O projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (6), acendeu alertas entre pesquisadores e movimentos ligados à mineração.
Em entrevista ao podcast Enfim, Sexta, do Brasil de Fato MG, a arquiteta e urbanista Nathália Francisco, pesquisadora do Observatório das Metrópoles e militante do Movimento Pela Soberania Nacional na Mineração (MAM), e o economista Weslley Cantelmo, doutor pelo Cedeplar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avaliaram que o texto prioriza a expansão da atividade mineral sem garantir mecanismos sólidos de soberania nacional, controle ambiental e fortalecimento da indústria brasileira.
Entre as principais críticas levantadas pelos especialistas estão a falta de definição objetiva sobre quais minerais serão considerados estratégicos, a possibilidade de aceleração de licenciamentos ambientais, a ampliação de incentivos públicos ao setor privado e a abertura para influência de investidores estrangeiros sobre cadeias produtivas ligadas às chamadas terras raras, minerais utilizados em tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones e sistemas militares.
Segundo Nathália Francisco, o projeto transfere pontos centrais da política mineral para regulamentações futuras, criando margem para pressões econômicas e “captura regulatória”.
Já Weslley Cantelmo afirma que, apesar do discurso de industrialização e transição energética, o texto não assegura mecanismos capazes de impedir que o Brasil continue ocupando um papel periférico na exportação de matérias-primas estratégicas.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato MG: Durante a discussão da proposta, um dos pontos polêmicos foi a soberania do país sobre a exploração e beneficiamento desses minerais, considerados estratégicos para o país. Nathalia, de que forma essa medida pode ameaçar a soberania do Brasil?
Nathália Francisco: Acho que o principal ponto desse projeto é a característica geral do texto. Ele é um projeto extremamente aberto, flexível e dependente de regulações futuras.
Isso é importante porque muitos dos elementos centrais dessa política nacional de minerais críticos e estratégicos não estão claramente definidos pela própria lei. O PL deixa para regulamentações posteriores algumas questões que são fundamentais, como quais serão os minerais considerados críticos e estratégicos, quais critérios socioambientais serão utilizados, quais contrapartidas serão exigidas, quais projetos terão prioridades, quais mecanismos efetivamente vão garantir a agregação de valor no território nacional.
Existe uma preocupação muito grande com a própria arquitetura do texto, porque ele transfere um poder discricionário para regulamentações futuras e gera uma margem para politização, captura regulatória e mudança de orientações conforme a conjuntura política, geopolítica e econômica. Mas eu acho que a gente poderia dizer que são cinco pontos principais problemáticos.
O primeiro é que é um PL em que sequer fala o que são minerais críticos estratégicos e deixa isso aberto. Definições muito amplas, genéricas, e a questão da definição concreta ficam subordinadas a regulamentações futuras. Na prática, dependendo da conjuntura política e econômica, praticamente qualquer mineral pode ser enquadrado como crítico ou estratégico.
Isso não é um detalhe técnico, porque, no momento em que o mineral entra nessa categoria, ele passa a acessar a prioridade regulatória, incentivos fiscais, financiamento público, facilitação institucional, celeridade nos processos de licenciamentos, mecanismos especiais de investimento. Existe um problema importante, que é a insegurança jurídica que esse projeto apresenta. Esses critérios podem ser redefinidos ao longo do tempo, submetidos a pressões econômicas e ao próprio lobby mineral, que está, inclusive, influenciando diretamente nas articulações e na tramitação do PL.
O segundo ponto são as contradições entre o discurso da soberania nacional e os instrumentos econômicos criados pelo PL. O projeto fala em industrialização, agregação de valor, soberania nacional, interesse nacional, mas, ao mesmo tempo, cria mecanismos de financeirização da liberação, como contratos que aparecem ali como streaming mineral e royalties privados, e na prática isso permite que investidores ou fundos financeiros internacionais comprometam antecipadamente a produção futura desses minerais brasileiros.
A partir disso, a gente se depara com o problema central. Como vamos garantir a verticalização produtiva nacional, se parte dessa exploração mineral pode já nascer economicamente vinculada ao abastecimento internacional, antes mesmo do início das extrações?
Esses mecanismos podem criar o que a gente chama de lock-in extrativista, em que, na prática, o país passa a organizar a sua cadeia mineral em torno de compromissos antecipados com a exportação.
