RESISTÊNCIA

Decisão da Justiça sobre mineração de lítio no Jequitinhonha (MG) pode mudar história do setor

Comunidades denunciaram, Ministério Público agiu e Justiça ouviu. Uma decisão que pode virar precedente

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Faixas exigem direitos: comunidades isoladas pela mineração de lítio ocupam a audiência pública exigindo direitos | Crédito: Kátia Torres

Dois dias após a audiência pública, uma detonação na mina voltou a alarmar Poço Dantas, em Araçuaí, município mineiro da região do Vale do Jequitinhonha. As sirenes romperam o silêncio logo nas primeiras horas daquele 15 de maio. Seu José e sua esposa estremeceram com os estrondos vindos da mina, tão próximos que pareciam sacudir o chão da cozinha. Um fedor áspero, químico, atravessou a porta como se tivesse sido empurrado pelo impacto.

Na casa ao lado, dona Jurema interrompeu o café ainda pela metade. O cheiro também chegara ali, pesado, e ela ergueu os olhos para o telhado em um gesto que já se tornara instinto. A estrutura, fragilizada por tantas detonações, parecia sempre à beira de ceder. A rachadura que ondulava pela parede do quarto — aberta um pouco mais a cada explosão — lembrava-lhe diariamente que sua casa, assim como ela, vivia em um estado permanente de alerta.

O barulho, o tremor e a pálida névoa de pó sobre as casas formavam uma pavorosa cinestesia — parecia ecoar como um aviso: estamos aqui, se acostumem. Não bastasse isso, o táxi na porta da casa da jovem mãe Teresa levaria, mais uma vez, seu filho ao hospital, para no fim do dia receber o resultado da consulta: pneumonia.

No Vale do Jequitinhonha, o 13 de maio carrega uma dupla memória: a da guerra declarada aos povos indígenas em 1808 para a tomada de seus territórios e a da abolição incompleta de 1888, que libertou corpos sem garantir direitos. Nesse mesmo dia, em 2026, descendentes dessas histórias de resistência foram à Justiça lutar contra um novo cativeiro, imposto não por correntes, mas por pilhas de rejeito, poeira e cancelas. 

Em uma audiência pública contra a Sigma Lithium, os relatos de quem vive ilhado pela mineração do “futuro verde” ecoaram a luta secular pela liberdade de existir em seu próprio território.

‘Não somos geração perdida’

A expressão “geração perdida”, ouvida por Ana Cláudia Gomes em um encontro anterior com a empresa, foi a senha para que a indignação fizesse sua voz embargar durante sua fala na audiência. “Hoje eu venho com muita indignação. Eu escutei uma frase muito difícil da última vez que nós tivemos um encontro com a empresa. Fomos chamados de ‘geração perdida’. Geração perdida?”, desabafou. 

“Eu acordo 4h da manhã, e ando 12 km para levar minha filha para estudar no Instituto Federal, para escutar que somos uma geração perdida.”

Juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo, de blusa laranja, ouve os representantes da Sigma Lithium, Bruno Tamassia (em pé de óculos) e Lígia Seca (sentada de blusa amarela) – Foto: Kátia Torres

A rotina de Ana Cláudia é a síntese da resistência: enfrentar carretas em alta velocidade — quase foi atropelada de moto enquanto carregava a filha —, carregar marmita e uma peça de roupa extra na mochila para que a filha chegue limpa à escola, com a dignidade que a lama da estrada, molhada constantemente pela mineradora, tenta roubar.

Ana Cláudia Gomes de Souza depõe na audiência pública. Ao fundo: a juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo, o advogado da Sigma Dr. Diego Cabrera e o representante Bruno Tamassia  Foto: Katia Torres

A luta pelo futuro dos filhos é o fio que conecta as denúncias das mulheres que se levantaram para falar. Para Jéssica Almeida, essa luta tem o som agudo da falta de ar. “Minha filha, que na época tinha apenas dois anos, estava muito mal com falta de ar. Os médicos detectaram pneumonia causada pela poeira. Eu tenho como comprovar isso. Foram 11 dias muito difíceis, 11 dias vendo minha filha sofrer para respirar”, contou, ao relatar a internação de sua filha. 

“Eu já perdi meu avô por causa dessa poeira e eu morro de medo de perder algum dos meus filhos”, completou, expondo uma ferida que atravessa gerações.

