O governo federal lançou oficialmente, na manhã desta segunda-feira (4), o Novo Desenrola Brasil. A iniciativa amplia o alcance das renegociações de dívidas e integra modalidades como o Desenrola Fies, Desenrola Pequenas Empresas e o Desenrola Rural.
A medida provisória permite que estudantes com dívidas no Fies obtenham descontos de até 99% no valor total do débito. As novas regras já estão em vigor para uma mobilização nacional que terá duração de 90 dias.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresentou o programa, “todos os grandes bancos já estão prontos para operar”. Instituições financeiras e de pagamentos menores, por não operarem com o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que é administrado pelo Banco do Brasil, ainda estão fazendo a integração.
“O FGO vai garantir essa renegociação depois de 35 dias, que é o primeiro prazo para pagar, caso haja inadimplência. Então, é tempo suficiente para que a gente faça a integração com todas as instituições de pagamento, instituições financeiras que quiserem e que tenham um volume relevante de dívida no país”, explicou o ministro.
Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a importância de devolver a dignidade financeira aos brasileiros. “É importante poder voltar a sonhar, ter o seu nome limpo na praça, porque não é correto um cidadão brasileiro estar com o nome sujo por causa de uma dívida de R$ 100, R$ 150. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino”, afirmou.
Lula destacou que a falta de acesso ao crédito empurra a população mais pobre para caminhos perigosos. “Ele vira um freguês da bandidagem, da agiotagem. E, quando ele cai na agiotagem, aí sim é que ele vai estar sufocado para o resto da vida, ameaçado sistematicamente, pagando um juro mais escorchante”, disse.
Durante a transmissão, Durigan detalhou que o foco da “mobilização nacional” é o enfrentamento às causas estruturais do endividamento, que se agravou nos últimos anos. Uma das principais novidades é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1.000 para abater débitos.
Essa opção do FGTS é exclusiva para quem realizar a renegociação dentro do programa. O mecanismo garante que o trabalhador receba os descontos obrigatórios antes de utilizar o fundo para a quitação, protegendo seu patrimônio. O governo estima que essa medida possa mobilizar bilhões em recursos parados.
O programa é voltado para brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, como cartão de crédito e cheque especial, com descontos que podem chegar a 90% para dívidas atrasadas há mais de um ano.
Medida contra bets
A proteção contra os jogos de azar é um dos pilares desta nova fase. Como contrapartida aos participantes do programa, o governo estabeleceu o bloqueio do CPF em casas de apostas online por 12 meses para quem aderir à renegociação. “Estamos dizendo para as pessoas: vamos fazer tudo isso, mas vocês não podem continuar jogando em bets”, reforçou Lula.
Além do bloqueio do CPF, as instituições financeiras ficam proibidas de permitir o envio de recursos para as “bets” via cartões de crédito ou Pix parcelado. O objetivo é garantir que o alívio financeiro proporcionado pelo programa seja revertido em consumo de itens essenciais e bem-estar familiar.
Para o presidente, o endividamento atual é reflexo de crises sucessivas. “Esse país vem se endividando há muito tempo. A pandemia fez com que as pessoas se endividassem por necessidade mesmo, e muita gente, desde aquele tempo, ainda está enrolada”, lembrou Lula.
Estudantes, trabalhadores e aposentados
No campo, o Desenrola Rural foi reaberto com prazo de adesão até dezembro de 2026. A medida foca em agricultores familiares de baixa renda, facilitando a regularização de pendências antigas e a reinserção no sistema de crédito rural para garantir a produção de alimentos.
Estudantes com dívidas no Fies também foram contemplados. Aqueles que pertencem ao CadÚnico podem obter descontos de até 99% no valor total do débito, incluindo principal e juros. Para os demais estudantes, o abatimento chega a 77% para dívidas vencidas há mais de um ano.
Aposentados e pensionistas do INSS tiveram o limite do crédito consignado reduzido de 45% para 40%. O prazo de pagamento foi ampliado para até 108 meses, com carência de até 90 dias, visando diminuir o impacto das parcelas no orçamento mensal.
O setor produtivo também recebeu fôlego extra. O prazo máximo das operações para micro e pequenas empresas subiu para 96 meses. Para empresas lideradas por mulheres, o limite de crédito foi ampliado para 60% do faturamento anual, com teto de R$ 180 mil.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o financiamento das garantias virá do FGO. O fundo será abastecido, em parte, por recursos não resgatados de tarifas bancárias e contas encerradas que estavam parados nas tesourarias dos bancos.
Esses recursos “esquecidos”, informados no Sistema de Valores a Receber, passarão a beneficiar todo o sistema financeiro ao garantir o crédito novo das famílias. O governo prevê que esse mecanismo possa mobilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
Lula pediu paciência e vigilância da sociedade durante a implementação. “É importante que a gente acompanhe, que a imprensa possa avisar, denunciar, publicar matéria para que a gente vá aperfeiçoando. Ninguém está comprando dólar ou carro de luxo; as pessoas estão comprando coisas simples”, afirmou.
O presidente encerrou reforçando o consumo responsável: “É maravilhoso que a gente queira comprar alguma coisa, mas é importante a gente chamar a atenção para que as pessoas façam suas dívidas e não percam de vista suas condições de pagamento”.
Para participar, os interessados devem procurar os canais oficiais de seus bancos ou acessar o portal Gov.br. As propostas de negociação com juros máximos de 1,99% ao mês estarão disponíveis progressivamente ao longo das próximas semanas.
