crise econômica

Gestão fiscal do DF compromete investimentos e políticas públicas, diz estudo

Relatório da UnB indica que governo consome quase toda a receita e tem uma das piores disponibilidades de caixa do país

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Contas pressionadas e despesas engessadas ampliam incertezas sobre obras, serviços e equilíbrio financeiro ainda neste ano.
Contas pressionadas e despesas engessadas ampliam incertezas sobre obras, serviços e equilíbrio financeiro ainda neste ano. | Crédito: Kennedy Cruz/Brasil de Fato DF

O Distrito Federal enfrenta um cenário de fragilidade fiscal que coloca em risco a continuidade de políticas públicas e investimentos em 2026. Um novo relatório do Observatório de Políticas Públicas do Distrito Federal da Universidade de Brasília (ObservaDF), intitulado Análise Fiscal e Panorama das Finanças Públicas do Governo do Distrito Federal (2015–2024), aponta que a gestão consome praticamente toda a receita que arrecada, deixando a capital com baixíssima capacidade de reação a crises.

O estudo, que analisa as contas públicas da última década, conclui que o problema central do DF não é o estoque da dívida, mas sim o seu fluxo financeiro. Na prática, a gestão de Ibaneis Rocha (MDB) e Celina Leão (PP) gastaram quase tudo o que entrou nos cofres, o que resultou na quarta pior disponibilidade de caixa líquida entre as 27 unidades da federação ao final de 2024.

Essa situação de “caixa pressionado” ocorre em um momento de transição política sensível. O pesquisador e coordenador do ObservaDF, Lucio Rennó, destaca que o calendário eleitoral impõe desafios adicionais à gestão fiscal. Segundo ele, é comum observar um aumento de despesas em anos finais de mandato, mesmo com as limitações impostas pela legislação.

“A proximidade das eleições e do fim do mandato leva os governantes a acelerar a execução de obras e projetos em andamento, concentrando os gastos no início do ano para evitar as limitações impostas pela legislação eleitoral”, analisou. Para o pesquisador, o fato do DF entrar em 2026 com um déficit elevado torna a capacidade de gasto no curto prazo “bastante limitada”.

Risco patrimonial

BRB fachada
Banco de Brasília (BRB) é uma das instituições financeiras envolvidas no escândalo do Master | Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

O relatório identifica a crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) como o principal risco fiscal. Operações de crédito problemáticas com o Banco Master, que sofreu liquidação extrajudicial no fim de 2025, geraram perdas estimadas entre R$ 8 bilhões e R$ 13 bilhões, conforme auditorias citadas pelo observatório.

Como acionista controlador do BRB, o GDF pode ser obrigado a realizar aportes bilionários para recompor o capital da instituição. Para tentar acabar com a crise, o governo encaminhou à Câmara Legislativa uma proposta que utiliza imóveis públicos como garantia para a captação de recursos.

Sobre a situação bancária, Rennó observa que o problema vai além do financeiro. “O banco apresenta, por um lado, problemas de governança e gestão e, por outro, fragilidades de liquidez e patrimônio. Uma eventual injeção de recursos poderia ajudar a acalmar o mercado e aliviar as pressões”, pontuou o pesquisador.

Entretanto, o coordenador do ObservaDF acredita que uma solução definitiva não deve ocorrer de forma rápida: “É pouco provável que a situação se resolva ainda em 2026, um ano eleitoral. Esse intervalo pode permitir uma recuperação, caso as estratégias de captação do próprio banco e melhoria de gestão tenham sucesso”, completou.

Dívida invisível

Outro problema apontado pelo ObservaDF é o crescimento acelerado das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Essas rubricas referem-se a compromissos assumidos em anos passados que não foram pagos por falta de verba na época, sendo empurrados para os orçamentos seguintes.

Os números mostram uma escalada preocupante, onde as DEAs saltaram de R$180 milhões em 2019 para R$1,42 bilhão em 2025. Esse comportamento sugere que o governo tem assumido compromissos acima de sua capacidade imediata, transferindo a conta para o futuro para acomodar desequilíbrios momentâneos.

A rigidez das despesas com pessoal também limita o poder de manobra do Palácio do Buriti. Enquanto a Receita Corrente Líquida flutua conforme o desempenho econômico, os gastos com a folha de pagamento permanecem estáveis e elevados, consumindo parcela significativa do que é arrecadado.

Essa combinação de fatores resultou em uma nota C na Capacidade de Pagamento (Capag) atribuída pelo Tesouro Nacional. O indicador de “poupança corrente” do DF atinge mais de 95%, o que sinaliza que quase toda a receita é engolida pelo custeio da máquina pública, impedindo o DF de contratar novos empréstimos com garantia da União.

Dependência federal

O estudo reforça o paradoxo de o DF manter um caixa negativo apesar dos vultosos repasses federais. Para 2026, o orçamento aprovado é de R$ 74,4 bilhões, dos quais R$ 28 bilhões (cerca de 40%) são provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

FCDF constitui a principal transferência da União ao DF.
FCDF constitui a principal transferência da União ao DF. | Crédito: Reprodução/Relatório ObservaDF

Essa dependência estrutural do FCDF, que financia as áreas de segurança, saúde e educação, evidencia a baixa autonomia fiscal da capital. Mesmo com o crescimento estável desse fundo, a gestão local não tem conseguido formar reservas financeiras para absorver choques de arrecadação.

Diante deste cenário, a expectativa do ObservaDF é de um início de ano conturbado para as finanças distritais. Lucio alerta que a combinação de déficit de caixa e restrições de ano eleitoral deve impactar a percepção de competência da gestão.

“Há o risco de agravamento da crise se a mensagem passada for de falta de competência na gestão e de risco ao banco, deixando um problema mais sério para o futuro”, concluiu. Para o observatório, a transparência e o controle social serão fundamentais para que a sociedade acompanhe as escolhas orçamentárias que serão feitas nos próximos meses.


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Editado por: Flavia Quirino

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