Isso gera dependência financeira de investidores externos, contratos de longo prazo voltados ao abastecimento internacional. Esse é um dos argumentos centrais que a gente traz em relação aos projetos que estão tramitando no sul de Minas, o projeto Colossos e o Caldeira, que são dois projetos de mineração de terra encampados por duas empresas australianas e que estão recebendo licença de forma acelerada.
Quando você observa esses empreendimentos, você percebe que as empresas sequer obtiveram ainda licença de operação, que é a última licença que elas precisam para começar a minerar, mas já estão articulando negociações internacionais, firmando memorando, buscando investidores estrangeiros e estruturando cadeias produtivas de fornecimento voltadas ao mercado externo, especialmente para a Europa e para os Estados Unidos.
Então, a pergunta que fica é: se antes mesmo de extrair, os fluxos futuros desses minerais já começaram a ser economicamente comprometidos com essas cadeias internacionais, como é que a gente vai garantir que esses recursos vão ser efetivamente utilizados para servir um projeto nacional de industrialização ou soberania tecnológica ou agregação de valor? Existe um risco muito grande e o texto aponta para isso.
O terceiro ponto é a flexibilização regulatória ambiental. O projeto prevê prioridade e apoio institucional aos licenciamentos ambientais dos projetos considerados estratégicos, o que é algo muito aberto. Então, o problema é que a gente já vive em um contexto em que o Brasil já vive um processo de fragilização das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental e, enquanto isso, a gente está falando de terras raras, a gente fala de projetos que envolvem autoconsumo hídrico, geração de resíduos complexos.
Por exemplo, no sul de Minas, a gente tem feito muitos esforços para que sejam tratados com seriedade os riscos radioativos inerentes à extração das terras raras. Tem as pilhas de rejeito, contaminação do ar e da água, que é algo que a gente, inclusive, já está vendo acontecer no Vale do Jequitinhonha com menos de quatro anos de início da exploração de lítio pela Sigma, pressão territorial, aumento dos conflitos fundiários, etc.
O texto não estabelece mecanismos robustos e vinculantes, por exemplo, aos processos de consulta prévia livre informada dos povos indígenas e comunidades, como prevê a Convenção 169 da OIT. Então, isso pode agravar ainda mais a pressão sobre esses territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
O PL menciona, sim, a participação, diálogo e governança de forma muito vaga, sem estabelecer, de fato, critérios que garantam essa participação efetiva, que a gente já sabe que não acontece.
O quarto ponto que eu queria destacar é a fragilidade da própria capacidade fiscalizatória do Estado brasileiro em relação aos projetos de mineração. Porque o PL amplia muito a complexidade econômica da mineração, os instrumentos financeiros do setor, os mecanismos de rastreabilidade, sistemas de certificação, e o número, portanto, dos potenciais projetos de mineração.
Então, a gente vê avançando vários pedidos junto à ANM, nos últimos anos, e isso acontece em um cenário em que a Agência Nacional de Mineração já enfrenta uma crise estrutural histórica. A ANM possui déficit de pessoal, limitação orçamentária, baixa capacidade operacional, dificuldade de fiscalização, fragilidade no combate à mineração ilegal. Não consegue fiscalizar, monitorar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), não consegue fiscalizar as barragens, nem as barragens que estão em nível de segurança.
Então, existe uma contradição muito forte, porque o PL amplia a complexidade econômica, financeira e territorial da mineração, amplia a mineração sem apresentar qualquer plano estrutural de fortalecimento da capacidade regulatória do Estado. Na prática, as atribuições fiscalizatórias da ANM são ampliadas, os projetos são acelerados. É um órgão que já possui dificuldade para fiscalizar adequadamente os empreendimentos existentes. Como é que ele vai fiscalizar mais, se ele não está dando conta de fiscalizar nem o que deveria estar fiscalizando agora?
Um quinto ponto que eu acho que talvez seja o mais estrutural, na verdade, é o risco de aprofundamento desse modelo neoliberal brasileiro. Porque o PL apresenta-se como uma política de industrialização verde, de soberania nacional, de transição energética, mas os instrumentos mais concretos e robustos do texto estão voltados principalmente ao estímulo e à ampliação da extração mineral, aos incentivos fiscais, ao fundo garantidor, ao crédito público para iniciativas privadas, ao financiamento público para investimentos privados, à facilitação econômica, à aceleração regulatória e à redução de risco, não para o território, mas para os investidores.
