Após quase dois anos de validade, o governo anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, termo usado para o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida será formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. Ela passa a valer após a publicação das novas regras no Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (12).
O ICMS sobre a compra, no entanto, continua a ser cobrado. Em abril, dez estados haviam elevado a alíquota do ICMS para essas compras de 17% para 20%.
Iniciada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, a taxa teve o apoio das empresas brasileiras que competem no mesmo mercado. No início do ano, o vice-presidente da República, e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, defendeu a manutenção da taxa.
Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde. Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o imposto ajudou a conter importações e preservou mais de 100 mil empregos.
