. Sobre essa mentira levaram um presidente do país e sabemos que ele está em um sistema judicial no qual não podemos confiar, e menos ainda a partir da Venezuela.
O presidente tem sua defesa e esperamos que possam fazer o máximo possível lá, mas esperamos que haja uma reflexão do povo estadunidense e da classe dirigente estadunidense. O mundo não pode se acostumar a que forças militares de outro país sequestrem um presidente, bombardeiem um país e o levem. Isso é contrário ao direito internacional, sem dúvida, mas é contrário à civilidade, é a barbárie.
Nós sabemos que o presidente e sua esposa Cilia estão travando sua batalha. Ele manda mensagens e fala quase diariamente com seu filho, o deputado Nicolás Ernesto Maduro, e com sua família. Vamos acompanhá-lo e estou seguro de que com a pressão popular, com a pressão política e com a ajuda de muitos amigos do mundo, o presidente Maduro voltará à Venezuela com a deputada Cilia Flores. Isso terá passado a ser uma má recordação, mas não se deve soltar a causa nem deixar de falar sobre isso. É preciso acompanhar permanentemente essa resistência que o presidente está levando adiante em Nova York.
