Celebrado em 27 de abril, o Dia da Trabalhadora Doméstica ganha novos contornos em Belo Horizonte com a articulação política em torno da ampliação de direitos e a aposta em iniciativas de comunicação voltadas à conscientização da categoria. A Associação de Trabalhadoras Domésticas Tereza de Benguela, que atua desde 2014 na capital mineira, tem intensificado a defesa da inclusão das diaristas em marcos legais de proteção trabalhista, ao mesmo tempo em que lança uma minissérie em podcast para ampliar o debate sobre direitos, informalidade e reconhecimento profissional.
A mobilização ocorre em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 191/2025, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que propõe alterações na Lei Complementar 150/2015, conhecida como Lei do Emprego Doméstico. A proposta busca revisar os critérios que caracterizam o vínculo empregatício no trabalho doméstico, discussão que atinge diretamente as diaristas, profissionais que frequentemente ficam à margem das garantias trabalhistas por não manterem vínculo formal contínuo com um único empregador.
Atualmente, o projeto aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados. Para entidades ligadas à categoria, a proposta representa uma tentativa de enfrentar lacunas históricas da legislação, especialmente em relação às diaristas, que acabam inseridas em um cenário de informalidade e baixa proteção social.
“A luta das trabalhadoras domésticas sempre foi uma luta por reconhecimento. Estamos falando de um trabalho essencial para o funcionamento da sociedade, mas que historicamente foi invisibilizado e tratado como algo menor”, afirma Renata Aline, presidente da Associação Tereza de Benguela.
Segundo a presidente, a organização tem atuado tanto na orientação direta às trabalhadoras quanto na incidência política, buscando ampliar o acesso à informação sobre direitos e fortalecer a organização coletiva da categoria.
“Ainda temos muitos desafios pela frente, principalmente quando falamos das diaristas e da informalidade. Nosso trabalho é garantir que essas mulheres tenham acesso à informação, saibam quais são seus direitos e possam reivindicar condições dignas de trabalho”, completa.
Comunicação como forma de luta
Além da defesa legislativa, a associação também aposta na comunicação como ferramenta de mobilização. Para marcar a semana do Dia da Trabalhadora Doméstica, foi lançada uma minissérie em podcast dividida em três episódios, com foco em experiências, direitos e debate sobre a ausência de proteção legal para diaristas.
A produção pretende dar visibilidade às histórias de trabalhadoras domésticas, promovendo reflexão sobre o cotidiano da profissão e ampliando o acesso à informação sobre direitos. Cada episódio tem duração entre 15 e 20 minutos e foi pensado para ser compartilhado entre as próprias trabalhadoras, em linguagem acessível e formato narrativo.
O primeiro episódio reúne relatos de experiências e retrata situações recorrentes enfrentadas por trabalhadoras domésticas, sejam diaristas ou profissionais com carteira assinada. A proposta é reconstruir narrativas sobre ingresso na profissão, desafios cotidianos e episódios marcantes, utilizando relatos anônimos e uma narração inspirada em formatos híbridos de documentário e storytelling.
O segundo episódio aborda os direitos trabalhistas da categoria. Questões como férias, folgas, auxílio-doença, aposentadoria e diferenças entre vínculos formais e trabalho autônomo são explicadas a partir da participação de Aline Cyrino, bacharel em direito e colaboradora da associação. O conteúdo também discute dúvidas frequentes sobre o acesso de babás e diaristas a benefícios previdenciários.
Já o terceiro episódio se concentra em uma das principais lacunas apontadas por entidades e especialistas: a ausência das diaristas na Lei do Emprego Doméstico. A partir da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o conteúdo discute como a legislação brasileira ainda deixa essas profissionais em uma zona de baixa proteção trabalhista. O episódio também detalha o contexto de formulação da PLP 191/2025 e entrevista pessoas envolvidas na construção da proposta.
O lançamento da série ocorre em um contexto em que o trabalho doméstico continua marcado por desigualdades históricas. No Brasil, a categoria é composta majoritariamente por mulheres negras, muitas vezes submetidas a relações de trabalho atravessadas por informalidade, jornadas excessivas, ausência de registro em carteira e dificuldades de acesso à previdência social.
