O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na semana passada o julgamento sobre o piso nacional do magistério da educação básica. A Corte julga dois processos com repercussão geral da aplicação salarial para estados e municípios. O relator é o ministro Dias Toffoli.
Os recursos tratam da aplicação dos reajustes do piso definidos em atos do Ministério da Educação (MEC) e da possibilidade de o piso repercutir nos demais níveis, faixas e classes das carreiras do magistério.
O diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), José Roberto Guido, explica a importância do que está sendo julgado no STF e os impactos para a carreira.
“O que está em discussão é se o piso vai incidir na carreira. Ou seja, se eu dou um aumento no piso, ele vai incidir na carreira. Se for decidido que vai incidir na carreira, será um ataque frontal a essas políticas que utilizam gratificações e bônus e não respeitam a carreira. Em muitos casos,se estabelecem o piso e o teto, na forma de salários e bônus, e dá, de forma generalizada [o reajuste], para todos os profissionais, independentemente do tempo que têm [na carreira]. Isso acaba destroçando a carreira, desestimulando os professores e professoras a seguirem no magistério e, inclusive, ingressarem. Isso é muito triste”, lamenta em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
“Há na legislação que a lei do piso, além de estabelecer os valores que devem ser pagos aos professores, também estabelece a nossa jornada. Ou seja, dois terços devem ser dedicados ao trabalho com os alunos diretamente e um terço deve ser dedicado a atividades extraclasses, tais como formação do professor, correção das avaliações, planejamento da aula. Enfim, são todas tarefas executadas e já estão na legislação”, explica.
Guido critica algumas gestões estaduais, como a de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, que tem usado alguns artifícios para burlar a lei. “Muitos governos não têm cumprido a lei do piso em sua totalidade ou parte dela. Aqui no estado de São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas não cumpre a jornada do piso, além de utilizar expedientes para pagar os professores não na forma de salário, mas com gratificações e bônus e outros complementos para chegar ao valor do piso nacional, já estabelecido pela União. Há também prefeituras que têm descumprido total ou parcialmente a lei do piso, seja no aspecto da jornada, seja no aspecto da remuneração”, afirma.
“Tarcísio tem se esmerado em destruir todos os serviços públicos e, com a educação, não é diferente. Foi assim com o serviço de água, tem sido assim com os serviços de saúde, a segurança nem se fala”, aponta Guido.
Para ouvir e assistir
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