A estrutura de sua casa, construída há quatro anos, também sofre os impactos: “Minha casa está toda estourada e foi feita de viga, ferro. Toda estruturada”, denunciou, evidenciando que nem mesmo construções bem-feitas resistem aos danos causados pelas detonações contínuas.

Esse medo ganha contornos de um labirinto para Paloma Souza. Ela é uma das quatro famílias “encravadas” segundo o MPMG, ilhadas entre as pilhas de rejeito e as cancelas da empresa. “A minha terra está toda cercada por pilhas de rejeitos. Se qualquer pessoa for até a minha residência, tem que pedir licença, precisa de autorização para entrar”, denunciou, descrevendo o isolamento físico e administrativo.

Terrenos escavados da mina Grota do Cirilo da Sigma. Moradores como Paloma Souza precisam passar próximo a esta operação diariamente – Foto: Katia Torres

O maior dano, para ela, não é a casa rachada ou a poeira, mas o transtorno emocional de ver o filho sair de madrugada para pegar o transporte escolar dentro da área da mina. 

“Isso me traz um transtorno emocional grande, porque, enquanto ele não chega, eu não sei o que fazer, porque eu vejo ele sair em meio a caminhões, máquinas e mais a cratera”, relatou. “Perdi literalmente meu direito, eu não tenho liberdade, a minha família não tem liberdade. Somos quatro literalmente isolados”, completou, expondo a privação do direito fundamental de ir e vir.

Ana Cláudia, Jéssica e Paloma não se apresentam como vítimas, mas como protagonistas de uma luta diária pela dignidade e pela chance de um futuro que não seja ditado pelo avanço das pilhas de rejeito. A geração que acorda às 4h da manhã para garantir o diploma dos filhos não é uma geração perdida. É uma geração que se recusa a ser apagada.

‘Venham ver com os próprios olhos’

Enquanto a Sigma Lithium desenha um futuro de tecnologia de ponta, investimentos milionários e uma mineração “única no mundo”, no presente das comunidades, a realidade é outra. E a prova de sua veracidade, diante da desconfiança, vem em forma de um convite, repetido como um mantra de desespero e honestidade. 

É a voz de Almeida: “Deixo aqui o convite para todo mundo. Minha casa é simples, mas está à disposição para quem quiser ir lá e conhecer um pouco da nossa história e da comunidade. Porque aqui nós não estamos mentindo”.

Casa da Paloma Souza, “encravada” entre as pilhas de rejeito – Foto: Katia Torres

O mesmo chamado por testemunho ocular vem de José Célio da Silva, que diferencia a poeira de uma “química de mineração que entra no seu pulmão e te mata”. 

Ele desafia: “Só quem está lá dentro sente. Quem está por fora, eu acredito que não sente, mas quem está lá dentro vai sentir o problema, vai sentir o impacto. É só um visitante ficando uma semana para sentir o problema nosso”. Esse convite, feito diante da própria juíza, é a antítese da retórica corporativa. Não se contrapõe com planilhas, mas com a oferta do próprio corpo como sensor da verdade.

É nesse abismo entre o “venham sentir” e o discurso oficial da empresa que o conflito se aprofunda. Na audiência, a vice-presidente de relações institucionais da Sigma, Lígia Seca, descreveu uma operação de vanguarda. 

A segurança, segundo ela, seria tamanha que: “Quando eu fui com a minha filha para perto da pilha, eu fiz isso com muita liberdade de estar lá sabendo que eu podia comer em cima daquela pilha porque não havia químico nocivo qualquer que pudesse chegar perto de mim, nem da minha filha, nem de qualquer um de nós”. A fala, no entanto, soa como um eco distante para os moradores que descrevem o “pó brilhante” que cobre os móveis e a água do Ribeirão Piauí que já não se pode beber.

Representante da Sigma, Lígia Seca, deixa a audiência antes do fim – Foto: Katia Torres

A resposta da juíza não veio em palavras. Entre o relato de Jéssica sobre a pneumonia da filha e a descrição de José Célio sobre a “química que mata”, Patrícia Bergamaschi de Araújo fez o que nenhuma planilha ou relatório poderia fazer: aceitou o convite que ecoava nas falas dos moradores. 

Realizou uma inspeção judicial in loco. Saiu da audiência e entrou no território. Provavelmente sentiu que o PM2,5 e os decibéis significam: a poeira que não sai da roupa, o tremor que desperta crianças, a caminhada de 4h da manhã entre máquinas de 40 toneladas.

