A Serra do Elefante, em Mateus Leme (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), tornou-se símbolo de uma disputa que envolve interesses imobiliários, omissão do poder público e resistência da sociedade civil. A Unidade de Conservação (UC), considerada estratégica para a preservação ambiental da região, está no centro de um embate entre as construtoras ELLO Urbanismo e Construtora Dez, responsáveis por empreendimentos na área e movimentos que denunciam a destruição da serra e os impactos ambientais provocados pelas intervenções.
A mais recente reviravolta ocorreu em 5 de maio deste ano, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a paralisação imediata das obras e intervenções na Serra do Elefante. Apesar disso, segundo denúncias da Associação dos Amigos da Serra do Elefante (AASE), os empreendimentos seguem avançando.
“Os empreendedores já foram intimados desta decisão para paralisar as intervenções, mas eles continuam construindo. Na última segunda-feira (11) constatamos por meio de drone o início de uma construção na entrada do empreendimento da Construtora Dez. Também há movimentação de caminhões entrando com materiais de construção, em que pese a decisão da desembargadora Sandra Fonseca, do TJMG”, denuncia a associação.
A AASE afirma ainda que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já determinou, ao menos três vezes, a suspensão das intervenções na mesma área. Ainda assim, segundo a entidade, as decisões administrativas e judiciais vêm sendo descumpridas.
Para a associação, a continuidade das obras evidencia ausência de fiscalização por parte do município e a “audácia” dos empreendedores. A entidade afirma que inúmeras denúncias foram encaminhadas ao secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Machado, inclusive durante reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema), sem que providências efetivas fossem adotadas.
Relatórios do MPMG apontam continuidade das obras
Relatórios complementares produzidos pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao longo de 2026, também registraram a persistência das intervenções imobiliárias.
A flexibilização que passou a permitir aos municípios conceder licenças ambientais, atribuição antes concentrada no governo estadual, já foi tema de outras reportagens do Brasil de Fato MG, que apontaram uma série de problemas relacionados aos convênios firmados entre prefeituras e o estado de Minas Gerais, autorizados pela gestão de Romeu Zema (Novo) em 2022.
Uma vistoria realizada em 10 de abril deste ano no empreendimento “Condomínio Ecológico Serra do Elefante”, da Construtora Dez Empreendimentos Urbanos, identificou obras em andamento em vias internas, uso de maquinário pesado e demarcação de lotes, indicando avanço acelerado do parcelamento do solo.
O documento aponta ainda a existência de material lenhoso acumulado, indicativo de supressão vegetal anterior, além de inconsistências cartográficas que demonstrariam sobreposição dos empreendimentos com áreas da unidade de conservação.
Segundo o relatório, o município de Mateus Leme também estaria descumprindo acordo homologado em Ação Civil Pública proposta pelo MPMG. O entendimento previa a restauração dos limites originais da UC, mas, na prática, a prefeitura redefiniu a área protegida, reduzindo seus limites e excluindo completamente os empreendimentos “Condomínio Ecológico Serra do Elefante” e “Reserva da Serra”, da ELLO Urbanismo.
Especialistas alertam que a zona de amortecimento da UC é fundamental para proteger o Monumento Natural da Serra do Elefante contra impactos externos, funcionando como uma espécie de cinturão de proteção ambiental. Imagens anexadas aos relatórios do Nucrim mostram que os loteamentos avançam justamente sobre essa área sensível e, em alguns pontos, ultrapassam os limites da parte mais protegida da serra.
Divergências dentro do Ministério Público
A atuação do MPMG, embora fundamental, é marcada por nuances que geram questionamentos. A AASE aponta um “imbróglio sutil” dentro do próprio Ministério Público. Segundo a associação, promotores que atuam diretamente na comarca de Mateus Leme sempre defenderam a paralisação dos empreendimentos. Contudo, decisões e interpretações adotadas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (Covepa) teriam flexibilizado o entendimento sobre os limites das proibições judiciais.
Uma reunião realizada em 18 de fevereiro de 2025, no Caoma, contou com a presença do prefeito Renilton (Republicanos), das construtoras e dos promotores Luciano Luz Badini e Thiago Augusto Vale. A AASE, embora seja parte interessada na ação, não foi convidada.
De acordo com a ata do encontro, a interpretação construída na ocasião limitava a paralisação apenas a futuros empreendimentos, preservando obras já existentes, como os loteamentos “Reserva da Serra” e “Condomínio Ecológico”.
Outra reunião, realizada em março de 2026, manteve o mesmo entendimento, mesmo diante de decisão do TJMG de setembro de 2025, a primeira decisão do Tribunal de Justiça que determinava a suspensão das intervenções.
Questionado pelo Brasil de Fato MG sobre possíveis divergências internas, o MPMG afirmou, em nota, que a análise dos autos “demonstra que não há diferentes linhas de atuação” dentro da instituição.
Contudo, como se pode ver nas imagens abaixo, as intervenções na Serra do Elefante continuaram por parte das construtoras, desrespeitando as decisões judiciais, após os encontros de fevereiro e março de 2026 no Caoma.
Sociedade civil pressiona por preservação
Desde o início das intervenções, a AASE, presidida por Virgínia Aguiar Sorice, atua para tentar barrar o avanço dos empreendimentos e os licenciamentos concedidos pelo município.
