A Câmara Municipal de Antônio Dias (MG), na região do Vale do Rio Doce, aprovou o Projeto de Lei (PL) 214/2025, que prevê a realização de um plebiscito municipal para consultar a população sobre uma eventual privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta, de autoria do vereador Professor Hálesi Carvalho (Avante), foi inspirada em iniciativa semelhante apresentada pelo vereador Bruno Pedralva (PT), em Belo Horizonte.
O texto determina que qualquer concessão ou transferência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada só poderá ocorrer após consulta direta à população. Segundo Carvalho, a medida responde à necessidade de ampliar a participação popular em decisões que impactam diretamente o cotidiano da cidade.
“O debate sobre a Copasa envolve tarifas, qualidade do serviço e acesso a direitos básicos. Quando há dúvidas ou possibilidade de mudanças, isso precisa ser tratado com transparência e participação popular”, afirmou o vereador, ao Brasil de Fato MG.
O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito Élcio de Almeida (PSD), mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, em nova votação no plenário. Para o autor do PL, a decisão da câmara demonstra autonomia e compromisso com temas de interesse público.
“A derrubada do veto sinaliza que o legislativo está colocando a população no centro desse debate”, destacou.
Na avaliação do vereador, experiências de privatização em outras regiões do país levantam preocupações, como aumento de tarifas e incertezas para trabalhadores do setor. Ele também alerta para o risco de despriorização de municípios menores.
“Serviços de saneamento em cidades como Antônio Dias [com menos de 10 mil habitantes] nem sempre são altamente lucrativos, o que pode afastar investimentos ou concentrá-los em grandes centros”, disse.
Com a promulgação da lei após a derrubada do veto, o próximo passo será a organização do plebiscito. A expectativa é que a população seja chamada a decidir diretamente sobre o futuro da gestão dos serviços de água e esgoto no município. A iniciativa ocorre em meio ao avanço de propostas de privatização do saneamento em Minas Gerais.
Em Belo Horizonte, o projeto apresentado por Pedralva surgiu após debates públicos e se baseia no princípio do plebiscito como instrumento de participação direta, previsto na legislação municipal. A proposta busca garantir que decisões estruturais, como a gestão da água, sejam submetidas à vontade popular.
O projeto de lei no município de Antônio Dias ainda não foi promulgado e aguarda o trâmite burocrático para começar a valer.
