O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) a votação sobre a distribuição dos royalties do petróleo, valor pago pelas empresas petrolíferas pelo direito à exploração do óleo. Essa distribuição está prevista na Lei da Partilha (2.351/10), modificada em 2012. As novas regras propostas pela Lei 12.734/12 foram suspensas desde 2013 por decisão provisória da ministra Carmen Lúcia. Após sucessivos adiamentos, o julgamento será feito em plenário nesta quarta.
Caso o Supremo dê validade à mudança na legislação, o estado do Rio de Janeiro terá que compartilhar 40% da receita destinada ao estado com outros entes da federação e perderá uma receita anual de R$ 22 bilhões, sendo R$ 9 bilhões doestado e R$ 13 bilhões destinados aos municípios produtores de petróleo. O Rio de Janeiro concentra 85% das reservas brasileiras de petróleo e é responsável por cerca de 83% da produção nacional. Os dados são da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Em estimativa realizada pela Secretaria de Fazenda do Estado, a queda de receita do Rioprevidência é de R$ 4,6 bilhões anuais, enquanto saúde, educação e segurança poderiam perder R$ 1,3 bilhão por ano, pois os royalties são fonte de receita de diversos fundos relacionados a essas pastas.
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Para Sérgio Borges, coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), a atual forma de partilha se justifica por se tratar de uma compensação aos estados produtores diante dos impactos ambientais e sociais provocados pela exploração. Ele acrescenta que essa distribuição já se dá em parte com a cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – se dar no destino. “Todo município possui um posto de gasolina, o consumo de gás de cozinha ocorre no Brasil todo”, disse ao Brasil de Fato.
Borges acrescenta que com a partilha dos recursos, o impacto seria muito pequeno diante da grande quantidade de municípios que o Brasil possui: 5570. “É um dinheirinho a mais, mas vai ser um troco de bala quando isso é distribuído a nível nacional. Agora, falando aqui especificamente São Paulo,Rio de Janeiro e Espírito Santo, sofreriam um baque muito grande, além de vários municípios ficarem quebrados”, avalia.
