O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu, nesta quarta-feira (13), pelo arquivamento de representação contra o deputado estadual Guto Zacarias (Missão), investigado por quebra de decoro após denúncias de que teria coagido uma ex-companheira a realizar um aborto. O placar foi de 4 votos a 2. Na mesma sessão, o colegiado também rejeitou o pedido de suspensão de 30 dias do deputado Lucas Bove (PL) por violência política de gênero contra a deputada Monica Seixas (Psol).
Deputadas de oposição, como Seixas e Ediane Maria (Psol), defenderam que a conduta relatada nas denúncias fere a dignidade da função pública, mesmo que os fatos narrados tenham acontecido no âmbito privado. Ediane afirmou que a coerção ao aborto é uma forma de violência contra a mulher que não pode ser ignorada pelos deputados.
Parlamentares aliados, por sua vez, sustentaram a tese de que o Conselho de Ética não teria competência para julgar atos da vida íntima dos parlamentares. O deputado Eduardo Nóbrega (Podemos), ao votar pelo arquivamento, afirmou que o colegiado deve se ater a fatos relacionados ao exercício do mandato, sob risco de criar um precedente perigoso de “tribunal de inquisição” sobre a vida pessoal.
Oseias de Madureira (PSD), Rafael Saraiva (União), Bruno Zambelli (PL) e Eduardo Nóbrega (Podemos) votaram a favor do arquivamento. Ediane e Enio Tatto (PT), pela abertura do caso. O presidente do conselho, Delegado Olim (PP), se absteve.
O caso de Guto Zacarias foi revelado com exclusividade pelo Brasil de Fato em abril deste ano. A reportagem teve acesso a uma denúncia oferecida em julho de 2025 pelo Ministério Público contra o parlamentar por violência psicológica contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha.
De acordo com o documento, o deputado teria coagido a sua ex-companheira de 22 anos a realizar um aborto no primeiro semestre de 2024, tendo, inclusive, sugerido clínicas clandestinas e outros métodos para o procedimento. Na denúncia, o Ministério Público afirma que Zacarias teria tentado controlar as ações da jovem por meio de “manipulação, chantagem emocional e constrangimentos reiterados, inclusive durante o estado gestacional da vítima”.
O Brasil de Fato também teve acesso ao Boletim de Ocorrência protocolado pela ex-companheira contra Zacarias por violência psicológica. Ela relata que, durante a gravidez, passou a temer pela própria vida diante de ameaças frequentes. Em alguns momentos, acordava durante a madrugada com medo de que ele invadisse a casa. O documento ainda indica que houve abandono financeiro durante a gestação, sem apoio à vítima e ao bebê, que nasceu no início do ano passado. Diante das ameaças, da pressão psicológica e da ausência de suporte, a vítima solicitou medidas protetivas de urgência por temer por sua integridade e pela segurança da filha.
Após a publicação da reportagem, a ex-companheira do deputado procurou o Brasil de Fato e afirmou que pediu o arquivamento do processo. Porém, como o Ministério Público é o autor da ação, e a jovem é apresentada como vítima, somente o órgão pode requerer o arquivamento.
Ela também saiu em defesa do deputado estadual. “Guto jamais tentou me forçar a nada. Houve uma briga, houve instabilidade, atravessamos um período difícil e, orientada por um advogado — com quem hoje já não atuo —, agi por impulso”, disse. “O que prevaleceu foi o amor e a proteção à nossa filha”, afirmou. A jovem concluiu dizendo que o parlamentar é “um grande pai” e que sua “filha tem uma mãe presente, amorosa e determinada a defender a dignidade e o futuro dela contra qualquer tentativa de destruição”.
Guto Zacarias não se posicionou sobre a acusação e o processo. O parlamentar chegou a atender as ligações da reportagem, mas não se manifestou. Caso haja um posicionamento, o texto será atualizado.
Após a revelação do Brasil de Fato, circularam áudios que mostravam Zacarias incentivando a namorada a interromper a gravidez, descrevendo um “método absolutamente limpo” para o procedimento. Neles, o deputado afirma que o processo demora de 20 a 25 minutos e é feito no bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo, com especialista na área. “É caríssimo. Não tem o menor risco de acontecer qualquer outra coisa”. Em publicação no Instagram, Zacarias admitiu a autoria dos áudios, disse se arrepender profundamente e pediu respeito à família.
“O que o Brasil de Fato revelou não é uma questão de foro íntimo, é um relato de coerção. Quando um parlamentar usa sua posição de poder para pressionar uma mulher em situação de vulnerabilidade a interromper uma gravidez, ele atenta contra a dignidade humana que todos aqui juramos defender”, disse Mônica Seixas.
A repercussão da denúncia gerou forte pressão popular sobre a Alesp. Na semana seguinte à revelação, o Conselho de Ética recebeu mais de mil e-mails de cidadãos e entidades da sociedade civil exigindo a cassação do mandato de Zacarias por conduta incompatível com a ética parlamentar.
Caso Lucas Bove
Na mesma sessão, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp também rejeitou, por 5 votos a 2, o parecer que pedia a suspensão do mandato do deputado Lucas Bove (PL) por 30 dias. A votação foi marcada por embates regimentais sobre o destino da representação por violência política de gênero contra a deputada Monica Seixas (Psol).
Votaram a favor da punição os deputados Enio Tatto (PT) e Paula da Bancada Feminista (Psol). A divergência, que barrou o afastamento, foi formada pelos votos de Oseias de Madureira, Rafael Saraiva, Bruno Zambelli, Eduardo Nóbrega e do presidente Olim.
Logo após a contagem, o presidente Delegado Olim chegou a declarar o arquivamento da denúncia, o que gerou protestos imediatos por parte da bancada de oposição. Os deputados de esquerda argumentaram que a rejeição do parecer original não deveria encerrar o caso automaticamente, defendendo que o colegiado discutisse outras modalidades de punição ou medidas disciplinares contra Bove.
Diante do impasse regimental e da confusão em plenário, a sessão foi concluída com a designação do deputado Eduardo Nóbrega como o novo relator do processo. Nóbrega, que votou contra a suspensão de 30 dias proposta inicialmente por Emídio de Souza (PT), deverá apresentar um novo parecer na próxima sessão do Conselho de Ética.
A representação contra Lucas Bove baseia-se em episódios de intimidação contra Monica Seixas, incluindo gritos e socos na mesa durante sessões plenárias. Enquanto a acusação sustenta que houve quebra de decoro e violência política, a defesa do parlamentar do PL alega que o caso configura “excesso verbal” e perseguição política.
Com a mudança da relatoria, o processo ganha novo fôlego no colegiado. Caberá a Eduardo Nóbrega definir se apresentará uma proposta de sanção mais branda, como uma advertência, ou se insistirá no pedido de arquivamento formal da matéria, decisão que precisará ser novamente submetida ao voto dos demais membros do conselho.
