Entidades defensoras dos direitos humanos denunciam que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sob gestão de Álvaro Damião (União Brasil), prevê realizar operações ilegais de remoção forçada da população em situação de rua de vias da capital mineira, além de recolher os pertences dessas pessoas.
A situação foi exposta em uma nota de repúdio, divulgada na última semana pelo Movimento da População em Situação de Rua, que afirma que a PBH está implementando uma política higienista no município, “baseada em mecanismos de exclusão e violação de direitos”.
“Temos notícias de que a prefeitura está planejando uma mega operação para coerção e violação de direitos das pessoas em situação de rua em diversos pontos da cidade, por meio da retirada de pertences e constrangimento dessas pessoas. Já recebemos relatos de pessoas em situação de rua denunciando grandes ações de ‘limpeza social’ que ocorreram em alguns pontos da cidade e que pretendem se tornar a ordem do dia em BH”, alerta o documento.
A denúncia também foi levada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), presidida pelo vereador Pedro Patrus (PT), que acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar o caso.
Segundo o parlamentar e o movimento, a PBH agiria durante as madrugadas, com o suporte da Polícia Militar e da Guarda Municipal, o que dificultaria a fiscalização por parte da sociedade e das entidades que atuam na defesa dos direitos da população em situação de rua.
“Nós não vamos aceitar ações truculentas para retirada de pertences e dessas pessoas de onde elas estão. A operação não tem nenhuma garantia de acolhimento ou assistência social. É uma clara violação dos direitos humanos e uma violência contra uma população já extremamente vulnerabilizada. Não vamos aceitar que a pobreza seja tratada como um problema a ser escondido da cidade”, denunciou Patrus.
Em 2023, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido que governos estaduais e prefeituras realizem remoção forçada de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento de seus pertences, como barracas, documentos, sacos de dormir, entre outros. O entendimento do STF está ancorado na compreensão de que essas medidas involuntárias ferem a proteção à dignidade e aos direitos de quem vive nas ruas.
Política de higienização
Segundo o texto do Movimento da População em Situação de Rua, a gestão de Belo Horizonte se inspira em ações já implementadas na região Sul do Brasil, onde municípios, em especial localizados em Santa Catarina, adotam a internação involuntária de pessoas em situação de rua como prática.
As denúncias surgiram após a CMBH aprovar pelo menos dois projetos de lei (PL) polêmicos que, de acordo com especialistas, retiram a dignidade da população que vive nas ruas. O primeiro foi o PL 174/2025, que ficou conhecido como PL da Internação Compulsória, de autoria do vereador Bráulio Lara (Novo). A medida autoriza a internação de pessoas dependentes de álcool e outras drogas, foi aprovada em março deste ano e sancionada, após Álvaro Damião não vetá-la.
“Em entrevista recente a canais de comunicação, Damião reiterou seu posicionamento em prol do PL da Internação Involuntária, argumentando que ‘a cidade precisa dar uma resposta à população’. Ignorando a autonomia dos sujeitos, sob o pretexto de ‘agir para o bem das pessoas’, o salvadorismo do prefeito esconde e abafa todo o acúmulo das políticas de saúde mental antimanicomial, que preconizam o cuidado em liberdade em serviços substitutivos territoriais em detrimento a instituições asilares”, avalia o movimento, no documento de repúdio.
Diversos estudos apontam que a internação involuntária, além de ineficaz no tratamento de pessoas em sofrimento mental, intensifica a situação de vulnerabilidade dos sujeitos, ao oferecer punição para quem necessita, na realidade, de cuidados.
O segundo PL polêmico aprovado na Câmara dos Vereadores foi 173/2025, também apresentado por Bráulio Lara, que aponta medidas para “desobstrução” de calçadas da capital. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores no dia 7 de maio e aguarda sanção ou veto do prefeito.
A proposta foi criticada pela própria prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), que afirmou que a aprovação da medida poderia significar “infringência a dispositivos constitucionais, especialmente o que dispõe sobre o princípio da dignidade da pessoa humana”. Ainda assim, Damião liberou a sua base aliada na CMBH, que é a maioria dos vereadores, a votar como quisesse.
“Isso é jogar abaixo todas as conquistas históricas dos movimentos sociais de defesa das pessoas em situação de rua e da luta antimanicomial pela garantia dos direitos dessa população. Não bastasse uma Câmara de Vereadores majoritariamente inimiga do povo, que incessantemente apresenta PLs proibicionistas, de controle social, segregação e exclusão, o prefeito tem assumido uma postura não só de alinhamento frente a essas movimentações, como também de coordenação explícita para garantir que a repressão seja o tom das políticas para a população de rua”, critica a nota do Movimento da População em Situação de Rua.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte para comentar sobre as denúncias, mas não obteve respostas, até a publicação desta matéria. O texto será atualizado, caso haja um posicionamento.
