O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter suspensa da decisão que revogava o aumento das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife. O reajuste chegou a ser suspenso após uma ação da Frente de Luta Pelo Transporte Público, por meio de uma liminar obtida no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública. Mas o Governo de Pernambuco recorreu e o então presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, derrubou a liminar e, nesta segunda-feira (18), um órgão colegiado reafirmou a decisão de Paes Barreto.
O Órgão Especial da Corte, em decisão unânime dos 17 desembargadores, manteve o reajuste. A ação da Frente de Luta Pelo Transporte Público, coordenada pelo advogado Pedro Josephi, insiste que a votação do reajuste pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foi permeada por irregularidades e ilegalidades. Josephi cita a nomeação de pessoas com cargos comissionados na gestão estadual para ocupar cadeiras de representação da sociedade civil; a falta de acesso aos documentos essenciais para avaliar a necessidade de reajuste, como relatórios de qualidade das empresas de ônibus; e a aplicação do reajuste não ter respeitado o prazo mínimo de 10 dias após a reunião.
O Governo de Pernambuco alega que a suspensão de novas tarifas traria prejuízos para a operação do sistema de transporte público, incluindo redução da frota e diminuição da oferta de ônibus. Os desembargadores aceitaram esta tese e apontaram que não houve demonstração de irregularidades capazes de justificar a suspensão do aumento.
Segundo a Frente de Luta, o argumento do Governo de Pernambuco de que a suspensão do reajuste acarretaria em “demissão de cobradores e motoristas” e “impossibilidade de renovação da frota” não se sustenta. “O tribunal foi induzido a erro pela governadora Raquel Lyra, seja porque não temos mais cobradores no sistema e também inexistiu renovação de frota”, afirma Pedro Josephi, advogado autor da ação movida.
Ele também ressalta que a frota atual já se encontra defasada. “Hoje, mais de 60% de todos os veículos que circulam no Grande Recife são velhos e já passaram da idade útil”, conclui. A Frente de Luta Pelo Transporte Público afirma que irá recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que derrubou a liminar. Já o processo que apura supostas irregularidades no procedimento continua correndo em primeira instância.
