O Plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). É a primeira vez desde 1894 que o Senado derruba uma indicação presidencial à Corte. O placar foi de 42 votos contrários a 34 favoráveis, com uma abstenção. Messias precisava de ao menos 41 dos 81 votos para ser aprovado.
A rejeição veio após uma sabatina de oito horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual o indicado havia recebido 16 votos favoráveis e 11 contrários. Quatro senadores estiveram ausentes na votação do plenário. Com o arquivamento da indicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de enviar um novo nome para ocupar a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Durante a sabatina, que durou cerca de oito horas e contou com auditório lotado, Messias respondeu a diversas perguntas dos senadores, principalmente de oposição, em uma sessão em que o AGU chorou, recebeu apoio de líderes evangélicos e falou sobre assuntos que provocam discussões acaloradas no Congresso Nacional, como a questão agrária, o aborto, o ativismo judicial e a anistia aos golpistas do 8 de janeiro.
Conflitos agrários
Messias defendeu que os conflitos agrários devem ser resolvidos por meio da conciliação. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse, respondendo ao senador Jayme Campos (União-MT), que criticou a “insegurança jurídica” no campo e cobrou a posição dele em relação à tese do marco temporal, que já foi considerada inconstitucional por duas vezes pelo STF.
“Este que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa a um proprietário de terra que tinha um justo título em Mato Grosso, numa terra indígena que estava há anos em conflito”, acrescentou.
A tese do marco temporal pretende limitar as demarcações de terras apenas aos indígenas que estavam no território no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Messias disse que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.
Provocado por Campos sobre a demora em processos de licenciamento ambiental que paralisam as obras do Ferrogrão, ferrovia que pode ligar o Centro-Oeste aos portos da região Norte, Messias defendeu o projeto como “vital” e voltou a falar em conciliação.
“É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, é preciso ter clareza na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários, mas tudo isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento”, ponderou.
Aborto
De maneira categórica, Messias disse que é “totalmente contra o aborto”, destacando que é uma posição “pessoal, filosófica e cristã”. “Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse o candidato a ministro, salientando que o tema deve ser discutido pelo Congresso Nacional. “Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de Poderes.”
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, de risco de morte da mãe, ou de anencefalia fetal, malformação congênita grave e fatal.
8 de janeiro
Como advogado-geral da União, Messias pediu a prisão dos golpistas envolvidos nos atentados do 8 de janeiro de 2023. Sua posição foi questionada pelo senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Messias disse considerar a tentativa de golpe um “dos episódios mais tristes” e afirmou que, na ocasião, fez a defesa do patrimônio da União. “Eu quero dizer que o 8 de janeiro, como pude declarar, acho um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país”, declarou, acrescentando que as pessoas “foram submetidas a um processo, muitas foram condenadas, algumas assinaram um acordo de não-persecução penal, algumas estão presas ainda”.
Choro
Quase no final da sabatina, Messias não conteve o choro ao falar sobre sua fé evangélica e seus pais.
“Aqui vos fala um servo de Deus. Eu caminho com Deus há 40 anos, que me acolheu desde criança. Tive a fortuna de nascer em uma família de evangélicos”, falou, com a voz embargada, acrescentando que seus pais “plantaram muito cedo a semente da fé”.
“Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um adjetivo. A minha identidade é evangélica”, disse Messias, que foi aplaudido pelos presentes.
Nesse momento, o candidato ao STF recebeu um abraço do deputado de oposição Sóstenes Cavalcante (PL-AL). O gesto do opositor repercutiu mal entre os seus apoiadores. Em vídeo, Cavalcante justificou o abraço: “Foi por um princípio de educação”. O deputado salientou que toda a bancada do PL votaria contra a indicação.
Sóstenes Cavalcante (PL-AL) abraça Messias no final da sabatina. Créditos: Lula Marques/Agência Brasil
