Mas você e eu, nós já passamos por isso
E este não é nosso destino
Então, deixemos de ser hipócritas
Já está tarde
All Along The Watchtower, Bob Dylan, 1967. Tradução livre.
O longo processo de revisão do Plano Diretor foi marcado por um misto de indignação e derrota anunciada para o campo progressista, o que se confirmou no último 23 de abril com sua aprovação na Câmara de Vereadores. Geralmente um tema inóspito para não especialistas, o debate foi se tornando mais interessante com o desdobrar dos fatos nos últimos 5 ou 6 anos. Entendo que isso ocorreu porque, diferente dos outros processos de revisão, o longo período de debates foi didático em demonstrar o caráter político do planejamento, assim como o caráter ideológico da disputa que se deu entre poder público, aliado a lobistas e rentistas urbanos versus setores muito diversificados da sociedade. Estes últimos também conseguiram algo inédito: realizar debates públicos de projeção nacional, envolvendo no processo uma série de organizações e indivíduos que antes não alcançavam o tema, também por motivos diversos.
Escrevo estas breves reflexões motivado pela participação como ouvinte numa série de debates sobre o tema, dentre eles “O Novo Plano Diretor Respeita o Direito à Cidade?”, organizado por Sul21, Brasil de Fato e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS). A resposta simples à pergunta do título é não. Sendo este debate parte do ciclo “Que futuro queremos?”, há de se anotar que, ao menos nesse dia, não se vislumbrou ou apontou nenhum futuro. Eis nosso momento histórico e nosso sintoma, ao qual tento responder nesse texto.
Montando a pesquisa para o texto, há uma semana vinha analisando os problemas apresentados pela Minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDUS). Para isso me utilizei do ESTUDO TÉCNICO-JURÍDICO da CAOURB/MPRS e de uma série de ótimos textos que foram publicados nos últimos cinco anos. Decidi excluir o material por vários motivos: o plano foi aprovado, os problemas já estão batidos (apesar de permanecerem entre nós), o texto ficaria muito grande, etc. Resolvi, então, me dedicar a assuntos que se apresentaram no percurso e que não vi abordados em parte nenhuma. Primeiro, abro com os problemas da atuação técnica confrontada com a ideologia do grupo no poder, que resultou no PDUS. Depois entro preliminarmente na caracterização das ideologias dos dois grupos que o disputaram a partir dos mapeamentos feito por Tarson Nuñes e Marcelo Kunrath da Silva, entre outros. Por fim, me permito escrever poucas e imprecisas palavras sobre o futuro.
Primeiro, olhando um quadro geral, pesquisadores do tema urbano reunidos no último Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ENAMPUR/2025) descreveram o PDUS como a vanguarda do planejamento mercadológico no Brasil. Uma espécie de exemplo nacional do que não fazer se você se preocupa com uma cidade justa e segura, como lembrou a Prof. Clarice Oliveira, da UFRGS, no referido debate. Chegando mais perto, há incertezas e lacunas por todo o Plano. Poderíamos confundi-las facilmente com erros técnicos e jurídicos em relação a leis federais, o que sugere o acionamento no STF, por exemplo. Dentre os problemas também estão “tropeços” no procedimento de participação pública, que já resultaram na suspensão das atividades do conselho (CMDUA) e da audiência pública no ano passado. Até aqui a responsabilidade é absolutamente compartilhada entre seus atores internos principais.
No entanto, o novo Plano, não raro, tem sido pauta de Arquitetos, Urbanistas e Planejadores Urbanos nas salas de aula da universidade, no conselho profissional (CAU), nos escritórios de arquitetura, em programas de rádio e televisão, em podcasts, em mesas de bar, etc. Ele está ligado a duas áreas que são atribuições profissionais do Arquiteto e Urbanista: o Urbanismo e o Planejamento Urbano, sendo um dos principais temas problematizados na graduação e na pós-graduação. Como Arquiteto e Urbanista e doutor em Planejamento Urbano e Regional, me dou a liberdade de entrar em nesse assunto caro a um métier que forma e regula os profissionais legalmente aptos a emitir responsabilidade técnica por estudos, diagnósticos, mapas, projetos e peças técnicas que fundamentam um Plano, assim como realizar sua coordenação técnica. No entanto, não devemos tomar o assunto como matéria de autoridades, pois se trata da organização do espaço urbano em que vivem as pessoas, que sabem onde estão suas dores e podem dizê-lo facilmente quando instituições com vontade política facilitam o processo de participação. Arquitetos e Urbanistas, nesse caso, são mediadores com habilidades técnicas – e aqui começa o problema.
