A Corte Internacional de Justiça (CIJ) iniciou, nesta segunda-feira (4), uma nova rodada de audiências sobre o território de Essequibo. A disputa envolve a Venezuela e a Guiana e essa nova fase em Haia deve durar uma semana. Representantes guianenses abriram os trabalhos afirmando que a questão tem “importância existencial” para o país por atingir mais de 70% de suas terras.
“Este caso tem importância existencial para a Guiana. Afeta mais de 70% do nosso território soberano”, declarou Hugh Hilton Todd, ministro das Relações Exteriores do país, no início da audiência.
“Para os guianenses, a própria ideia de nosso país ser desmembrado é uma verdadeira tragédia, porque seríamos privados da vasta maioria de nossas terras e de seus habitantes. […] A Guiana deixaria de ser Guiana sem eles”, agregou.
Na quarta-feira (6), será a vez do governo venezuelano apresentar seus argumentos. Caracas deve reafirmar seu entendimento de que o tribunal não tem autoridade para decidir sobre o tema, que foi levado à CIJ em 2018 unilateralmente por Georgetown.
Para a Venezuela, o processo atual ignora o Acordo de Genebra de 1966, que prevê uma solução negociada e amistosa entre as partes. O país denuncia a interferência dos Estados Unidos e da petroleira ExxonMobil, que exploram as riquezas naturais da área de forma ilegal desde 2015.
O broche da discórdia
Um pequeno broche virou mais um motivo de discórdia entre os países que disputam o Essequibo. O acessório contém um mapa da Venezuela dourado com a região da Guiana Essequiba — como é chamada pelos venezuelanos — integrada ao território nacional e costuma ser usado cotidianamente por autoridades em sessões oficiais, sem que isso jamais tenha chamado a atenção.
No entanto, às vésperas da retomada das audiências em Haia, o governo guianense passou a criticar o uso do broche pela presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez. O presidente Irfaan Ali classificou o ato como uma provocação direta e disse que apresentaria uma queixa formal à Comunidade do Caribe.
Delcy Rodríguez respondeu aos questionamentos durante um ato político no estado de Carabobo. A presidenta afirmou que o acessório mostra o único mapa que ela conhece.
“Vocês sabem que agora o presidente da Guiana anda com um escândalo porque eu uso sempre o broche com o mapa da Venezuela. Com o único mapa que conheci na minha vida. Agora os incomoda até como a pessoa se veste. E eu disse ao chanceler: ‘Bem, diga a ele se também vão vir queimar os livros de história’, porque os direitos da Venezuela sobre o Essequibo são históricos, são irrefutáveis.”
Entenda a controvérsia
A região do Essequibo fazia parte da Venezuela desde sua independência em 1811, mas foi alvo de uma manobra internacional em 1899. Naquele ano, o chamado Laudo Arbitral de Paris entregou o controle da área para a antiga Guiana Britânica sem a presença de nenhum representante venezuelano.
Documentos revelados décadas depois mostram que houve um acordo político entre potências europeias para prejudicar a nação sul-americana. Em 1966, a própria Inglaterra reconheceu a existência da controvérsia ao assinar o Acordo de Genebra, pouco antes da independência da Guiana, que estabeleceu um marco regulatório para resolver o imbróglio sobre a fronteira de forma prática, pacífica e satisfatória para as partes.
Uma das regras principais define que nenhum ato ou atividade realizado no território em disputa enquanto o acordo estiver em vigor servirá de base para afirmar ou negar a soberania sobre a região, o que teria sido violado pelo governo guianense ao conceder licenças para exploração de petróleo na região entre 2013 e 2019. O tratado afirmava ainda que, caso as partes não chegassem a um consenso, a decisão sobre o meio de solução seria levada ao secretário-geral das Nações Unidas.
Para a Venezuela, o pacto de 1966 é o único instrumento válido para resolver o conflito e implica que a sentença arbitral de 1899 é nula. Já a Guiana sustenta que o tribunal internacional deve validar a fronteira definida no século 19, argumentando que o acordo serve apenas para analisar as contestações venezuelanas.
