A empresa espanhola Acciona venceu, na sexta-feira (15), o leilão da Parceria Público-Privada – PPP da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), realizado na sede da B3, em São Paulo. O contrato prevê investimentos de cerca de R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos para ampliação e modernização do sistema de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aproximadamente 1,65 milhão de pessoas devem ser impactadas pela medida.
De acordo com o projeto estruturado pelo Governo da Paraíba, Cagepa e BNDES, a parceria abrange municípios das microrregiões do Litoral e Alto Piranhas e tem como meta universalizar os serviços de esgotamento sanitário até 2039. A Acciona apresentou proposta única no certame, oferecendo desconto de 1% sobre o valor máximo da contraprestação pública prevista em edital.
Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, o presidente da Cagepa, Marcos Vinícius, afirmou que a parceria não representa privatização da estatal. Segundo ele, a companhia permanecerá pública e continuará responsável pela relação com os consumidores e pela fiscalização do sistema.
“O cidadão continuará tendo relação com a Cagepa da mesma forma. Não é uma concessão. Estamos atraindo o setor privado para somar conosco nesse grande desafio que é universalizar o esgotamento sanitário. A Cagepa continua pública, continua sendo do Governo do Estado e não existe qualquer processo de privatização”, declarou o dirigente.
Sindicatos criticam modelo da parceria
A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) divulgou nota manifestando preocupação com a PPP e classificando o processo como parte de um possível desmonte do patrimônio público estadual. A entidade afirmou que o saneamento básico não deveria ser tratado sob lógica de mercado e criticou a ausência de maior participação popular no processo de discussão do projeto.
Segundo a central sindical, o leilão ocorreu “sem amplo debate com a sociedade paraibana, com participação limitada dos movimentos sociais e entidades representativas dos trabalhadores”. A CUT-PB também destacou preocupação pelo fato de o certame ter ocorrido com proposta única e defendeu maior fiscalização sobre a atuação da empresa vencedora.
“O saneamento básico é direito da população e dever do Estado, não podendo ser tratado como mercadoria subordinada à lógica do lucro. A experiência brasileira e internacional demonstra que a privatização dos serviços públicos essenciais resulta em aumento de tarifas, precarização do trabalho, redução do controle social e aprofundamento das desigualdades”, afirmou a entidade em nota divulgada na internet.
Sindiágua-PB também se posicionou contra a PPP
“O Sindiágua-PB é contra a privatização da Cagepa e desestatização dos seus serviços. Um processo que foi realizado às pressas, cerca de seis meses, sem debates mais amplos com a sociedade paraibana e o movimento civil organizado. Fizemos ponderações durante a audiência pública e sequer recebemos resposta”, declarou a entidade.
O presidente do Sindiágua-PB, Geraldo Quirino, relacionou a PPP ao novo marco regulatório do saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020. Segundo ele, a legislação estabeleceu metas nacionais de universalização e incentivou novos modelos de concessão e parcerias.
“A questão dessa PPP passaria pela parceria privada do esgoto sanitário de duas microrregiões. Quando aconteceu o advento da Lei 14.026, o marco regulatório deu um prazo para os estados. As microrregiões aqui na Assembleia já tinham sido definidas por lei, criando quatro microrregiões: Litoral, Borborema, Espinharas e Alto Piranhas”, afirmou.
Quirino também demonstrou preocupação com experiências internacionais envolvendo empresas privadas no setor. “No entanto, a gente tem notícia que em muitos lugares do mundo, as empresas que atuam nessa área acabam aumentando o valor da taxa e não mantêm o serviço da forma adequada”, declarou.
BNDES defende PPP como modelo para ampliar investimentos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, responsável pela modelagem da PPP da Cagepa, afirmou que o projeto foi estruturado para acelerar os investimentos em esgotamento sanitário e ampliar a cobertura do serviço em 85 municípios paraibanos. Segundo o banco, a parceria segue as diretrizes do novo marco legal do saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020, que estabeleceu metas nacionais de universalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2033.
De acordo com o BNDES, o contrato firmado após o leilão prevê cerca de R$ 3,1 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos, com expectativa de ampliação da infraestrutura sanitária nas microrregiões do Litoral e Alto Piranhas. O banco também sustenta que o modelo adotado não representa privatização integral da Cagepa, uma vez que a estatal continuará responsável pela relação com os consumidores e pela fiscalização do sistema.
A defesa do modelo foi reforçada pelo presidente da Cagepa
“O cidadão continuará tendo relação com a Cagepa da mesma forma. Não é uma concessão. Estamos atraindo o setor privado para somar conosco nesse grande desafio que é universalizar o esgotamento sanitário”, declarou Marcos Vinícius durante entrevista ao programa Arapuan Verdade.
Apesar disso, entidades sindicais contestam a avaliação apresentada pelo BNDES e pelo Governo do Estado. O Sindiágua-PB e a CUT-PB afirmam que a transferência da operação do esgotamento sanitário para uma empresa privada estrangeira representa, na prática, um processo de desestatização parcial do serviço público.
