A Câmara dos Deputados deve votar na primeira semana de maio o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos após o adiamento solicitado pelo governo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório será apresentado no dia 4 de maio e levado ao plenário logo em seguida.
A proposta trata das chamadas terras raras e institui diretrizes para o setor, além de criar um comitê. Segundo Motta, o texto foi construído em diálogo com governo, parlamentares e setores da mineração. Ele afirmou que a aprovação “representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos” e disse que o país deve aproveitar a produção para gerar recursos voltados à educação e formação de trabalhadores.
“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.
O projeto estava previsto para votação nesta semana, mas foi retirado de pauta após pedido do governo, que solicitou mais tempo para consolidar sugestões. Motta afirmou que o prazo agora é “definitivo”.
O relator do Projeto de Lei 2780/24, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que pretende concluir o parecer na mesma data e trabalhar para votação nos dias seguintes. “Nós estamos dando muito tempo para amadurecer o projeto. Pretendo ter essa rodada de conversações com o governo nos próximos dias. No dia 4, apresento meu relatório e estou empenhado para fazer a votação na terça (5) ou quarta (6)”, disse à imprensa.
O tema envolve o uso de terras raras na indústria e em setores como energia, tecnologia, saúde e defesa. Esses elementos formam um grupo de 17 substâncias utilizadas na fabricação de equipamentos como celulares, televisores, lâmpadas e turbinas, além de baterias de veículos elétricos.
Também estão presentes em equipamentos médicos e em sistemas de uso militar. Apesar do nome, não são escassos, mas exigem técnicas de extração e processamento que elevam custos e limitam a produção.
Controvérsias
A tramitação do projeto avançou após a aprovação de regime de urgência na Câmara dos Deputados, em setembro de 2025. Em outubro do mesmo ano, foi realizada uma audiência pública para debater o texto.
No debate parlamentar, há críticas à exploração mineral. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que “o Brasil é um dos países mais estratégicos do mundo” quando o assunto são os minerais críticos e terras raras, uma vez que detém 25% da reserva mundial.
No entanto, os interessados se utilizam da “justificativa de ‘transição energética’, mas a verdade é que não existe transição sem consultar os povos indígenas”, diz. “Todos os dias renovam as formas de invadir nossas terras com explorações que já duram 526 anos. E digo isso porque 44% dos nossos Territórios estão ameaçados com esses projetos de destruição.”
A deputada também declarou que “não existe soberania nacional quando os cabrais do século XXI liberam a mineração que mata e adoece a população e silencia os territórios”.
Para Rárisson Sampaio, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a proposta amplia incentivos ao setor mineral e atende a interesses empresariais. Ele afirma que se trata de um “lobby da mineração” e que “não se justifica toda a aceleração que temos nesse debate nos últimos dias”.
Segundo Sampaio, “o interesse internacional, e até mesmo o interesse de empresas, não concorre com a presença dos minérios no território brasileiro”. “Nós não estamos em uma corrida mineral”, diz.
Raiara Pires, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, afirma que comunidades podem ser atingidas sem consulta prévia. Pires diz ainda que “no cenário atual, somado aos pedidos para terras raras, lítio e outros minerais da lista, 3.318 assentamentos seriam impactados”.
Na mesma linha, Luiz Paulo Siqueira, da coordenação do Movimento pela Soberania Popular da Mineração, afirma que a proposta representa um “atraso e acelera a entrega de nossos bens minerais”. Siqueira diz que “o Brasil não ganha nada com essa política mineral que facilita a exploração dos minérios para a exportação, atendendo ao interesse do capital estrangeiro, aprofundando um projeto de subdesenvolvimento e destruição socioambiental”.
O Observatório da Mineração também manifestou preocupação com a ampliação de incentivos ao setor. Segundo a entidade, o projeto cria mecanismos que favorecem empresas por meio de benefícios tributários. O grupo afirma ainda que esses incentivos já resultaram em perdas de arrecadação e que a proposta pode “aprofundar renúncias fiscais sem garantias claras de retorno social ou econômico”.