Juíza em inspeção na Sigma Lithium  logo após a audiência Foto: Katia Torres

Batalha institucional 

Se a realidade no território é de desequilíbrio, a audiência pública do dia 13 de maio se transformou na arena onde essa assimetria foi confrontada. De um lado, o poderio econômico da mineradora; do outro, um alinhamento inédito de instituições de defesa de direitos e especialistas. 

A professora Raquel Oliveira Santos Teixeira, do Gesta/UFMG, desmontou a argumentação técnica da empresa. “Licença emitida não significa operação incólume. Isso não existe. Se isso fosse realidade, a gente não teria os casos, por exemplo, de Brumadinho e Mariana”, afirmou, referindo-se aos desastres de barragens que marcaram a história ambiental do Brasil. 

Teixeira classificou como “infame” a justificativa de que as pilhas funcionariam com barreira sonora. “A gente está observando um conjunto de operações que diz respeito a transporte, carregamento, deposição de resíduo, conformação das pilhas que geram muito ruído. São 3,1 mil viagens de caminhões de 40 toneladas”, denunciou, com dados precisos que contradizem a narrativa da empresa.

O campo político também marcou presença com contundência moral. A deputada estadual Bella Gonçalves (PT) denunciou a postura sistemática de desrespeito que a mineradora estabeleceu desde sua chegada a Araçuaí e Itinga — uma postura que ficou nítida quando sua CEO na época, Ana Cabral, comparou as pessoas do Jequitinhonha a animais. 

Essa mesma lógica se repetiu na tentativa de impedir a realização da própria audiência pública e de mobilizar trabalhadores de forma ilegal, buscando criar um conflito com as comunidades. “A comunidade resistiu, mostrou sua força e a audiência aconteceu”, afirmou Gonçalves.

Já a deputada Andreia de Jesus (PT), em entrevista posterior à audiência, apresentou um diagnóstico ainda mais direto, explicando que vem acompanhando de perto a situação. Ela evidenciou a falha do Estado em proteger as lideranças quilombolas diante do que classificou como a situação “inconstitucional de avanço colonial sobre as Serras Quilombolas”.

Jesus criticou não apenas a atuação da Sigma, mas também a captura de órgãos públicos, apontando que membros do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)  tomavam decisões baseadas em “informações duvidosas em relação ao impacto do lítio”. “Nós estamos mostrando uma realidade de um Estado que se ausenta com política pública e a invasão neocolonial de empresas”, denunciou.

A força desse alinhamento era incontestável. De um lado, 43 vozes — desde técnicos do Ministério Público até moradores de Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. Do outro, a estrutura corporativa da Sigma. Mas o mais significativo era a diversidade de organizações e instituições que se posicionaram ao lado das comunidades: a Diocese de Araçuaí, através do bispo Dom Geraldo Maia; as universidades UFMG (com o Gesta — Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais), Unimontes (com o Niisa — Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental) e UFVJM (com o Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro); a OAB-MG; o MAB e o MAM; a Cáritas Diocesana; e a Rede Luiz Gama de Advogados — cada uma dessas instituições trouxe não apenas denúncia, mas expertise, legitimidade institucional e força jurídica para a luta das comunidades quilombolas e indígenas do Jequitinhonha. Era um alinhamento que a Sigma possivelmente não esperava encontrar.

Voz da igreja

A luta das comunidades do Vale do Jequitinhonha encontrou eco em uma instituição historicamente poderosa: a Igreja Católica. Dom Geraldo Maia, bispo diocesano, que falou durante a audiência, refletiu a profundidade da denúncia: “congratulo-me com o Ministério Público por essa ação civil pública. A nosso ver, o laço probatório trazido pelo Ministério Público é vasto e robusto. Não podemos nos calar diante dos impactos causados de forma indireta, tais como o aumento do êxodo rural, a especulação imobiliária, a superlotação do hospital, o agravamento da saúde pública”, pedindo que a justiça fizesse “um juízo justo”.

Bispo Geraldo Maia em sua fala na Audiência – Foto: Katia Torres

A posição do bispo reflete uma coerência com as recentes orientações de Roma. Em março de 2026, poucos meses antes dessa audiência, o Vaticano lançou a Plataforma de Desinvestimento em Mineração, convocando instituições católicas a deixarem de investir no setor minerador. A iniciativa, baseada na encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco, reafirma os princípios da ecologia integral — a compreensão de que a degradação ambiental é inseparável da violação de direitos humanos. A mineração predatória não é apenas um problema econômico ou ambiental — para a Igreja, “é um pecado”.

