O Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais realiza nos dias 28, 29 e 30 um mutirão destinado a emitir documentos para a garantia de acesso a políticas públicas no município de Cabo Frio. Essa é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Instituto Federal do Piauí (IFPI) e a Prefeitura. O atendimento será realizado no Ginásio Poliesportivo de Tamoios, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Santo Antônio das 9h às 15h.
Embora o foco seja a população rural, especialmente as mulheres, o atendimento será aberto a toda a população. Moradores da área urbana e homens também poderão regularizar documentos e acessar serviços públicos durante os três dias de ação.
O mutirão tem como objetivo ampliar o acesso à documentação civil e às políticas públicas, com atenção especial às agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, pescadoras artesanais, quilombolas, extrativistas, indígenas e ribeirinhas.
Cabo Frio será o quinto município do estado do Rio de Janeiro a receber o mutirão, após edições realizadas em São Francisco de Itabapoana, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Mangaratiba e Barra Mansa, que somaram mais de sete mil atendimentos. O município também será ponto de encontro para trabalhadoras e trabalhadores rurais de cidades vizinhas.
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O superintendente federal do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro, Victor Tinoco, ressaltou a relevância do mutirão para ampliar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais às políticas públicas. Ele destacou que essas mulheres historicamente enfrentam mais dificuldades para acessar direitos e programas governamentais, e que a ação busca reduzir essa desigualdade, facilitando, inclusive, o acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), porta de entrada para diversas políticas, como a aposentadoria rural.
Tinoco também explicou que a escolha de Cabo Frio, especialmente do distrito de Tamoios, se deve à forte presença da agricultura familiar, comunidades quilombolas, assentamentos da reforma agrária, extrativistas e pescadores, tornando a região estratégica para a realização da ação.
Entre os serviços oferecidos estão emissão e atualização de CPF, Carteira de Identidade Nacional, regularização e segunda via do título de eleitor, orientações previdenciárias, emissão do CAF, atendimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e informações sobre crédito rural e programas como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Também serão disponibilizados atendimentos jurídicos na área de família, incluindo divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento de união estável, além de serviços relacionados à Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, balcão de empregos e emissão de segunda via de certidões. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) segue com o mutirão até o dia 1° de maio, além dos 3 dias de evento, para a regularização do título eleitoral.