O caso do PDUS parece paradigmático para discutir a influência política no trabalho técnico. Por todos os problemas que apresenta, se chegou a pensar que a condução do Plano poderia estar sob a responsabilidade de profissionais desqualificados, ingênuos ou estar sendo sabotado por diversos motivos. No entanto, essa impressão se esvai quando nos informamos sobre a qualidade dos quadros responsáveis e, também, sobre as pressões a que estão sujeitos, como veremos a seguir. Gradativamente foi-se entendendo que o PDUS é parte importante de um “projeto de sociedade” que, na vanguarda da destruição simbólica e real promovida pela extrema-direita, vale-se do trabalho técnico – com diferentes graus de assentimento, diga-se.
Há camadas históricas na formação de qualquer técnica, o que a torna social e política, como debatem autores dos mais variados matizes políticos: Herbert Marcuse, Andrew Feenberg, Jürgen Habermas, Mário Bunge, entre muitos outros. Assumindo o risco de não fazer uma retrospectiva histórica do nosso caso, me arrisco na seguinte hipótese: a ideologia por trás de uma “peça técnica” como o PDUS parece não ter passado. Ela não é uma revisão, é um novo Plano, exatamente como recomendado pela consultoria Ernst & Young em 2022. Varrendo a história para baixo do tapete e, com um pouco de orientação e coordenação técnica, lhes parece que o capital privado transformará a cidade numa espécie de parque de caminhadas de 15 minutos, com fachadas ativas, ciclovias, imponentes arranha-céus e fabulosos espaços públicos cravejados de luminosos de publicidade. Seria interessante caso não fosse uma promessa que não podem cumprir. A tão querida “ordem sem design” (Alain Bertaud), resíduo das operações rentistas urbanas, não tem esses poderes.
Tudo isso se mostra absolutamente ideológico no momento em que a solução para qualquer problema parece ser construir mais em mais lugares. O aceleracionismo é apresentado como sinônimo de modernização, imprimindo um sentido sempre positivo que pouco se relaciona com os problemas de nossa época ou com a história do urbanismo. Modernizar, por isso, não é diferente de uma liberdade oca para construir que esconde a renda imobiliária como motor de qualquer assunto urbano. A despeito de imensos territórios empobrecidos para os quais este assunto não faz sentido, a ideia é amplamente operacionalizável para rentistas urbanos, sejam eles grandes proprietários, investidores de imóveis, construtoras e toda sorte de investidores em capital aberto, assim como seu resultado é totalmente contingente. Aderir a um discurso ideológico não é um problema em si, dependendo dos resultados. Mas se torna um problema estrutural especialmente quando é o poder público que o faz por lobby de setores interessados em montantes enormes de dinheiro. Nesse processo é possível nomeá-los, inclusive.
Para entrar nessa questão, retomo os dois manifestos que são tema de A economia política do plano diretor de Porto Alegre, de Tarson Nuñes. Ambos foram articulados no período mais conflitivo da revisão (isto é, algum tempo antes da audiência pública realizada em 9 de agosto de 2025) e ajudam a demonstrar os vieses e identificar os atores envolvidos. Nuñes nos propõe a existência de duas ecologias de organizações que se mostram através de dois manifestos: uma “a favor” do Plano, outra “contra”. O problema aqui é entender, para além do tema abordado por Nuñes, como o mesmo objeto “técnico” pode ter duas interpretações tão diametralmente opostas. Vejamos.
Sobre o grupo a favor, a NOTA PÚBLICA (04/08/25) é assinada pelo Movimento Porto Alegre+, composto por 59 entidades. Dentre os signatários, Nuñes assinala que aproximados 72% são entidades patronais da indústria, da hotelaria, da construção, entre outros. 15% são organizações de “reflexão” (talvez no sentido psicanalítico) e formulação de ideias direcionadas ao livre-mercado, à redução do papel do Estado e ao papel dirigente da livre iniciativa como motor do desenvolvimento (dentre eles o Instituto Cultural Floresta, que cito novamente adiante). Os restantes correspondem a associações profissionais e civis. Para o autor, a nominata demonstra homogeneidade nas motivações: elas são econômicas.