Privatização da Cagepa
Nos últimos dez anos, diferentes governos estaduais discutiram alternativas de concessão parcial ou ampliação de parcerias privadas envolvendo a Cagepa. Após a aprovação do novo marco legal do saneamento, em 2020, os debates se intensificaram devido às metas nacionais que estabelecem cobertura de 99% no abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Em anos anteriores, propostas de regionalização e concessões chegaram a ser debatidas na Assembleia Legislativa da Paraíba e em audiências públicas promovidas pelo Governo do Estado e pelo BNDES. O tema passou a ganhar maior centralidade após decisões judiciais e discussões nacionais envolvendo a obrigatoriedade de licitação para prestação de serviços de saneamento.
Novo marco legal do saneamento básico
O novo marco legal do saneamento básico foi sancionado em 2020 e passou a incentivar modelos de concessão e PPPs como forma de ampliar investimentos no setor. O governo federal e entidades empresariais defendem que a abertura para participação privada pode acelerar a universalização dos serviços. Já movimentos sociais e sindicatos têm apontado preocupações relacionadas à elevação de tarifas, precarização do trabalho e redução do controle público.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Trata Brasil, milhões de brasileiros ainda não possuem acesso adequado à coleta e ao tratamento de esgoto. Em diferentes estados, concessões recentes vêm sendo acompanhadas por debates judiciais, manifestações sindicais e questionamentos sobre impactos sociais e econômicos das privatizações.
Leia, a seguir, as notas das entidades:
NOTA DA CUT-PARAÍBA CONTRA A PPP DA CAGEPA E EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO
💧A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) manifesta sua profunda preocupação e posiciona-se de forma contrária à Parceria Público-Privada (PPP) da Cagepa, leiloada no último dia 15 de maio, em São Paulo, com a presença do governador Lucas Ribeiro (PP).
A entrega dos serviços de esgotamento sanitário de 85 municípios paraibanos à empresa espanhola Acciona representa mais um grave passo no processo de desmonte do patrimônio público e abre caminho para a privatização do saneamento na Paraíba.
A CUT-PB reafirma que saneamento básico é direito da população e dever do Estado, não podendo ser tratado como mercadoria subordinada à lógica do lucro. A experiência brasileira e internacional demonstra que a privatização dos serviços públicos essenciais resulta em aumento de tarifas, precarização do trabalho, redução do controle social e aprofundamento das desigualdades, sobretudo nas cidades menores e nas áreas mais pobres.
Causa ainda mais preocupação o fato de o leilão ter ocorrido sem amplo debate com a sociedade paraibana, com participação limitada dos movimentos sociais e entidades representativas dos trabalhadores. Além disso, o processo foi marcado pela existência de proposta única e por questionamentos públicos sobre a empresa vencedora, fatos que exigem transparência, fiscalização rigorosa e acompanhamento permanente por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil.
A CUT-PB manifesta total solidariedade ao Sindiágua-PB e aos trabalhadores e trabalhadoras da Cagepa, que vêm denunciando os riscos da PPP e defendendo o caráter público da empresa. Reconhecemos a importância histórica da Cagepa para o desenvolvimento da Paraíba e para a garantia do acesso à água e ao saneamento para a população paraibana.
Seguiremos ao lado das entidades sindicais e dos movimentos sociais na defesa das empresas públicas, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e de um projeto de desenvolvimento comprometido com o interesse coletivo, e não com os interesses do mercado financeiro e do capital privado.
Água e saneamento são direitos do povo.
A Cagepa é patrimônio da Paraíba
SINDIÁGUA-PB é contra a privatização e desestatização da CAGEPA por meio da PPP do esgoto realizada em leilão
O Sindiágua-PB é contra a privatização da Cagepa e desestatização dos seus serviços. Um processo que foi realizado às pressas, cerca de 6 meses, sem debates mais amplos com a sociedade paraibana e o movimento civil organizado. O Sindiágua-PB fez suas ponderacoes durante a audiência pública e para empresa e nada foi levado em consideração, sequer recebemos uma resposta. Mostramos que o edital estava eivado de erros. Diante de tudo isso, externamos nossa preocupação com o leilão da PPP do esgoto, realizado nesta sexta (15), tendo como vencedora a empresa espanhola Acciona Construccion S.A para atuar nas microrregiões do Litoral e Alto Piranhas da Paraíba. Empresa esta, envolvida em esquema de corrupção condenada pelas autoridades espanholas.
O processo de privatização do saneamento não começou agora. Desde 2015/2016, ainda no governo Temer, o saneamento entrou na mira da iniciativa privada através da medida provisória 727, mas conseguimos derrubá-la através da nossa mobilização. Em seguida, durante o governo Bolsonaro, foram lançadas mais duas medidas provisórias, que também foram derrubadas. No entanto, Bolsonaro elaborou um projeto de lei que foi aprovado e virou a lei 14.026, uma verdadeira devastação no saneamento de todo o Brasil.