Exigências do Território

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) chegou à audiência com demandas concretas. Joyce da Silva, representante da organização, exigiu a condenação judicial da Sigma para arcar com todos os custos de reparação dos danos sociais e ambientais. Mas sua denúncia foi além: pediu a revisão imediata da deliberação normativa que classificou a mineração de lítio como de “baixo potencial poluidor” — uma classificação que, para o MAB, mascara a realidade.

Joyce Silva, representante do MAB esclarece o posicionamento do movimento Foto: Katia Torres

“O MAB não é contra o desenvolvimento”, afirmou Joyce, “mas esse desenvolvimento que está vindo de cima para baixo no Vale do Jequitinhonha não é desenvolvimento, porque viola direitos humanos. Isso se configura como crime e violação de direitos. E mesmo sem barragem, o que a Sigma alega bastante, segue o mesmo modelo de exploração desenfreada.”

O alcance dessa luta transcende Araçuaí e Itinga. Existem mais de 6 mil processos minerários abertos no Vale do Jequitinhonha. Para o MAB, esse processo contra a Sigma poderia servir de referência não apenas para todo o território, mas internacionalmente — um teste de força entre a soberania popular e a mineração predatória.

Denúncia de coação

As entidades Instituto Guaicury, Projeto Manuelzão/UFMG e Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) protocolaram uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), denunciando que a Sigma Lithium estaria orientando empregados a participarem, uniformizados, da audiência pública realizada em 13 de maio de 2026, em Araçuaí (MG). 

Segundo a denúncia, trabalhadores da empresa e moradores das comunidades relataram essa mobilização, e a presença massiva do grupo corporativo no local confirmou os indícios. A Notícia de Fato solicita investigação sobre possíveis práticas de coação de trabalhadores e mobilização de empregados para influenciar a audiência pública em favor da empresa. A representação aponta indícios de interferência na livre participação popular e possíveis violações de direitos trabalhistas.

Precedente

No dia em que o Brasil relembrou suas abolições incompletas, a luta por uma liberdade plena encontrou na Câmara dos Vereadores de Araçuaí um novo campo de batalha. A Sigma Mineradora apresentou sua defesa argumentando que opera sob “um novo paradigma” com “zero barragem de rejeitos”, “zero químicos nocivos” e “pegada de carbono que é referência mundial” — recordes que, segundo a empresa, justificam investimentos maiores e tecnologias inovadoras. Afirmou ainda manter “canal estruturado de diálogo com o território” e ofereceu-se para apresentar dados atualizados em “tantas audiências públicas quantas forem necessárias”. 

Mas quando o povo se mobiliza e as instituições cumprem seu papel, a justiça avança. Quatro dias após a audiência, a juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo respondeu. Acatou o oferecimento de auditoria da empresa, mas o transformou em obrigação judicial com multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Ordenou também suspensão noturna imediata, assessoria técnica independente escolhida pelas comunidades, programa de reassentamento opcional e inversão do ônus da prova em favor dos atingidos. A decisão é histórica não apenas pelo que ordena, mas pelo que significa juridicamente. 

Artur Colito, representante dos Direitos Humanos da OAB, explicou o alcance da medida. 

“A juíza concede medidas judiciais a pedido do MPMG e comunidades atingidas em Ação Civil Pública contra Sigma Lithium, determinando que é a empresa quem terá que provar sua inocência em relação aos danos”. 

Colito destacou que a empresa também arca com “a contratação de assessoria técnica independente escolhida pelos atingidos, realização de estudos de saúde, plano de reassentamento opcional, imediata liberação de vias para atingidos ‘presos’ em áreas geridas pela mineradora e limite explosões a períodos diurnos e com 24h de aviso prévio a moradores próximos”. 

A Sigma pode recorrer. Mas, como alerta Colito, “a decisão segue valendo e só perde efeitos se a suspensão for dada à empresa pelo desembargador relator do caso”. 

O Vale do Jequitinhonha já virou precedente. Outras comunidades atingidas pela mineração de lítio em Minas Gerais, Bahia e Brasil já olham para essa decisão como roteiro para suas próprias batalhas. Enquanto a Justiça julga, a história segue sendo escrita nas ruas.

Aviso: Os nomes “José”, “Teresa” e “Maria” são fictícios. Foram utilizados para preservar a identidade dos moradores entrevistados.

Editado por: Ana Carolina Vasconcelos

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