Apesar das lacunas e da evidente tentativa de ocultação das intenções por parte desses atores, algumas situações mudam nossa compreensão de todo o processo. Um desses momentos acontece em 2020, como lembram Lahorgue e outros pesquisadores em Porto alegre como máquina de crescimento. Neste ano a Melnick havia aberto capital na Bolsa de Valores e enfrentava dificuldades para convencer investidores sobre a capacidade de Porto Alegre em absorver a os lançamentos para obter o lucro esperado.
Seguindo a reportagem de Lidiane Blanco, vejamos o que diz o CEO da Melnick ao secretário municipal da SMAMUS, Germano Bremm, em live transmitida no canal do Sinduscon-RS em 28 de outubro daquele ano: “O descrédito que existe entre grupos de fora do Estado [RS] é tão grande que tivemos que fazer uma série de defesas em relação a nossa praça. Eles [os fundos que investem em empresas de capital aberto] não acham normal ter que fazer tantos lançamentos, mas o VGV [Valor Geral de Vendas] que a gente consegue fazer é infinitamente menor que outras capitais. Enquanto outras empresas precisam fazer três, nós temos que fazer dez”. Interpretando, seu objetivo seria fazer menos projetos, o que resultaria em menos aprovações, diminuindo o tempo da operação para aumentar o lucro. Para isso, seria necessário disponibilizar mais unidades em cada projeto. Seria necessário, portanto, mudar índices que regram afastamentos, alturas, etc., para aumentar as volumetrias permitidas.
O CEO não estava cometendo uma gafe revelando suas verdadeiras motivações, ele estava cobrando contas. Desde o início do governo Marchezan (2017), uma coalizão formada por empresários e políticos tem orientado a ação governamental para ampliar poderes políticos e ganhos econômicos, como afirma o professor Marcelo Kunrath da Silva em Os donos de Porto Alegre. Olhemos a seguinte passagem do estudo: desde Marchezan, “pessoas, organizações e empresas que, de forma cada vez mais explícita, elegem representantes políticos, alteram legislações, instituem políticas públicas, controlam processos decisórios e fazem negócios que impactam profundamente o presente e o futuro da cidade”.
O estudo fala ainda das principais famílias que participam desse arranjo: Gerdau Johannpeter, Ling, Goldsztein, Fração, Vontobel, Zaffari e Logemann. A maioria deles ligados à construção ou possuidores de fundos de investimentos no setor. A maioria deles conselheiros do Instituto Cultural Floresta, que Kunrath classifica como uma think thank que tem se destacado na defesa e promoção dos interesses empresariais (nesse caso leia-se “de direita”) na cidade.
Dentre os principais atores que aparecem nas sistematizações tanto de Nuñes como de Kunrath estão o Instituto Cultural Floresta (ICF – organização sem fins lucrativos fundado por empresas e com foco na segurança pública, educação e ações sociais) e as empresas Gerdau (siderurgia, com participação no conselho do ICF) e Melnick (incorporadora e construtora, cujos sócios são alguns dos principais financiadores da campanha eleitoral da atual gestão, junto com Cyrela, Golztein, Multiplan, etc.).
O resultado prático desse quadro como um todo na produção social do espaço é uma hegemonia de uma direita que é influenciada diretamente por práticas específicas do setor da construção. Assim, ausências e lacunas no PDUS não nos devem causar estranheza, pois parecem resultado direto do esforço de afrouxamento da regulação. O que para um campo parecem falhas, para outro é projeto, resultado de trabalho dedicado e coordenado. É necessário entender que, nessa situação, os ideólogos do mercado estão projetando seus reflexos (e “reflexões”) no espaço e na institucionalidade para modular, conforme seus interesses, quantos aspectos da prática social puderem. Além disso, encontram facilidades organizativas em um bloco de interesses mais ou menos coeso, com seus núcleos operacionais até certo ponto profissionalizados nas construtoras, nas think tanks e no próprio poder público.
Por outro lado, em 07 de agosto de 2025, dois dias antes de uma bizarra audiência pública, como a definiram Betânia Alfonsin e Joana Winckler, circulou nas redes outro manifesto denominado Novo plano diretor de Porto Alegre: um processo sem democracia e legalidade deve ser invalidado (disponível aqui). Articulado pelo Atua Poa, organização que contava originalmente com pouco menos de 50 entidades, o manifesto rapidamente consegue importantes adesões, chegando a um total de 209 assinaturas.
