No Brasil, grandes consumidores de energia têm acesso ao mercado livre e conseguem comprar energia mais barata que o cidadão comum. Indústrias, shoppings e mineradoras, entre outros, pagam menos, pois conseguem negociar preços com os vendedores e ter maior gestão sobre seus contratos.
Para equilibrar essa balança, o governo federal lançou, em julho de 2025, uma reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, o programa Luz do Povo, prevendo tarifa gratuita para quem consome até 80 kWh/mês.
Além disso, o Desconto Social de Energia Elétrica, benefício novo que integra o programa Luz do Povo, está valendo desde o início de janeiro deste ano. Antes, a Tarifa Social era mais complicada e dava descontos parciais, entre 10% e 65%, para consumo mensal de até 220 kWh. Cerca de 17,4 milhões de famílias acessaram a Tarifa Social em 2024.
Com as mudanças proporcionadas pelo Luz do Povo, as faixas de descontos foram substituídas pela gratuidade, para quem consome até 80 kWh/mês, e por descontos, para quem consome até 120 kWh/mês, e o acesso ficou mais simples. Com isso, mais gente está sendo beneficiada: 16,5 milhões de famílias estão tendo direito à tarifa de energia zerada, segundo o Governo Federal.
E outras 4,5 milhões de famílias estão tendo desconto por meio da isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos cobrados na conta de luz, que serve para financiar políticas públicas, subsídios tarifários e o programa Luz para Todos, que leva energia para quem não tem.
Cesar de Andrade (53), pedreiro morador de Ubatuba (SP), é um desses 16,5 milhões que zeraram a conta de luz. No verão, ele gasta em média 80 kWh/mês, pois toma banho frio. “Mesmo usando o ventilador direto, a conta não sobe tanto quanto no inverno, quando tomo banho quente”, diz ele, que mora sozinho, tem uma geladeira, uma TV e acende poucas lâmpadas em casa.
Quando seu consumo fica abaixo de 80 kWh/mês, a conta vem automaticamente zerada. No inverno, quando o consumo da casa de Cesar sobe, ele paga a luz, mas com desconto, dependendo do gasto mensal. Por exemplo, se a conta bater em 100 kWh, o pedreiro paga o excedente: 20 kWh.
Cesar tem direito a esse desconto, pois recebe auxílio financeiro do governo federal. Sua renda como pedreiro varia, às vezes é menor que meio salário mínimo. “Agora mesmo não estou ganhando nada porque quebrei o tornozelo e ainda estou me recuperando, afastado do trabalho”, conta ele.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para ter a gratuidade, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda individual menor que meio salário mínimo (R$ 810,50) e consumo de até 80 kWh/mês.
Se os três critérios (consumo, renda e CadÚnico) estiverem de acordo com as regras e os dados do cadastro do beneficiário não apresentarem inconsistências, o desconto já vem aplicado na conta de luz. Não é preciso fazer nada.
Também têm direito à gratuidade as pessoas idosas (65 anos ou mais) e com deficiência, desde que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e que também recebam menos de meio salário mínimo por pessoa estão incluídas igualmente.
E se a renda for maior que R$ 810,50 por pessoa?
Grupos familiares inscritos no CadÚnico que tenham dependência de equipamentos elétricos por problemas de saúde, como respiradores ou bombas de infusão, por exemplo, têm direito ao desconto, mas precisam ter renda de até três salários mínimos (R$ 4.863), somando os ganhos de todos os membros da residência.
Quem tem direito ao Desconto Social?
Consumidores inscritos no CadÚnico com renda individual entre meio e um salário mínimo (R$ 810,50 e R$ 1.621) que tenham gasto mensal de até 120 kWh/mês também têm direito a deixar de pagar a CDE. Na prática, isso gera um desconto de 11,8% na conta.
Despesa consciente
O desconto e a isenção na conta são fundamentais para o pedreiro Cesar fechar seu orçamento. “Ubatuba, por ser cidade de veraneio, tem um custo de vida muito alto. Os supermercados são caros demais aqui. Então, qualquer ajuda faz muita diferença”, afirma ele.
No fim das contas, os descontos e a gratuidade vêm ajudando Cesar a prestar mais atenção ao seu consumo de energia. Ele sabe que, se economizar, pode ficar na faixa de gratuidade.
Essa conscientização é um dos objetivos do Luz do Povo. Se as milhões de pessoas beneficiadas pelo programa tiverem a mesma preocupação de Cesar, de controlar o consumo, o Brasil terá um dispêndio de energia bem mais regrado e riscos de desabastecimento serão cada vez mais reduzidos.
De onde vêm os recursos que custeiam a gratuidade e os descontos?
Os recursos da CDE, que os outros consumidores pagam todo mês na conta de luz, são usados para custear a gratuidade e os descontos oferecidos pelo Luz do Povo, além de serem destinados para obras da universalização do serviço de energia elétrica, levando luz para localidades onde o serviço não chegava.
De acordo com dados do IBGE, 99,8% da população brasileira possui acesso à energia elétrica no Brasil.
[Conteúdo produzido com apoio do Governo do Brasil]
