A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de estudar a concessão do Conjunto Moderno da Pampulha acendeu o debate sobre os limites entre gestão eficiente, preservação patrimonial e interesse econômico. Oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município, no dia 15 de abril, a iniciativa cria um grupo de trabalho intersetorial responsável por estruturar o modelo de concessão, ainda em fase inicial e sem definição clara das áreas que poderão ser incluídas.
O projeto está vinculado ao programa Viva Pampulha e prevê, entre outros pontos, o uso da orla para atividades turísticas e gastronômicas, a exploração do espelho d’água para fins náuticos e a gestão do Parque Ecológico. A prefeitura afirma que a proposta seguirá diretrizes de sustentabilidade e respeitará o título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Unesco.
Apesar das garantias institucionais, especialistas apontam que os riscos estão justamente na forma como essa concessão será desenhada.
Para o professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniel Medeiros de Freitas, o debate ainda é prematuro, mas exige atenção desde já.
“A Pampulha não é uma área qualquer, não é um parque, não é um bairro, não é uma área de centralidade. Ela tem uma especificidade muito forte em relação ao patrimônio arquitetônico, à paisagem cultural, que é protegida, e ao uso do espaço público da da orla”, explica.
Segundo ele, se a concessão for mal desenhada, simplificada ou voltada só para o interesse econômico, pode transformar a Pampulha em um lugar de exploração turístico-comercial.
“Ou seja, não se trata de ser só contra ou a favor de qualquer tipo de serviço ou de infraestrutura, mas de garantir que esses usos e essa estrutura vai fortalecer a Pampulha e não subordinar ela ao interesse de determinados grupos privados, que existem e pressionam a prefeitura para esse tipo de concessão”, alerta.
Risco de elitização
Entre os principais perigos apontados pelo professor, portanto, está a possibilidade de uma privatização indireta do espaço público. Mesmo sem cobrança de entrada, o especialista alerta que a ocupação dos melhores pontos por serviços pagos pode restringir o acesso pleno da população.
“Esse processo acontece de forma sutil. As melhores experiências passam a depender do consumo. Aos poucos, o espaço público é reorganizado para quem pode pagar mais”, explica.
Ele também menciona riscos concretos, como excesso de quiosques, eventos frequentes, publicidade, ruído e estruturas mal planejadas na orla da lagoa. Esses elementos, além de afetarem a paisagem, podem gerar conflitos com moradores e comprometer o valor cultural do conjunto.
Patrimônio único sob pressão
Reconhecida internacionalmente, a Pampulha é considerada um marco do urbanismo e da arquitetura moderna brasileira. Mais do que um conjunto de edifícios projetados por Oscar Niemeyer, o espaço representa um experimento urbano dos anos 1940, que articula arquitetura, paisagismo, arte e lazer em uma proposta integrada.
“E tudo isso conforma uma obra modernista brasileira própria, muito específica, que não é simplesmente uma cópia do modernismo europeu e que antecipa alguns elementos que depois vão aparecer em Brasília e que vão marcar a arquitetura brasileira por muitos anos. Isso tudo, muito bem preservado, vira um documento histórico valioso em escala mundial. Por isso a Unesco quis preservar esse conjunto”, sinaliza Freitas.
Concessão não substitui gestão pública
O especialista reconhece que há problemas reais na Pampulha, como manutenção, segurança e integração com a cidade. No entanto, ele critica o que chama de “ciclo perverso” das concessões, ou seja, a degradação do espaço público como justificativa para sua transferência à iniciativa privada.
“A resposta não é manter como está, mas também não se pode entregar a gestão da Pampulha de qualquer jeito, para qualquer um. O que deveria vir antes disso tudo é uma política pública forte e bem estruturada, um plano de gestão patrimonial bem feito, uma governança participativa, uma definição clara sobre os usos que se pretende para aquele espaço, um fortalecimento do comitê gestor antes de se pensar em concessão, uma maior transparência e participação social desde o início”, argumenta.
Para ele, a concessão nunca pode substituir uma boa gestão pública. Nesse sentido, a concessionária pode operar o serviço, mas não pode passar a governar no lugar da PBH, algo que, segundo ele, não está sendo feito, por exemplo, na proposta de verticalização do centro da capital.
:: Verticalização do centro de BH, proposta pela PBH, pode gerar risco de expulsão de moradores ::
“O prefeito simplesmente disse que temos que dar um voto de confiança ao mercado. Eu fico curioso: será que ele vai fazer a mesma coisa para Pampulha? A gente tem que dar um voto de confiança para a concessionária para ela decidir o que a gente espera e quer da Pampulha?”, questiona.
Participação tardia preocupa
Outro ponto crítico é o momento da participação social. De acordo com o professor, as decisões mais importantes de uma concessão são tomadas na fase inicial de modelagem, justamente quando o debate público costuma ser mais restrito.
“Se a sociedade entra apenas depois, quando o modelo já está pronto, a participação vira uma formalidade. Isso representa um retrocesso, especialmente em uma cidade com tradição de planejamento participativo como Belo Horizonte”, avalia Freitas.
Condições mínimas para evitar danos
Para reduzir riscos, o especialista elenca medidas consideradas essenciais, como garantia de acesso público irrestrito e gratuito à orla; limitação clara das atividades comerciais; exigência de estudos de impacto ambiental e urbanístico; garantir participação da sociedade antes da modelagem final; fortalecimento dos indicadores culturais e ambientais nos contratos, que precisam ser mais fortes que os indicadores financeiros; e total transparência sobre custos, receitas e obrigações da concessionária.
“Dentro desse ponto também tem que haver formas muito claras de garantia de que as multas e sanções contratuais sejam, de fato, efetivadas. A tendência é de que a prefeitura acabe suavizando essas sanções e essas multas ou que a concessionária acabe abandonando o contrato sem nenhum tipo de ressarcimento para o poder público e, no final, o poder público acaba ficando em prejuízo”, pontua.
