Em mais um ato para moralizar as contas públicas do Rio de Janeiro, o governador em exercício Ricardo Couto publicou um decreto em que aumenta a fiscalização sobre contratos a partir de R$ 10 milhões. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (28).
O decreto 50.275 de 27 de abril de 2026 dá nova redação às regras de análise jurídica do estado adotadas em 2007. Com isso, todas as ações que atingirem ou ultrapassarem este valor devem ser submetidos à aprovação do órgão jurídico competente. Anteriormente, essa aprovação era obrigatória para contratos acima de R$ 30 milhões.
No mesmo dia, em ato realizado pela Casa Civil, agora chefiada pela nomeação de Couto, o procurador Flávio Willeman assinou 183 exonerações. Elas se somam aos 638 desligamentos promovidos em pouco mais de um mês de governo. De acordo com o novo governador, as medidas miram “funcionários fantasmas”.
Em mais uma medida tomada esta semana, o governador realizou troca de cargos na Secretária de Saúde, Rioprevidência e na Corregedoria da Polícia Militar.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Governador interino
Couto assumiu em 24 de março, após renúncia do então governador Cláudio Castro (PL) e de cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, no mesmo processo que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O estado está sem vice-governador, desde que Thiago Pampolha virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio de 2025. Nesse caso, o próximo da linha sucessória a comandar o estado é o presidente do Tribunal de Justiça do estado, como é o caso do desembargador Ricardo Couto.
Diante de tantos escândalos políticos, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o futuro da sucessão no estado, com eleições diretas ou indiretas. No entanto, não há prazo para que isso ocorra e é possível que o governador interino seja substituído apenas pelo governador eleito em outubro.