Nuñes afirma que o manifesto foi assinado “por um contingente heterogêneo e diverso, que envolve instituições acadêmicas, associações comunitárias, movimentos sociais, grupos estudantis, ambientalistas, grupos culturais, representações sindicais, movimentos de mulheres, de negros, de grupos LGBT, de indígenas, associações profissionais, ONGs, cooperativas, igrejas e entidades de Direitos Humanos”, contando, ainda, com uma melhor distribuição no território (14 bairros). Dentre as adesões, assinam o manifesto entidades qualificadas no assunto do Urbanismo e/ou no Planejamento Urbano, tais como o Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR/Ufrgs), o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o BR Cidades e o Observatório das Metrópoles.
A existência de dois grupos que subscrevem suas ideias, com diferenças na composição social e discursivas, permite compreender as linhas gerais do jogo como um todo, incluindo aqui os olhares antagônicos sobre a minuta do PDUS. A principal conclusão de Nuñes não podia ser diferente: “De um lado, a favor, temos um bloco que se estrutura a partir de interesses econômicos particulares e muito específicos, o de pensar a cidade como um espaço exclusivo para a valorização do capital. De outro lado temos uma multiplicidade de olhares e uma diversidade de atores que buscam pensar o futuro da cidade a partir da diversidade de interesses sociais e da multiplicidade dos interesses envolvidos.”
O quadro geral torna evidente que a disputa não é pela técnica, nem o objeto do plano é estritamente espacial e jurídico, mas uma disputa político-ideológica (o que, de novo, reduz a importância da participação do métier arquitetural). Como ensinou Henri Lefebvre, não há uma relação direta entre o modo de produção capitalista e a produção social do espaço. Esta ligação é feita pela ideologia. Traduzindo para nossa realidade: um Plano Diretor não é uma questão ideológica em si, mas mobiliza questões ideológicas de atores sociais, que as operam pela política. Ele é inteiramente atravessado pela política e assim deve ser disputado. Como já dito, desde 2004 nota-se uma crescente hegemonia da direita, o que também prova que o novo Plano não é um ponto fora da curva, mas um sintoma da enrascada em que nos metemos.
O segmento “contra”, que se identifica com a esquerda e com progressismos, não constitui um bloco de interesses comuns e imediatos como seu oponente de ocasião. Nessas condições, achar a direção é um pouco mais difícil. Nesse caso, mesmo tendo razão por uma série de motivos ligados ao poder popular, ao Urbanismo e ao Planejamento Urbano, não conseguiram organização política suficiente e a tempo para afrontar os interesses rentistas, em parte pela refratariedade do governo à suas movimentações, em parte pela mobilização social insuficiente. Isso também dificultou para o seu pequeno time na Câmara intervir estruturalmente com emendas na hora da aprovação. O que tudo isso torna óbvio é que, na realpolitik, não se vence porque se tem razão, mas porque se tem força política.
Tenho razões para acreditar, no entanto, que o bloco contra perdeu a batalha acumulando vitórias, sendo a maior delas sobre si mesmo. Isso por várias razões que pretendo desenvolver em outro texto e para a qual me falta alguma pesquisa. Certamente esta ecologia de organizações produziu uma série de debates, materiais analíticos e críticos importantes em termos de consciência e politização em nível regional e nacional. Além disso, o acúmulo de debate coletivo constante nos documentos e a proposição do manifesto pelo Atua Poa mostra que a organização ainda guarda grande potencial de plataformização da ação política para os próximos embates.
Quanto ao PDUS aprovado, não é fácil entender de antemão qual será o seu impacto social. Não se sabe se terá resultados devastadores ou pífios, se será um inimigo permanente que ajudará a mobilizar a ação política ou se forçará as bordas do aceitável para um novo limite do normal. De fato, a excepcionalidade do processo (e o próprio Plano aprovado) forneceu um inimigo real por um período estendido. As dificuldades de enfrentá-lo forneceram razões para confluências políticas importantes que podem influenciar no planejamento da cidade futuramente. Gostaria de acreditar, enfim, que talvez seja possível aumentar as expectativas sobre o ponto de partida de um próximo ciclo de lutas, contando mais com a possibilidade de agir sobre os rumos do planejamento e menos com o recurso final de embargá-lo por necessidade.
*Felipe Drago é pesquisador vinculado ao Laboratório de Política e Estética Urbanas do PROPUR/Ufrgs.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
