O ambicioso “Plano Estratégico de Reocupação Territorial”, entregue pelo ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) ao STF no âmbito da ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”, ainda não saiu do papel. Enquanto isso, operações policiais, confrontos e tiroteios continuam fazendo parte da rotina de moradores. Nos últimos dias, ações na Maré e na Cidade de Deus fecharam escolas e unidades de saúde.
A promessa de atuação integrada das forças de segurança com garantias sociais nas comunidades repete a fórmula de projetos fracassados como o Cidade Integrada, também de Castro, e das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs). “A proposta tem elementos que reconhecemos como necessários, no papel, tem muito do que se pede há anos. O problema é que o Rio já viu esse filme antes”, afirma o coordenador do Instituto Fogo Cruzado, Carlos Nhanga.
Entre os objetivos descritos no documento estão: restabelecer a ordem e a paz social, ampliar acesso a direitos fundamentais, reurbanizar e integrar espaços à cidade, criar oportunidade de geração de renda, trabalho e empreendedorismo social e promover a articulação entre entes públicos e população.
Nesta entrevista, Nhanga analisa que o plano do governo estadual falha em estabelecer metas concretas e prazos, o que traz pouco otimismo em uma mudança da lógica de ações ostensivas. “O problema é que o Rio não chegou até aqui por falta de boas ideias, mas por falta de vontade política de sustentá-las”, diz.
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Ao Brasil de Fato a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-RJ) afirmou estar avançando na segunda etapa do projeto, que consiste na elaboração do plano tático. O estudo apontou como prioridade as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, na Zona Sudoeste, que fazem parte do Cinturão de Jacarepaguá, dominado pelas milícias. Apenas nesta região, o projeto vai impactar 1,2 milhão de pessoas.
“O Plano Estratégico de Reocupação Territorial não substituirá operações policiais contínuas, como a Operação Torniquete. Todas as ações em andamento seguirão normalmente. O objetivo é ampliar a presença permanente dos entes federativos nesses territórios, de forma integrada e coordenada”, diz a nota.
Leia a entrevista com Carlos Nhanga, coordenador do Instituto Fogo Cruzado no Rio de Janeiro:
Brasil de Fato – Como avalia o modelo previsto no plano de reocupação territorial?
Carlos Nhanga – O Plano de Reocupação Territorial é, na prática, mais um capítulo de uma história que o Rio conhece bem. Favela-Bairro nos anos 1990, UPPs em 2008, Cidade Integrada em 2022, todos chegaram com promessas que iam além da presença policial: desenvolvimento social, urbanismo, infraestrutura, participação comunitária. E todos fracassaram, em graus diferentes, pela mesma razão: sem continuidade, sem recursos garantidos e sem vontade política de sustentar o que foi prometido.
O plano atual repete essa estrutura. Há compromissos importantes no papel – conselhos comunitários, integração com Defensoria Pública e Ouvidoria, ações de desenvolvimento econômico. Mas, assim como no Plano Estadual de Segurança Pública, faltam metas concretas e prazos definidos. Tudo é muito vago, sustentado por argumentos tecnicistas que dificultam qualquer cobrança real de resultado.
E há um sinal concreto de que nada mudou ainda: a operação de ontem na Maré aconteceu enquanto o plano aguarda homologação no STF. Cada vez que o governo precisa mostrar resultado, sobretudo em proximidade com períodos eleitorais, a resposta é a operação ostensiva. Foi assim no Jacarezinho em 2021, na Vila Cruzeiro em 2022, no Complexo da Penha em 2025. O plano não apresenta nenhum mecanismo que quebre esse ciclo.
O plano prevê participação social e policiamento comunitário. Como isso pode funcionar na prática?
A proposta tem elementos que reconhecemos como necessários. O problema é que o Rio já viu esse filme antes.
O Cidade Integrada, segundo o próprio diagnóstico do governo, focou na ocupação policial e repetiu a retórica de retomada de território já usada nas UPPs. A experiência das UPPs mostrou que onde houve permanência e integração social os resultados foram diferentes, mas esse foi exatamente o modelo que o Estado não sustentou. Quando tentou expandir, o policiamento comunitário foi trocado pelo policiamento normal, mais preparado para o confronto.
A participação social só é real quando os moradores têm poder de fato sobre as decisões, não apenas são “ouvidos” em consultas pontuais. Escuta não é participação. Os moradores precisam ter voz sobre quando as operações acontecem, quais agentes atuam no território e como os resultados são avaliados. Sem isso, o conselho popular vira decoração institucional.
Há também uma contradição estrutural que o plano não resolve: o documento não fixa datas nem detalha quanto custará o programa, mesmo com o STF determinando alocação obrigatória de recursos. Como se constrói confiança comunitária sem orçamento definido e sem cronograma firme?
Não dá para construir relação de confiança com moradores enquanto o mesmo Estado que promete policiamento comunitário realiza operações de alta letalidade nos mesmos territórios.
No mundo ideal, o plano colocaria um freio nas operações policiais. A estratégia pode reduzir a incidência de tiroteios nas comunidades?
Pode. Mas só se o plano sair do papel com condições reais de implementação, e o que vemos até agora não nos permite ter esse otimismo.
A lógica é correta: presença permanente do Estado, com serviços públicos e policiamento comunitário, reduz a dependência das operações pontuais de alta letalidade. Isso está documentado. O problema é que o Rio não chegou até aqui por falta de boas ideias, mas por falta de vontade política de sustentá-las.
Os dados do Fogo Cruzado mostram que as ações policiais respondem por mais da metade dos tiroteios registrados no Rio em 2025. Qualquer estratégia que não enfrente diretamente essa proporção não vai mover o indicador.
E há um sinal concreto de que o plano ainda não mudou nada: a operação de ontem na Maré aconteceu enquanto o documento está na fila de homologação do STF. Isso diz muito. Enquanto a lógica do confronto seguir sendo a resposta automática do Estado, independente do que está escrito em qualquer plano, os tiroteios vão continuar, e a população vai continuar pagando a conta.