A associação afirma ter encaminhado diversos ofícios ao MPMG, à Semad, à prefeitura, à Câmara Municipal e a parlamentares, além de organizar abaixo-assinados que já somam mais de 7 mil assinaturas. A entidade também mantém mobilização constante nas redes sociais, denunciando o avanço da degradação ambiental na serra.
Para a AASE, a ausência do plano de manejo da Unidade de Conservação, que deveria ter sido elaborado até 18 meses após a criação do Monumento Natural da Serra do Elefante, em 2008, abriu espaço para a expansão imobiliária sobre áreas ambientalmente sensíveis.
A associação sustenta que a demora na criação do conselho consultivo e na implementação efetiva dos instrumentos de gestão ambiental não representa apenas negligência administrativa, mas favorece diretamente os interesses dos empreendedores.
Decisão judicial reforça pressão sobre município e construtoras
Após anos de denúncias e disputas judiciais, o Ministério Público intensificou sua atuação em 30 de abril deste ano.
Em manifestação assinada pelo promotor Vander Diniz, da 1a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme, o MPMG pediu a execução de multa superior a R$ 3 milhões contra o município, a interdição imediata das intervenções promovidas pela Construtora Dez, perícia técnica para mensurar os danos ambientais e o envio do caso à Polícia Civil para investigação de possíveis crimes ambientais, desobediência e prevaricação.
O promotor afirmou ainda que o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Machado, estaria atuando “como verdadeiro defensor dos interesses da construtora”, permitindo que a devastação prosseguisse sob “manto de falsa legalidade”.
Segundo Vander Diniz, o comportamento reiterado do município e da construtora exige que o Judiciário adote medidas mais severas para garantir o cumprimento da sentença.
Essa manifestação embasou a decisão da desembargadora Sandra Fonseca, em 5 de maio de 2026, que voltou a determinar a paralisação imediata das intervenções.
Procurado pela reportagem em 5 de maio para comentar a decisão do promotor Vander Diniz, especialmente diante da continuidade das intervenções na Serra do Elefante mesmo após a determinação judicial, o MPMG afirmou: “Não temos informações sobre o relatado relativo à atuação recente do MPMG, precisamos apurar junto à Promotoria de Mateus Leme”.
A resposta evidencia um possível desencontro de informações entre diferentes instâncias do Ministério Público, situação que já vinha sendo apontada pela AASE ao longo do processo.
Biodiversidade ameaçada
A deputada federal Duda Salabert (Psol), que acompanha o caso da Serra do Elefante, celebrou a decisão judicial que determinou a paralisação das intervenções na área, mas alertou para a continuidade das obras mesmo diante de denúncias e indícios de irregularidades.
“Isso demonstra limitações na capacidade de fiscalização e resposta dos órgãos competentes”, afirmou a parlamentar, em entrevista ao Brasil de Fato MG.
Para Salabert, o caso evidencia fragilidades estruturais da política ambiental mineira, sobretudo nos processos de licenciamento e fiscalização de empreendimentos instalados em áreas ecologicamente sensíveis.
“Há questionamentos sobre a regularidade dos processos conduzidos no município, inclusive em um contexto de inatividade do Codema, órgão essencial para garantir controle social e legitimidade das decisões ambientais”, destacou.
Segundo a deputada, evitar novos conflitos ambientais exige o fortalecimento técnico e operacional dos órgãos ambientais, além de maior transparência nos processos de licenciamento.
“É preciso garantir o funcionamento regular dos conselhos ambientais e aplicar com rigor o princípio da precaução em áreas de alta relevância ecológica”, defendeu.
Já a deputada estadual Lohanna França (PV), que também acompanha de perto a situação, entende que a prefeitura tem sido omissa e “esticado a corda” o quanto pode para favorecer o desmatamento na área e a posterior exploração.
“É urgente que sejam interrompidas todas as intervenções. Estamos falando de área de mata atlântica, com espécies vegetais e animais protegidas, além de uma caixa d’água da região metropolitana”.
Especialistas alertam que a destruição da Serra do Elefante ameaça espécies raras da fauna e flora mineira. A área abriga um dos últimos refúgios naturais do faveiro-de-wilson, árvore criticamente ameaçada de extinção.
A proteção da espécie beneficia diretamente dezenas de outras espécies de plantas e animais ameaçados em Minas Gerais. A serra também abriga lobo-guará, tamanduás e cerca de 180 espécies de aves registradas.
Além da biodiversidade, a região desempenha papel importante na manutenção de recursos hídricos e no equilíbrio climático local, por estar situada em uma área de transição entre Mata Atlântica e Cerrado.
Outro lado
Em resposta, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) afirmou que Mateus Leme possui competência legal para realizar licenciamento ambiental desde 2021 e que o empreendimento Serra do Elefante teve licença emitida pela prefeitura e convalidada pelo TJMG em 2026. O órgão destacou que a Polícia Militar de Meio Ambiente identificou irregularidades no local em 2025, como supressão de vegetação nativa e danos à fauna, aplicando multas e suspendendo atividades. O Estado informou ainda que acompanha o caso e que eventuais infrações podem gerar sanções ambientais.
Procuradas pela reportagem, as construtoras ELLO Urbanismo e Dez Empreendimentos Urbanos SPE LTDA não responderam aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
A Prefeitura de Mateus Leme, igualmente, não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
