A análise da admissibilidade do projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).
Na prática, as propostas passam a prever que, após completar 16 anos, qualquer pessoa responda criminalmente por seus atos, podendo cumprir pena no sistema prisional comum.
Embora a avaliação ainda vá acontecer, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) classifica o adiamento da análise como uma vitória dos grupos que defendem os direitos humanos e são contrários à mudança.
“Fizemos uma dura obstrução e conseguimos encerrar a reunião antes de a matéria avançar. Não precisamos pedir vista hoje, ganhamos um tempinho, o que ajuda na mobilização de realmente travar essa matéria que é uma questão civilizatória, no meu entendimento. A matéria volta para a próxima sessão, ainda cabe pedido de vista. E vamos seguir na batalha”, afirma em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Petrone critica o discurso de que a redução resolveria o problema da violência no país. “Não vamos resolver a criminalidade criminalizando adolescentes. É algo absurdo e brutal. A gente quer cuidar das famílias brasileiras”, defende. “A gente precisa asfixiar as organizações criminosas, o crime organizado, a parte financeira, que é o que o governo federal tem feito. Para enfrentar a criminalidade, a gente precisa enfrentar a reincidência. Já sabemos que o sistema prisional brasileiro não ressocializa ninguém. Agora querem colocar jovens lá dentro?”, questiona.
Talíria Petrone também afirma que muitas pessoas favoráveis à redução costumam usar exemplos que deveriam ser tratados como exceção, como é o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, recentemente. E aponta a importância de cuidar da formação dos jovens. “Uma jovem foi estuprada por outros jovens. Isso foi a falência da sociedade. Mas o que o jovem estava vestindo quando saiu da delegacia? Estava escrito: ‘Não se arrependa’. Num claro recado para outros jovens que se encontram em comunidades red pill, que são comunidades que divulgam ódio às mulheres”, afirma a deputada. “A gente tem que enfrentar isso. Jovens não podem ser formados nesse ambiente, por isso quero criminalizar a misoginia e regular o ambiente digital.”
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