Então, enquanto isso, os mecanismos efetivos da industrialização aparecem de forma vaga, dependendo também de regulamentações futuras. A gente fica preocupado porque, evidentemente, o Brasil vai continuar ocupando um papel historicamente periférico dentro desse tabuleiro geopolítico, exportando matéria-prima estratégica, não só para transição energética ou para ampliação energética, mas também para o controle bélico.
As indústrias de defesa e a tecnologia continuam concentradas fora do país, porque não vai dar tempo de o país avançar a sua tecnologia industrial, enquanto esses minerais já estão comprometidos com investimento externo. O Estado, mais uma vez, está socializando os riscos e reduzindo os custos das atividades minerárias através desse fundo garantidor e desses incentivos fiscais, processos de leilão desses territórios, enquanto os impactos ambientais, sociais e territoriais permanecem concentrados nos territórios minerados.
Weslley Cantelmo: De fato, o projeto cria uma série de incentivos. A intenção dele é essa, criar um novo mercado, como a Natália falou, e acelerar o processo de extração mineral, entendendo isso como um ponto de vista estratégico, sobretudo no que diz respeito aos minerais críticos e terras raras.
E talvez o que o projeto tivesse de melhor estaria no seu artigo 18, que era uma tentativa de utilizar o crédito tributário como uma forma de incentivar o adensamento da cadeia produtiva, ou seja, o avanço na parte mais tecnológica. Ou seja, o processamento e a instalação de novas plantas de beneficiamento, sobretudo os minerais críticos e terras raras, por hipótese, porque isso não está no projeto.
Mas até isso é bastante frágil dentro do projeto. Ele traz algumas ambiguidades, por exemplo, quando define que empresas de incorporação de maior tecnologia podem acessar esses créditos tributários. Depois, ele define que a extração e a prospecção também podem acessar esses créditos tributários, desde que vinculados a contratos de longo prazo relacionados a esse avanço de cadeia, mas não define no texto como isso tem que ser feito em território nacional.
Se quisermos fazer uma análise ampla do projeto, infere-se que sim, mas isso não está claro. Então, por exemplo, o caso da Serra Verde, que acabou de ser vendida, é justamente um caso desse tipo. É um contrato de longo prazo, de reserva de mercado, com perspectiva de processamento, não de parte de processamento no Brasil, mas é uma parte, logo o elo seguinte da cadeia. Mas, para finalização, são produzidos em território norte-americano, tudo sendo feito com incentivo direto do governo norte-americano.
Esse projeto, apesar de tentar criar esse novo mercado e verticalizar o adensamento da cadeia produtiva a partir da cadeia mineral dentro do Brasil, está completamente aberto a influências de interesses nacionais outros. Pode ser dos Estados Unidos, pode ser da China, pode ser de onde quiser.
Quem tiver um entendimento estratégico de financiar e sobrepujar os incentivos que ocorrem para adensamento da cadeia no próprio Brasil vai chegar aqui e vai levar. Então, isso é um aspecto fundamental. A gente precisa ficar atento com relação a esse projeto que passa pelo Senado. Eu acho que vale a pena continuar o debate, as pressões para sua melhoria.
Nós temos no Brasil um problema sério, além de todos os problemas ambientais que a mineração traz, que é a apropriação nacional com relação à renda minerária. Então, nisso, o projeto não avança em nada. Eu acho que a mineração é um setor estratégico, até pelos impactos ambientais que ela traz, o pouco envolvimento com outros setores da economia que ela tem, de um modo geral. A mineração, em geral, a gente considera como um enclave econômico.
Então, ela precisa de incentivos e outros instrumentos que tornem mais efetivo esse adensamento de cadeia. Portanto, não é à toa que, na maioria dos países, a mineração inclusive é dirigida por estatais, justamente por isso. Porque fica mais fácil de você fazer uma apropriação da renda minerária quando você não tem adensamento de cadeia.
Então, mesmo que seja para exportação, parte dessa renda é direcionada para outros setores da economia, para incentivo à tecnologia, para uma série de coisas. A partir disso, você garante investimentos que criem mercado.
Mercado precisa de indução estatal para que ele funcione, para que você crie um mercado que te permita avançar de uma maneira mais sofisticada na cadeia produtiva, com maior incorporação tecnológica. E esse projeto não traz isso. Ele traz alguns elementos que podem ajudar um pouco, mas completamente sujeitos a estratégias nacionais de outros países que podem chegar aqui e brigar no nosso mercado.
