O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado e prometeu criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
“A polícia olha para a favela, mas o crime organizado está no 15º andar de um apartamento, olhando da cobertura a ação da polícia. Em muitos casos, está no meio empresarial, no Poder Judiciário, no Congresso Nacional, no futebol. Ele está espalhado em todas as categorias existentes, e em nível internacional”, disse o presidente no evento de lançamento do programa, realizado no Palácio do Planalto.
O pacote prevê até R$ 11 bilhões para fortalecer ações de segurança pública em todo o país, com foco na asfixia financeira do crime organizado, no fortalecimento dos presídios, no esclarecimento de homicídios e no combate ao tráfico de armas.
De acordo com o Governo Federal, desse valor total, R$ 1,06 bilhão são em investimentos diretos já previstos para 2026, sendo R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira; R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional; R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas. Os outros R$ 10 bilhões podem ser destinados aos estados, municípios e Distrito Federal para ações de infraestrutura e segurança pública. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)
Lula aproveitou o evento para reforçar a promessa de criar uma pasta exclusiva para a segurança pública, área hoje dividida com a Justiça. “O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos Ministério da Segurança Pública nesse país”, afirmou.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e aguarda despacho do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para começar a tramitar.
“Nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critério e com determinação, porque nós não queremos ocupar espaço de governadores nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que se não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse o presidente.
Lula também reforçou que entregou um documento escrito ao presidente Donald Trump convidando os Estados Unidos a colaborar no combate ao crime organizado no Brasil, entregando os criminosos brasileiros que se abrigam em solo estadunidense e combatendo o tráfico de armas proveniente do país norte-americano.
Asfixia financeira
O programa Brasil Contra o Crime Organizado estabelece como prioridade o uso de inteligência e tecnologia para a asfixia financeira de facções criminosas. Os recursos serão destinados ao aparelhamento das polícias e à ampliação do monitoramento em áreas estratégicas para a logística do crime, incluindo portos, aeroportos e regiões de fronteira.
“Este programa vem em boa hora e na medida certa, porque um programa como esse se constrói através de diversos elementos, que nós fomos viabilizando cada um deles”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública Wellington César Lima e Silva.
Segundo o ministro, o Governo Federal já tem exemplos de sucessos recentes em dois dos quatro pilares prioritários do programa: a operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, mostra como deve ser a tônica para asfixiar o crime organizado, e os presídios federais de segurança máxima fortalecem o combate às facções com a neutralização dos líderes dessas organizações. Os outros dois pilares são os esclarecimentos dos crimes e o combate ao tráfico de armas.
“O crime não está mais só no morro. Ele está na Faria Lima, também está no escritório. O crime conseguiu e aprendeu a usar gravata e CNPJ, e é por isso que nós temos que unir esforços e juntar informações, e o Governo Federal é quem mais tem informações para, junto com os estados, asfixiar financeiramente o crime organizado”, disse o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso.
Ainda com foco no ataque às finanças do crime, o programa também prevê a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco’s) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais forças integradas estaduais.
De acordo com o plano apresentado pelo Governo Federal, haverá a intensificação da atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo central é ampliar a capacidade de investigação e o rastreamento de ativos ilícitos, buscando desarticular a estrutura econômica das organizações criminosas.
Presídios
No eixo do sistema prisional, o programa prioriza o controle de 138 unidades estratégicas distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal. O objetivo é implementar um padrão de segurança máxima para interromper a capacidade de articulação das organizações criminosas a partir das prisões, buscando aproximar o nível de vigilância das unidades estaduais ao padrão do sistema penitenciário nacional.
Para viabilizar essa padronização, o governo investirá na aquisição de tecnologias avançadas, incluindo bloqueadores de sinal de celular, scanners corporais, raios X e detectores de metal. O pacote de equipamentos prevê ainda o uso de drones, georradares, kits de varredura e soluções de áudio e vídeo para reforçar a fiscalização e a segurança interna das unidades selecionadas.
A estratégia contempla também a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) e o fortalecimento das agências de inteligência do setor para a integração nacional de informações. O plano inclui a padronização de protocolos, capacitação de servidores e a realização de operações integradas para a retirada de armas, drogas e aparelhos celulares das unidades prisionais.
Esclarecimentos
Outra prioridade é o esclarecimento de homicídios. O programa concentra esforços na qualificação da investigação e da perícia criminal em todo o país. As ações estratégicas incluem o fortalecimento das polícias científicas e a estruturação dos Institutos Médico-Legais (IMLs), além do fomento à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e à articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab).
Para apoiar as unidades federativas, o governo deve realizar a aquisição e distribuição de equipamentos especializados, como comparadores balísticos, cromatógrafos e tecnologias para análise de DNA.
O pacote de investimentos também abrange a infraestrutura básica e operacional dos institutos, com a entrega de viaturas refrigeradas para o transporte de corpos, mesas de necropsia e ginecológicas, freezers científicos e kits de coleta de material biológico.
Tráfico de armas
No eixo voltado ao enfrentamento ao tráfico de armas, governo aponta como objetivo central coibir o mercado ilegal de armamentos, munições e explosivos, ampliando a capacidade de rastreamento do estado. O programa estabelece a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
“Quem tem que portar arma é a polícia, que é profissional. Arma é um perigo. A única política de segurança no mandato anterior era liberar e distribuir armas, e isso acaba na mão de bandidos, na mão do crime organizado”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin.
As medidas incluem o aparelhamento de delegacias especializadas e a promoção de cooperação técnica para a rastreabilidade e análise de fluxos ilícitos. Estão previstas operações integradas e mobilizações nacionais para combater o desvio de armas, utilizando instrumentos de investigação e fiscalização reforçada em regiões de fronteira.
O cronograma de investimentos contempla a aquisição de viaturas 4×4 blindadas, embarcações, drones e a locação de helicópteros para apoio tático. O plano também abrange infraestrutura tecnológica, com rastreadores veiculares, equipamentos optrônicos, motogeradores e computadores de alta performance para subsidiar as atividades de inteligência e investigação.
