A Aegea e a Sabesp foram os dois grupos credenciados para apresentar propostas para adquirir a fatia majoritária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), após o governo de Minas Gerais, comandado por Mateus Simões (PSD), abrir uma etapa prévia à oferta pública para privatização da empresa.
Diversas polêmicas envolvendo os dois grupos, no entanto, têm preocupado especialistas e a população em relação ao processo de concessão. Nesta semana, por exemplo, uma obra da Sabesp, em São Paulo, provocou uma explosão que atingiu casas e deixou uma pessoa morta e diversos feridos no Jaguaré, na zona oeste da capital paulista. A companhia assumiu o controle da água e do saneamento do estado depois da privatização promovida pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A Aegea, por outro lado, foi pauta de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com denúncias de processo de corrupção. O caso principal foi o de Hamilton Amadeu, ex-presidente do Conselho de Administração da Copasa e ex-presidente da Aegea, envolvido em um esquema de pagamento de propinas para obter ou manter concessões de água e esgoto. Foram pagos ao menos R$ 63 milhões entre 2010 e 2018, conforme revelado no encontro.
A polêmica maior é que Amadeo assumiu a presidência do conselho da Copasa em abril de 2024 e permaneceu no cargo durante todo o período de formulação da proposta de privatização. Ele só renunciou em 12 de fevereiro de 2026, após a divulgação de sua delação premiada.
Sindicato denuncia processo
Na segunda-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recebeu pedido pela suspensão dos atos relacionados ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), feito pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG).
“A Copasa fez de tudo para duas empresas concorrerem ao leilão e, na verdade, as duas empresas estão em situação muito ruim”, sintetizou o presidente da entidade, Milton Luiz Costa.
A afirmação diz respeito à exigência de carta de fiança bancária de R$ 7 bilhões e à necessidade de apresentação de histórico prévio de investimentos de mais de R$ 6 bilhões no setor de infraestrutura.
Na visão do Sindágua-MG, houve a criação de “barreiras de entrada que reduzem drasticamente o universo de participantes efetivos e favorecem cenário de competição insuficiente”, algo que poderia priorizar a entrada somente da Aegea e da Sabesp na concorrência, o que acabou se concretizando após o prazo exigido para envio das propostas.
“Os prazos concorrenciais desses períodos foram colocados, nacionalmente, e são em torno de 40 dias. A Copasa colocou em 14. Se fosse do ponto de vista internacional, são de 70 a 90 dias. Então, isso atrapalhou inclusive a criação da concorrência”, lembra Costa.
A denúncia do Sindágua-MG também aborda a decisão da Copasa de repassar até 4% da Receita Operacional Líquida (ROL) aos fundos municipais de saneamento de cidades que toparem substituir os atuais contratos por novos termos, válidos até 2073.
Prejuízo financeiro
Economicamente, a proposta também é contraditória, segundo o Sindágua-MG. Na visão de Wilson Costa, a privatização da Copasa, nos termos adotados pelo governo de Minas, pode gerar um prejuízo estimado em R$ 3,5 bilhões para o Estado de Minas Gerais.
A explicação começa pelo conceito de valuation. Esse termo é usado para definir quanto uma empresa realmente vale no mercado. No caso da Copasa, esse valor seria calculado levando em conta questões como os bens físicos da empresa, como redes de água, estações de tratamento e infraestrutura (CapEx); a capacidade da empresa de gerar receita no futuro; os contratos de concessão; e a operação do negócio no dia a dia (Opex).
Além disso, segundo cálculo do sindicato, a Copasa poderia valer entre R$ 17 bilhões e R$ 30 bilhões, dependendo da metodologia usada. A estimativa considerada mais realista pela denúncia seria acima de R$ 20 bilhões.
O argumento central é que o Estado pode acabar vendendo a empresa por menos do que ela vale. Isso aconteceria porque o modelo do leilão estaria limitando a concorrência. A lógica apresentada é simples, já que, quanto menos empresas disputarem a compra, menor tende a ser o valor pago.
A denúncia afirma que o processo prevê a venda inicial de 30% das ações e, depois, de mais 20%. Com isso, o governo perderia o controle da empresa. Restaria apenas uma golden share, uma ação especial que teoricamente daria poder de veto ao Estado em algumas decisões.
Mas Costa afirma que esse poder seria praticamente inútil no saneamento. Ele argumenta que o setor já é regulado por agências nacionais; o governo teria pouca capacidade real de interferir; e um veto estatal poderia até afastar investimentos privados. “Golden share serviria mais como um discurso político do que como um mecanismo efetivo de controle”, analisa.
Experiências anteriores
A estimativa do prejuízo de R$ 3,5 bilhões é baseada em experiências anteriores de privatização no saneamento, como a venda da Corsan, no Rio Grande do Sul, e da Agespisa, no Piauí.
Segundo ele, nesses casos houve pouca concorrência e as propostas vencedoras ficaram muito próximas do valor mínimo exigido no leilão. Ou seja, as empresas compraram os ativos pagando quase o menor valor possível.
O sindicalista argumenta que algo parecido pode acontecer com a Copasa. Como haveria poucos interessados, especialmente Aegea e Sabesp, o leilão poderia ter baixa disputa e arrecadar menos do que o Estado poderia conseguir em uma concorrência mais ampla.
Outro ponto da crítica é a ideia de “direcionamento” do processo. A denúncia do Sindágua-MG sugere que as regras do leilão teriam sido desenhadas para favorecer grupos específicos, principalmente a Aegea. Como exemplo, ele menciona estudos de consultoria que teriam usado modelos semelhantes aos contratos já operados pela empresa.
Também há críticas ao histórico financeiro e operacional dos grupos interessados. O argumento é que empresas muito endividadas ou com problemas regulatórios poderiam ter dificuldade para investir adequadamente no saneamento.
