O processo de licenciamento da nova fábrica de celulose da CMPC, em Barra do Ribeiro, na região Metropolitana de Porto Alegre, ganhou novo capítulo institucional após decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspender recomendações do Ministério Público Federal (MPF) que pediam a paralisação do andamento ambiental do empreendimento. Com isso, o chamado Projeto Natureza segue em análise na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), responsável por avaliar a viabilidade ambiental da instalação.
A medida interfere diretamente na tramitação do megaprojeto, estimado em cerca de R$ 25 bilhões pela empresa chilena CMPC, e ocorre em meio a pressões políticas, econômicas e ambientais sobre o processo. Entidades técnicas, organizações socioambientais e instâncias do sistema de justiça seguem apontando fragilidades no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), além de cobrar maior transparência no licenciamento.
Em carta enviada a deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o comitê técnico que analisa o EIA-Rima do projeto cobrou medidas para garantir critérios técnicos e transparência no processo. O documento afirma que o licenciamento vem sendo conduzido com fragilidades desde a aceitação de um relatório considerado incompleto e inconsistente pelas entidades.
Impactos ambientais e questionamentos técnicos
Entre os principais pontos levantados pelas entidades está a localização da nova planta industrial, prevista para a localidade de Barba Negra. A área é caracterizada por alta biodiversidade e inclui formações protegidas pela Lei da Mata Atlântica. Parte do território foi classificada pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para conservação, com presença de espécies ameaçadas e endêmicas.
Segundo o documento encaminhado aos parlamentares, esses elementos não teriam sido devidamente considerados no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa. Também é questionada a tentativa de alteração de limites de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural criada pela própria CMPC, o que, na avaliação das entidades, levanta dúvidas jurídicas e ambientais.
Outro ponto citado é a ausência de análise consistente de alternativas locacionais para o empreendimento, além da proximidade com territórios indígenas, especialmente de comunidades Mbyá Guarani presentes no município.
Consulta a indígenas e atuação do Ministério Público Federal
A ausência de consulta às comunidades indígenas levou o MPF a recomendar, no início de março, a suspensão do licenciamento ambiental. A medida foi direcionada à Fepam, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério dos Povos Indígenas.
O órgão apontou a necessidade de garantir a consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, antes de qualquer avanço no processo. A recomendação considera que o empreendimento pode afetar diretamente modos de vida e territórios dessas populações.
Posteriormente, porém, a recomendação foi suspensa por decisão liminar de conselheiro do CNMP, após questionamentos sobre a atuação do MPF no caso. A medida interrompeu temporariamente os efeitos da recomendação e permitiu a continuidade da tramitação administrativa do licenciamento enquanto o mérito da questão segue sob análise institucional.
Efluentes e impactos sobre o Guaíba
Outro aspecto central do debate envolve o volume de efluentes que será lançado no Guaíba. Atualmente, a CMPC já opera uma fábrica no município de Guaíba, que despeja cerca de 154,4 milhões de litros de efluentes por dia. Com a nova planta, a previsão é de mais 242 milhões de litros diários.
Com isso, o volume total chegaria a aproximadamente 396,4 milhões de litros por dia, carga equivalente ao esgoto gerado por cerca de 2 milhões de pessoas. As entidades apontam que os efluentes podem conter substâncias como dioxinas e furanos, classificadas como poluentes orgânicos persistentes, de alta toxicidade e longa permanência no ambiente.
Também é questionado o local previsto para o despejo, a poucos quilômetros de pontos de captação de água utilizados para abastecimento público, o que, segundo as organizações, exigiria análises mais detalhadas sobre a dinâmica das águas do Guaíba.
