A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) consolidou um monitoramento detalhado do sistema de justiça ao ultrapassar a marca de 10 mil audiências de custódia realizadas nos últimos dois anos. A ferramenta, denominada “sismógrafo da criminalização”, permite mapear com precisão os padrões sociais e institucionais de quem entra no sistema prisional.
A iniciativa busca ampliar a transparência e o controle social sobre o sistema penal, oferecendo dados que vão além da assistência jurídica individual. A coleta dessas informações teve início no primeiro dia útil de 2024, registrando uma média de 500 entrevistas mensais com pessoas presas em flagrante.
Segundo o defensor público e coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica de Audiências de Custódia (NAJCUST), Alexandre Fernandes Silva, a ferramenta representa um salto qualitativo para a instituição.
“A ferramenta busca realizar um salto da atuação individual para a perspectiva coletiva, reconstruindo os processos de criminalização no Distrito Federal”, analisou. O defensor explicou que o painel permite visualizar movimentos cotidianos da porta de entrada do sistema penal que passam muitas vezes despercebidos.
Os dados referentes a 2024-2025 revelam um perfil consistente de vulnerabilidade entre os assistidos pela DPDF, que responde por quase 70% das audiências de custódia no DF. A renda média desse grupo é de R$ 1.705,30, evidenciando o recorte de classe da população criminalizada.
O levantamento aponta que a maioria dos custodiados é composta por homens (90,9%) e pessoas que se autodeclaram pardas (65,18%). No que diz respeito à escolaridade, 47,51% dos entrevistados possuem apenas o ensino fundamental incompleto.
A precariedade laboral também é um fator marcante, visto que 87,82% das pessoas presas em flagrante não possuem carteira de trabalho assinada no momento da detenção. Além disso, o sismógrafo identificou que 10,84% dos custodiados estavam em situação de rua.
Para Alexandre, o diagnóstico é fundamental para entender a realidade carcerária local. “Por meio dessas informações, é possível diagnosticar quem é preso e pelo quê se é preso”, afirmou o coordenador.
Geografia da criminalização
De acordo com o painel interativo, Ceilândia lidera o ranking com 14,07% das ocorrências, seguida por Planaltina (8,31%) e Samambaia (7,98%). Taguatinga aparece logo em seguida, registrando 7,53% das prisões em flagrante apresentadas nas audiências.
Silva ressaltou que a compreensão desses dados é importante para o aprimoramento das políticas públicas no DF. O objetivo é que o Estado possa agir na política criminal baseada em evidências coletadas na ponta do sistema.
O sismógrafo também monitora a integridade física dos presos e o respeito às garantias fundamentais durante a detenção. Aproximadamente 15% dos entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de agressão no momento da abordagem ou da prisão.
O interesse na apuração dessas agressões foi manifestado por 8,11% dos custodiados. Por outro lado, 89,17% dos presos informaram ter recebido água e alimentação básica enquanto aguardavam a audiência em delegacias.
No campo das decisões judiciais, a atuação da Defensoria resultou em 4,3 mil concessões de liberdade provisória sem monitoramento eletrônico. Em contrapartida, foram registradas 2,5 mil conversões de flagrante em prisão preventiva no período analisado. O acompanhamento também revelou que 18,47% dos assistidos foram encaminhados para atendimento psicossocial imediato após a audiência.
Prisões por dívida alimentar
A ferramenta também dedica um painel específico para pessoas privadas de liberdade por dívida alimentar. Nestes casos, o perfil racial se mantém com 64,44% de pessoas pardas, a maioria na faixa etária entre 30 e 39 anos (42,4%).
O levantamento indica que 78,66% desses presos não possuem carteira assinada e 62,62% tiveram a prisão decretada por um período de 30 dias. A Defensoria Pública conseguiu viabilizar acordos em 53% das situações de inadimplência analisadas.
A próxima etapa do projeto, segundo Alexandre Fernandes Silva, é ampliar a intervenção direta nos processos identificados. A intenção é utilizar os dados para fortalecer ferramentas de prevenção e proteção nas localidades mais afetadas.
Além da ferramenta, a transparência institucional também é reforçada por relatórios semestrais e inspeções periódicas em unidades como o Centro de Detenção Provisória (CDP).
O painel Sismógrafo da Criminalização pode ser acessado na página da Defensoria (neste link).
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