O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que não houve cassação do ex-govenador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), mas manteve sua inelegibilidade até 2030. As decisões constam em acórdão publicado na noite de quinta-feira (23). O texto não indica se a sucessão ao cargo deve ser feita por meio de eleições diretas ou indiretas.
A constituição do estado do Rio de Janeiro estabelece que em caso de renúncia ao cargo seis meses antes do período eleitoral, devem ser realizadas eleições indiretas. A determinação não se aplica a casos de cassação. Agora, cabe ao Judiciário decidir os próximos passos.
No dia 9 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista do processo afirmando que era necessário aguardar a publicação do acórdão. Após esta etapa, as partes envolvidas podem recorrer com embargos de declaração. De acordo com o jornal Valor Econômico, a defesa de Cláudio Castro já manifestou interesse em entrar com este recurso.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Ações no STF
A ação no STF foi movida pelo PSD, partido do pré-candidato a governador Eduardo Paes. Após esta ação, outras duas chegaram ao Supremo. A primeira, de autoria do PDT, pede a anulação do pleito que elegeu Douglas Ruas (PL) ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio, realizada em 17 de abril.
Essa eleição ocorreu quase um mês após a cassação de Rodrigo Bacellar (União), então presidente da Casa, também condenado no mesmo caso de corrupção de Cláudio Castro. A saída oficial de Bacellar, já afastado por investigações de sua relação com o Comando Vermelho, deixou o estado sem opção de governador.
Isso ocorreu porque Castro deixou o cargo em 23 de março e o estado está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio de 2025. Diante dessa situação, a legislação prevê que o próximo na linha sucessória seja o presidente do Tribunal de Justiça. Desde a saída de Castro, o desembargador Ricardo Couto está nessa posição e já promoveu uma série de medidas administrativas.
A nova ação foi movida por Douglas Ruas na quinta-feira (23). O texto pede que o presidente da Alerj assuma o governo do estado. De acordo com a petição, a permanência do presidente do TJ no cargo teria caráter provisório até que um novo presidente da Casa Legislativa fosse escolhido, informou a Agência Brasil. O pedido ocorreu em meio a uma crise institucional no governo do estado e a eleição de Ruas foi boicotada por uma aliança de partidos progressistas. Ainda não há data para que o STF volte ao tema da sucessão ao governo do estado do Rio de Janeiro.
*Com informações Valor Econômico e Agência Brasil
