Minas Gerais registra atualmente 970.499 eleitores com o título cancelado, seja por ausência em três eleições consecutivas ou por não comparecimento à revisão de eleitorado. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que alerta para as graves consequências da irregularidade, que vão desde o impedimento do voto até restrições na vida civil.
O prazo final para tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação para as eleições de 2026 é o próximo dia 6.
A regularização do documento é fundamental não apenas para garantir o exercício da cidadania, mas também para a manutenção dos direitos básicos. De acordo com o Código Eleitoral, quem tem o título cancelado fica sem quitação eleitoral. Na prática, isso significa o impedimento de solicitar ou renovar documento de identidade, tomar posse em cargo público e realizar matrícula em instituições de ensino.
Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em direito constitucional, José Luiz Quadros, o alto número de títulos cancelados reflete um preocupante desinteresse pela democracia representativa.
“Esse desinteresse, muitas vezes, é gerado por diversas motivações, incluindo a falta de opção. A pessoa pode pensar: ‘Voto no candidato A, B, C, e tudo continua igual'”, analisa.
Quadros alerta que o afastamento dos eleitores do processo político tem impactos diretos na qualidade dos representantes eleitos e, consequentemente, na vida da população.
“A democracia representativa é a chance que temos de eleger legisladores e governantes. Essas pessoas são responsáveis por criar as leis e regulamentar o nosso dia a dia. Elas implementam políticas públicas que determinam nosso acesso à saúde, educação, previdência, segurança e moradia”, destaca.
Para o professor, é crucial que as pessoas, “e os mais jovens”, se informem e compreendam a seriedade do cenário político atual.
“Entendam como o Brasil está no foco do império norte-americano para retirar nossas riquezas e como essas eleições são fundamentais para a manutenção da soberania nacional”, ressalta, enfatizando a importância do voto qualificado para defender a soberania e a democracia brasileiras.
Desinformação e ‘guerra de afetos’
O especialista aponta que o desengajamento não é apenas fruto da descrença, mas também de um processo intencional de desmobilização, impulsionado pela desinformação.
“Existe hoje um mecanismo de desmobilização. Esse desinteresse é gerado propositalmente. Há um mecanismo que temos estudado, chamado ‘guerra de afetos’, que gera diversos tipos de engajamento ou desengajamento do eleitorado”, explica Quadros.
Segundo ele, a inteligência artificial e as fake news são utilizadas para manipular a opinião pública, fazendo com que as pessoas deixem de acreditar na democracia.
“Mentir é uma das essências do pensamento da extrema direita”, afirma o professor, ressaltando que a desinformação sobre as urnas eletrônicas é apenas um dos fatores que contribuem para o afastamento dos eleitores.
Ameaça aos direitos sociais
A consequência direta do esvaziamento das urnas, adverte Quadros, é a eleição de representantes despreparados e comprometidos com interesses privados, o que aprofunda as desigualdades sociais.
“Se muitas pessoas informadas se decepcionam com o processo da democracia representativa, isso resultará em governos e parlamentos cada vez piores”, pontua.
O professor exemplifica com a defesa de privatizações por parte de alguns políticos. “A privatização da saúde, por exemplo, significa que apenas quem tem muito dinheiro terá acesso a serviços de qualidade. Para quem não tem dinheiro, resta a saúde pública, que precisa de investimento. Mais privatizações significam mais desigualdade”, conclui, reforçando a importância do voto consciente para a defesa da soberania nacional e dos serviços públicos.
Como regularizar
O TRE-MG não possui dados específicos sobre a quantidade de títulos regularizados recentemente, pois o sistema agrupa os atendimentos em categorias mais amplas. No entanto, o órgão orienta que a regularização é um processo simples.
Para verificar a situação eleitoral, o cidadão pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizar o aplicativo e-Título ou ligar para o Disque-Eleitor (148 ou 31 2116-3600).
Quem precisa regularizar o título cancelado deve comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE em Minas Gerais, portando documento de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. Eleitores que já possuem biometria cadastrada podem solicitar a regularização pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
No caso de cancelamento por ausência às urnas, é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 para cada turno de ausência. O pagamento pode ser efetuado via boleto, Pix ou cartão de crédito.
Cuidado com golpes
A Justiça Eleitoral alerta para o risco de golpes. Eleitoras e eleitores devem buscar informações e atendimento exclusivamente nos canais oficiais. Mensagens de WhatsApp e sites falsos têm utilizado o nome do TSE para capturar dados pessoais e realizar cobranças indevidas por serviços que são gratuitos.