Em 2020, foi sancionado o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), existiam apenas 10 milhões de consumidores de empresas privadas de saneamento, após a lei 14.026/2020, esse número foi aumentando de forma vertiginosa, chegando, em 2026, a 90 milhões de usuários. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas, Sergipe, sofreram processo de privatização do saneamento, com concessão destes serviços ou venda direta para a iniciativa privada, com financiamento, em nível nacional, principalmente do BNDES, como é o caso também da Cagepa. E em Minas Gerais, o saneamento está em fase de privatização.
O Sindiágua-PB é radicalmente contra qualquer intervenção do capital privado em saneamento, porque saneamento é saúde pública preventiva. Ao capital interessa apenas o lucro. Essa parceria público-privada nas microrreggiões do Litoral e Alto Piranhas não vai manter o subsídio cruzado e a tarifa social.
“Estamos altamente preocupados com essa investida advinda da lei 14.026, de privatização, a parceira público-privada é um tipo, e o Brasil e a Paraíba estão na contramão da história, tendo em vista que no mundo já tem quase 300 cidades e alguns países reestatizando o serviço de saneamento, como é o caso de Portugual. Não deu certo a privatização em todo o mundo por questão de descumprimento de contratos, tarifas altas, despreocupação com o social, falta de ampliação da rede de água e esgoto, um verdadeiro desmantelo no saneamento básico”, explicou Geraldo Quirino, presidente do Sindiágua-PB.
Cagepa responde a questionamentos sobre PPP do saneamento na Paraíba
A Cagepa apresentou ao jornal Brasil de Fato esclarecimentos sobre o processo da Parceria Público-Privada do esgotamento sanitário, vencida pela empresa espanhola Acciona, detalhando estudos técnicos, participação institucional, trâmites administrativos e impactos do contrato. As respostas foram organizadas em formato de perguntas e respostas.
Quais estudos técnicos, econômicos e sociais embasaram a decisão pela concessão do serviço de esgotamento sanitário?
Realizamos a estruturação do projeto com base nos planos regionais de saneamento básico disponíveis em nossa página oficial da PPP. Também consideramos as exigências do Marco Legal do Saneamento, que estabelece a necessidade de ampliar a cobertura de esgotamento sanitário para 90% da população em prazo de 13 anos. Esses parâmetros foram determinantes para a decisão de acelerar os investimentos e viabilizar a universalização do serviço.
Houve consultas públicas, audiências ou mecanismos efetivos de participação popular antes da decisão?
Sim. Todos os trâmites foram seguidos rigorosamente, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Bndes, da Fundação Getulio Vargas – FGV e de órgãos do Estado. Nós também nos reunimos com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e com o Ministério Público da Paraíba ao longo da modelagem do projeto.
As informações estão disponíveis nos seguintes registros institucionais:
https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-debate-modelagem-da-ppp-paraiba-saneada-com-governo-do-estado/
https://www.mppb.mp.br:80/index.php/pt/comunicacao/noticias/46-procuradoria-geral/27070-mp-conhece-detalhes-do-projeto-de-parceria-publico-privada-para-saneamento-basico-na-pb
E também em nossa página oficial: https://www.cagepa.pb.gov.br/parceria-publico-privada-ppp-consulta/
Por que parte da população e da imprensa teria sido surpreendida pelo anúncio do leilão?
Essa afirmação nos causa estranheza. Nós realizamos diversas etapas de divulgação, incluindo publicação de editais em diários oficiais, consultas públicas, entrevistas com porta-vozes e ampla divulgação institucional nas redes sociais da companhia. Além disso, mantivemos uma página específica com todas as informações do processo desde o ano passado, garantindo transparência ao longo de toda a modelagem.
Como se deu o trâmite administrativo e político que culminou no leilão?
Não nos manifestamos sobre questões políticas, pois nossa atuação é técnica. O processo vem sendo construído há cerca de cinco anos, com estruturação conduzida pelo Bndes, apoio técnico da FGV e acompanhamento de órgãos de controle. Reforçamos que todas as etapas seguiram o Marco Legal do Saneamento como referência central.
Quais garantias existem de que a concessão não resultará em aumento de tarifas?
O edital é claro ao estabelecer que não haverá aumento de tarifa em função da PPP. A empresa vencedora atua como prestadora de serviços contratada pela Cagepa, e o relacionamento com o consumidor permanece integralmente sob nossa responsabilidade. Dessa forma, não há alteração direta na estrutura tarifária vigente.
Qual será o papel da Cagepa após a concessão e como será a fiscalização?
A Cagepa permanece no comando do sistema de esgotamento sanitário, e seguirá responsável pela fiscalização do contrato, com apoio de auditorias externas para monitorar a execução dos investimentos.
Entre os indicadores que serão acompanhados estão obras executadas, índices de cobertura, número de ligações realizadas, volume de esgoto coletado e tratado, além de outras metas previstas no edital, disponível em: https://www.cagepa.pb.gov.br/parceria-publico-privada-ppp-consulta/
