O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) protocolou, nesta quarta-feira (29), uma representação com pedido de tutela provisória no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contra a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges-DF). O documento detalha um cenário de “calamidade instalada” no Hospital de Base de Brasília, onde a gestão administrativa teria regredido a padrões “pré-sanitários”, expondo pacientes a riscos biológicos severos.
Ao anunciar a medida, Magno afirmou que as denúncias recebidas revelam uma crise generalizada na rede pública de saúde, com destaque para a situação do Hospital de Base. “Temos recebido aqui os servidores, a população que não é atendida nos hospitais e denúncias na rede inteira. Mais uma vez chama atenção a situação alarmante no Hospital de Base, dos acompanhantes, dos pacientes, dos usuários e dos profissionais sem condições de trabalho”, declarou.
O parlamentar também criticou o modelo de gestão adotado na unidade. “Esse governo prometeu que, com a privatização e com o Iges DF, o Hospital de Base seria um grande exemplo da atenção à saúde no Brasil. Hoje é exemplo da má gestão, da corrupção, da falta de cuidado com o dinheiro público, com a população e com os profissionais da saúde”, disse.
Segundo ele, além da ação no TCDF, foram apresentados pedidos de providência ao Ministério Público, ao Conselho de Saúde e a outros órgãos de controle, cobrando prestação de contas do instituto, suspensão de contratos considerados irregulares e garantia de atendimento digno.
A denúncia fundamenta em flagrantes de usuários sendo atendidos sobre pedaços de papelão no piso frio, o que ignora normas básicas da Anvisa e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF). De acordo com a representação, a superlotação nos corredores impede a separação adequada de patologias, transformando a unidade em um ambiente de alta carga viral que potencializa infecções hospitalares cruzadas.
Infraestrutura em ruínas
O deputado Fábio Felix (Psol-DF), que realizou uma fiscalização com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da CLDF nesta terça-feira (28), apresentou um relato contundente sobre o estado da unidade.
“A situação que eu encontrei no Hospital de Base é uma das piores que eu já vi nesses oito anos à frente da Comissão de Direitos Humanos aqui da Câmara Legislativa. O pronto-socorro está completamente superlotado”, afirmou o parlamentar.
Felix comparou a atual precariedade do hospital aos momentos mais críticos da crise sanitária recente. “O clima no Hospital de Base era clima de hospital de campanha da Covid. Eu visitei todos os hospitais da Covid na presidência da Comissão de Direitos Humanos e a situação que vi é de hospital de campanha numa pandemia”, denunciou o distrital, reforçando que a unidade opera com 195 internados para apenas 113 leitos ideais.
A precariedade estrutural do Hospital de Base agrava o sofrimento de pacientes graves. Durante a vistoria, foi constatado que o elevador estava quebrado e apenas um aparelho de ar-condicionado funcionava em toda a área da emergência. Fábio Félix destacou o impacto disso na saúde de quem busca atendimento: “Ali a gente estava lá dentro num calor absurdo, onde nem os pacientes tinham o mínimo de qualidade e nem os profissionais”.
Além da falha na climatização, a unidade enfrentou a interrupção no fornecimento de água e a queda do sistema eletrônico desde às 9h da manhã desta quarta-feira (29). Sem prontuário eletrônico e com banheiros sem água quente, o fluxo de exames e diagnósticos foi paralisado, gerando esperas que ultrapassaram nove horas no pronto-socorro.
Aline Macedo, que acompanha uma paciente de 65 anos internada na unidade, relatou dificuldades enfrentadas diariamente por pacientes e familiares nos banheiros do hospital. “Nós só temos um chuveiro funcionando. Às vezes também só tem um sanitário funcionando, porque geralmente um está interditado. Muitos pacientes acamados vêm com dificuldade até chegar aqui, de cadeira de rodas ou andador, e quando chegam precisam esperar em pé até a pessoa terminar o banho para o outro entrar”, contou.
Segundo ela, a situação expõe pessoas fragilizadas a novos riscos. “A fila às vezes fica grande, o chão fica molhado e a pessoa fica aguardando ali, correndo risco de queda e de piorar ainda mais a situação”, afirmou.
A falta de equipamentos básicos também foi um dos pontos mais criticados pelo deputado Félix durante sua fala na tribuna da CLDF desta quarta. “Uma profissional chamou a gente e disse: ‘Olha, nenhuma maca da emergência está em situação regular para atendimento’. As macas são velhas, as macas compradas não estão adequadas, e isso é o mínimo para o funcionamento de uma emergência”, relatou o parlamentar.
A escassez de insumos é alarmante, com apenas 38 pontos de oxigênio disponíveis para os quase 200 internados na unidade. Relatórios da fiscalização indicam a ausência de suportes de soro, fitas de glicemia e até de biombos para garantir a privacidade dos pacientes.
Gestão bilionária e desassistência
A crise ocorre paralelamente a um crescimento dos recursos públicos destinados ao Iges-DF. Segundo a representação de Gabriel Magno, desde 2018 os repasses ao instituto somaram R$ 7,7 bilhões, o que representa um aumento orçamentário de 290%. Entretanto, o parlamentar ressalta que o TCDF não julgou ou aprovou qualquer prestação de contas do instituto desde a sua criação.
Para Magno, a desproporção entre o investimento e a qualidade do serviço prestado é uma prova da falência da gestão por Serviço Social Autônomo. “É impossível dissociar o cenário de pacientes no chão da incapacidade financeira de uma instituição que consumiu bilhões e, ainda assim, não consegue prover macas básicas ou manter o fluxo de cirurgias”, argumenta o deputado no documento enviado ao tribunal.
O déficit de recursos humanos também é um fator determinante para o colapso. Nos últimos 15 dias, oito médicos pediram demissão do Hospital de Base, o que sobrecarregou a equipe de enfermagem e atrasou a elaboração de prescrições e laudos de radiologia. A falta de pessoal reflete na insegurança dos pacientes, que aguardam semanas por procedimentos cirúrgicos.
A representação protocolada no TCDF pede, em caráter de urgência, o remanejamento imediato dos pacientes que ocupam os corredores e o chão do Hospital de Base para leitos adequados. Além disso, solicita a suspensão de qualquer gasto com publicidade institucional do Iges-DF enquanto perdurarem a falta de insumos e o colapso operacional da unidade.
Outro lado
Em nota enviada ao Brasil de Fato DF, o Iges-DF informou que o Hospital de Base enfrenta, atualmente, uma alta demanda de atendimentos de casos graves e de alta complexidade, o que pode ocasionar períodos de ocupação acima da capacidade instalada no pronto-socorro. O instituto afirmou que atua de forma permanente para reduzir a superlotação e otimizar os fluxos internos, buscando oferecer mais segurança e qualidade no atendimento.
Contrariando as denúncias apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, a gestão do hospital negou qualquer desabastecimento ou falta de pessoal na unidade. “O Iges-DF esclarece ainda que não há falta de profissionais nem de insumos na unidade”, afirmou o instituto em comunicado oficial. O órgão reiterou seu compromisso com a transparência e com o respeito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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